Reforma económica
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Acórdão nº 2013/0248464-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... reforma ...
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Acórdão nº 2014/0231937-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. SFH. PEDIDO DE INGRESSO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ALEGAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 150/STJ. 1. Nos casos...
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Acórdão Nº 0021889-97.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 05-08-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE À REFORMA . Havendo nos autos declaração de insuficiência econômica, sem prova que a desconstitua (art. 99, § 3º, do CPC de 2015), tem direito o trabalhador ao benefício da gratuidade da Justiça. Recurso provido.
... JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE À REFORMA ... Havendo nos autos declaração de insuficiência econômica, sem prova ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60400-39.2008.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
... Ricardo Lewandowski, DJ de 28/10/08). Nesse diapasão, merece reforma a decisão regional que adotou o salário contratual (básico) do Autor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79700-51.2008.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULAS 219 E 329 DO TST - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL - VERBA INDEVIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada nas Súmulas 219 e 329, firmou-se no sentido de que a condenação em honorários advocatícios, nesta Justiça Especializada, nunca superior a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato...
... 2. Assim sendo, merece reforma a decisão proferida pela Corte de origem fundamentada unicamente na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54400-65.2008.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SINDICAL - INDEVIDA A VERBA - SÚMULAS 219 E 329 DO TST. 1. A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada nas Súmulas 219 e 329, firmou-se no sentido de que a condenação em honorários advocatícios, nesta Justiça Especializada, nunca superior a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por...
... 2. Assim sendo, merece reforma a decisão proferida pela Corte de origem fundamentada unicamente na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104000-95.2008.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULAS 219 E 329 DO TST - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL - VERBA INDEVIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada nas Súmulas 219 e 329, firmou-se no sentido de que a condenação em honorários advocatícios, nesta Justiça Especializada, nunca superior a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato...
... 2. Assim sendo, merece reforma a decisão proferida pela Corte de origem fundamentada unicamente na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25300-36.2007.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULAS 219 E 329 DO TST - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL - VERBA INDEVIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada nas Súmulas 219 e 329, firmou-se no sentido de que a condenação em honorários advocatícios, nesta Justiça Especializada, nunca superior a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato...
... 2. Assim sendo, merece reforma a decisão proferida pela Corte de origem fundamentada unicamente na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-200-14.2009.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULAS 219 E 329 DO TST - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL - VERBA INDEVIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada nas Súmulas 219 e 329, firmou-se no sentido de que a condenação em honorários advocatícios, nesta Justiça Especializada, nunca superior a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato...
... 2. Assim sendo, merece reforma a decisão proferida pela Corte de origem fundamentada unicamente na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-85500-06.2007.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... Ricardo Lewandowski, DJ de 28/10/08). Nesse diapasão, merece reforma" a decisão regional que adotou o salário básico do Trabalhador como crit\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-376300-06.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AUTARQUIA QUE EXPLORA ATIVIDADE ECONÔMICA - EXECUÇÃO DIRETA - Orientação Jurisprudencial 87 DA SBDI-1 DO TST. 1. O TST tem jurisprudência pacificada, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial 87 da SBDI-1, segundo a qual a execução contra a APPA é direta, pelo fato de a referida empresa ser autarquia que explora atividade econômica. 2. Assim, merece reforma a decisão regional que entendeu que
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000808-58.2014.5.06.0022), 07-07-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO NO TEMPO DE SERVIÇO DO TRABALHADOR. RETIFICAÇÃO DA CTPS. ARTIGO 487, § 1º, DA CLT E OJ Nº 82 DA SDI-1 DO TST. A projeção do aviso prévio no tempo de serviço decorre de expressa determinação legal, contida no artigo 487, § 1º, da CLT, e gera efeitos também sobre a anotação do contrato de trabalho na CTPS. Esse entendimento está pacificado no
... prévio não gera apenas efeitos de ordem econômica, não cabendo reforma na sentença que decidiu em idêntico sentido. Recurso ordinário do ... -
Acórdão Nº 0020128-92.2020.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-08-2021
EMENTA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AÇÃO AJUIZADA APÓS A REFORMA TRABALHISTA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. Independentemente do valor da remuneração percebida, declarada a insuficiência econômica, faz jus o trabalhador ao benefício da justiça gratuita. Adoção da Súmula nº 463 do TST.
... AÇÃO AJUIZADA APÓS A REFORMA TRABALHISTA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. Independentemente do ... -
Acórdão Nº 0020681-95.2018.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-12-2020
EMENTA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AÇÃO AJUIZADA APÓS A REFORMA TRABALHISTA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. Independentemente do valor da remuneração percebida, declarada a insuficiência econômica, faz jus o trabalhador ao benefício da justiça gratuita. Adoção da Súmula nº 463 do TST.
... AÇÃO AJUIZADA APÓS A REFORMA TRABALHISTA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. Independentemente do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-577785-03.2008.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... não tenha sido acostada aos autos a credencial sindical, merece reforma, a fim de adequar-se à jurisprudência pacificada no Tribunal Superior do ...
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Acórdão nº 2015/0148416-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pela qual não merece reforma ... 5. Agravo regimental não provido ...
- Acórdão nº 2013/0196213-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96100-86.2005.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SINDICAL - INDEVIDA A VERBA - SÚMULAS 219 e 329 DO TST. 1. A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada nas Súmulas 219 e 329, firmou-se no sentido de que a condenação em honorários advocatícios, nesta Justiça Especializada, nunca superior a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por...
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A 'reforma trabalhista' e a desnaturação do Direito do Trabalho
O presente artigo tem como objetivo principal demonstrar que a Reforma Trabalhista representa um verdadeiro retrocesso social, fruto de uma estratégia político-econômica conservadora e “ultraneoliberal” voltada a tornar ainda mais incisivo o controle da força de trabalho pelo mercado, ou, em outros termos, o controle da classe trabalhadora pelo capital, e que seu verdadeiro objetivo é desnaturar...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172500-21.2006.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... na declaração de insuficiência econômica do Reclamante merece reforma, a fim de adequar-se à jurisprudência pacificada no Tribunal Superior do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81000-94.2007.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... na declaração de insuficiência econômica do Reclamante merece reforma, a fim de adequar-se à jurisprudência pacificada do Tribunal Superior do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-600-68.2008.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... na declaração de insuficiência econômica do Reclamante merece reforma, a fim de adequar-se à jurisprudência pacificada no Tribunal Superior do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76300-93.2006.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECISÃO EMBARGADA QUE SE ENCONTRA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DOS ARTS. 535 DO CPC E 897-A DA CLT. 1. Os presentes embargos de declaração, ao pretexto da existência de omissão nos argumentos vertidos nos embargos anteriormente opostos, buscam a reforma da decisão devidamente fundamentada quanto à opção de Empregados da Caixa Econômica...
... argumentos vertidos nos embargos anteriormente opostos, buscam a reforma da decisão devidamente fundamentada quanto à opção de Empregados da ... -
DECRETO Nº 7133, DE 19 DE MARÇO DE 2010. Regulamenta os Criterios e Procedimentos Gerais a Serem Observados para a Realização das Avaliações de Desempenho Individual e Institucional e o Pagamento das Gratificações de Desempenho de que Tratam as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10.484, de 3 de Julho de 2002, 10.550, de 13 de Novembro de 2002, 10.551, de 13 de Novembro de 2002, 10.682, de 28 de Maio de 2003, 10.768, de 19 de Novembro de 2003, 10.871, de 20 de Maio de 2004, 10.883, de 16 de Junho de 2004, 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, 11.095, de 13 de Janeiro de 2005, 11.156, de 29 de Julho de 2005, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, de 19 de Outubro de 2006, 11.356, de 19 de Outubro de 2006, 11.357, de 19 de Outubro de 2006, 11.784, de 22 de Setembro de 2008, 11.890, de 24 de Dezembro de 2008, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009.
... ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que integrarem a Carreira de Perito Federal Agrário; ...