Reforma económica
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42700-29.2007.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... , não poderia ter deferido a verba, o que exige, portanto, reforma ... Recurso de revista parcialmente conhecido e provido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58200-89.2009.5.03.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
... 3. Por conseguinte, a decisão turmária merece reforma, no sentido de adequar-se à jurisprudência desta Corte Superior, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-282700-50.2009.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Recurso de revista fundamentado em violação constitucional e de lei e em divergência jurisprudencial. O item V da Súmula-TST-331 assenta o entendimento de que a responsabilidade supletiva, em casos de terceirização de serviços, só pode ser atribuída à Administração Pública quando evidenciada a culpa in vigilando. No caso, é possível...
... fez declaração de insuficiência econômica, o que ocasionou a reforma da sentença e a consequente concessão da gratuidade de justiça ao ... - Para relator, ‘se governo não quer reforma tributária ampla, não quer reforma’
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1909-21.2012.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Assim, a decisão proferida pelo Tribunal a quo merece reforma, para adequar-se à jurisprudência pacificada desta Corte Superior, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42800-54.2009.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SINDICAL - INDEVIDA A VERBA - SÚMULAS 219 e 329 DO TST. 1. A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada nas Súmulas 219 e 329, firmou-se no sentido de que a condenação em honorários advocatícios, nesta Justiça Especializada, nunca superior a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por...
... na declaração de insuficiência econômica da Reclamante merece reforma, a fim de adequar-se à jurisprudência pacificada do Tribunal Superior do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1713400-90.2007.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... a sentença que havia indeferido o pleito de danos morais merecia reforma, por concluir que as revistas feitas no empregado, mesmo sem contato ...
- Com crise política, governo já estuda alternativa à reforma da Previdência
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36300-40.2008.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SINDICAL - INDEVIDA A VERBA - SÚMULAS 219 e 329 DO TST. 1. A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada nas Súmulas 219 e 329, firmou-se no sentido de que a condenação em honorários advocatícios, nesta Justiça Especializada, nunca superior a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por...
... na declaração de insuficiência econômica do Reclamante merece reforma, a fim de adequar-se à jurisprudência pacificada no Tribunal Superior do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20000-53.2008.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SINDICAL - INDEVIDA A VERBA - SÚMULAS 219 e 329 DO TST. 1. A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada nas Súmulas 219 e 329, firmou-se no sentido de que a condenação em honorários advocatícios, nesta Justiça Especializada, nunca superior a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por...
... na declaração de insuficiência econômica do Reclamante merece reforma, a fim de adequar-se à jurisprudência pacificada no Tribunal Superior do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102400-85.2007.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... , na declaração de insuficiência econômica do Obreiro, merece reforma, a fim de adequar-se à jurisprudência pacificada do Tribunal Superior do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-189500-25.2005.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SINDICAL - INDEVIDA A VERBA - SÚMULAS 219 e 329 DO TST. 1. A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada nas Súmulas 219 e 329, firmou-se no sentido de que a condenação em honorários advocatícios, nesta Justiça Especializada, nunca superior a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por...
... na declaração de insuficiência econômica do Reclamante merece reforma, a fim de adequar-se à jurisprudência pacificada no Tribunal Superior do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-276-32.2010.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL - VERBA INDEVIDA - SÚMULAS 219, I, E 329 DO TST. 1. A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada nas Súmulas 219, I, e 329, firmou-se no sentido de que a condenação em honorários advocatícios, nesta Justiça Especializada, nunca superior a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte...
... 2. Assim sendo, merece reforma a decisão proferida pela Corte de origem fundamentada unicamente na ... -
Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , pedir o prédio para demolição e edificação licenciada, ou reforma, que lhe dêem maior capacidade de utilização, considerando-se como tal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12678, DE 25 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre AlteraÇÕes Nos Limites Dos Parques Nacionais da Amazonia, Dos Campos Amazonicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba Ii e do Crepori e da Area de ProteÇÃo Ambiental do Tapajos; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
... áveis, a serem criados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ... Art. 4° O Instituto Chico Mendes de Conservação ...
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Versão original
Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
... -se às dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (Banco da Terra) e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR, inscritas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-252700/2008-0054-12 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Abril de 2010
I) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL - INTEMPESTIVIDADE. A interposição de recurso ordinário antes da oposição dos embargos declaratórios pela parte adversa não se enquadra na hipótese da Orientação Jurisprudencial 357 da SBDI-1 do TST, mormente quando respeitado o octódio legal a partir da publicação da decisão proferida pelo juízo de primeiro grau,
... na declaração de insuficiência econômica do Reclamante merece reforma, a fim de adequar-se à jurisprudência pacificada do Tribunal Superior do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98500-34.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... , na declaração de insuficiência econômica do Obreiro, merece reforma, a fim de adequar-se à jurisprudência pacificada do Tribunal Superior do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37-27.2011.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... não tenha sido acostada aos autos a credencial sindical, merece reforma, a fim de adequar-se à jurisprudência pacificada no Tribunal Superior do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1530-11.2011.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... não tenha sido acostada aos autos a credencial sindical, merece reforma, a fim de adequar-se à jurisprudência pacificada no Tribunal Superior do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34-33.2010.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... não tenha sido acostada aos autos a credencial sindical, merece reforma, a fim de adequar-se à jurisprudência pacificada no Tribunal Superior do ...
- Governo deixa reforma administrativa de fora das prioridades de 2020
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-962-60.2010.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... não tenha sido acostada aos autos a credencial sindical, merece reforma, a fim de adequar-se à jurisprudência pacificada no Tribunal Superior do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-831-06.2011.5.08.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... e diferenciados, a decisão proferida pelo Tribunal "a quo" merece reforma, para excluir da condenação a aplicação de tal dispositivo à futura ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-10-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO INDENIZATÓRIADECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO GENITOR DA PARTEAUTORA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVADA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA E DO ABALO MORAL. REFORMA. SÚMULA N. 7 DOSTJ, POR AMBAS AS ALÍNEAS DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. AGRAVOCONHECIDO. RECURSO