Reforma económica
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Acordão da Terceira Turma, 25-10-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO INDENIZATÓRIADECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO GENITOR DA PARTEAUTORA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVADA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA E DO ABALO MORAL. REFORMA. SÚMULA N. 7 DOSTJ, POR AMBAS AS ALÍNEAS DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. AGRAVOCONHECIDO. RECURSO
- Previdência: relator descarta voltar com a capitalização em parecer
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36600-03.2009.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... II. A segunda Reclamada (Unilever) busca a reforma do acórdão regional, sob o argumento de que a Súmula nº 331, IV, desta ...
- Confira como seria a regra de transição da reforma
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Acórdão Nº 0021586-52.2018.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-09-2021
EMENTA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AÇÃO AJUIZADA APÓS A REFORMA TRABALHISTA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. Independentemente do valor da remuneração percebida, declarada a insuficiência econômica, faz jus o trabalhador ao benefício da justiça gratuita. Adoção da Súmula nº 463 do TST.
... AÇÃO AJUIZADA APÓS A REFORMA TRABALHISTA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. Independentemente do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65000-91.2008.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
I) REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS E DESTES EM OUTRAS PARCELAS SALARIAIS - -BIS IN IDEM-. 1. Consoante o disposto no art. 7°, -a- e § 2°, da Lei 605/49, a remuneração do repouso semanal corresponderá à de um dia de serviço, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas, devendo ser considerados já remunerados os dias de repouso semanal do empregado...
... na declaração de insuficiência econômica da Reclamante merece reforma, a fim de adequar-se à jurisprudência pacificada no Tribunal Superior do ... - DECRETO Nº 1708, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995. Remaneja Cargos em Comissão Entre o Ministerio da Administração Federal e Reforma do Estado e a Fundação Instituto de Pesquisa Economica Aplicada - Ipea.
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XIII - políticas e fomento da agricultura familiar; ... XIV - reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal, ...
- Em vigor Decreto nº 9.764 de 11/04/2019. Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52900-31.2008.5.04.0781 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SINDICAL - INDEVIDA A VERBA - SÚMULAS 219 e 329 DO TST. 1. A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada nas Súmulas 219 e 329, firmou-se no sentido de que a condenação em honorários advocatícios, nesta Justiça Especializada, nunca superior a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por...
... na declaração de insuficiência econômica do Reclamante merece reforma, a fim de adequar-se à jurisprudência pacificada no Tribunal Superior do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104400-33.2008.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SINDICAL - INDEVIDA A VERBA - SÚMULAS 219 e 329 DO TST. 1. A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada nas Súmulas 219 e 329, firmou-se no sentido de que a condenação em honorários advocatícios, nesta Justiça Especializada, nunca superior a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por...
... na declaração de insuficiência econômica do Reclamante merece reforma, a fim de adequar-se à jurisprudência pacificada no Tribunal Superior do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-395100-22.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... na declaração de insuficiência econômica do Obreiro, merece reforma, a fim de adequar-se à jurisprudência pacificada no Tribunal Superior do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97200-76.2007.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SINDICAL - INDEVIDA A VERBA - SÚMULAS 219 e 329 DO TST. 1. A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada nas Súmulas 219 e 329, firmou-se no sentido de que a condenação em honorários advocatícios, nesta Justiça Especializada, nunca superior a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por...
... na declaração de insuficiência econômica do Reclamante merece reforma, a fim de adequar-se à jurisprudência pacificada no Tribunal Superior do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65700-47.2008.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
... , na declaração de insuficiência econômica do Obreiro, merece reforma, a fim de adequar-se à jurisprudência pacificada do Tribunal Superior do ...
- Governo estuda usar ir da classe média para dar renda aos mais pobres
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44000-61.2005.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
I) REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS ENRIQUECIDOS PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUAIS - REFLEXOS SOBRE REFLEXOS - CONFIGURAÇÃO DE "BIS IN IDEM". 1. Consoante o disposto no art. 7°, "a" e § 2°, da Lei 605/49, a remuneração do repouso semanal corresponderá à de um dia de serviço, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas, devendo ser considerados já remunerados os dias de...
... na declaração de insuficiência econômica do Reclamante merece reforma, a fim de adequar-se à jurisprudência pacificada do Tribunal Superior do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997. Estabelece Criterios para a Consolidação, a Assunção e o Refinanciamento, pela União, da Divida Publica Mobiliaria e Outras que Especifica, de Responsabilidade Dos Estados e do Distrito Federal.
... - privatização, permissão ou concessão de serviços públicos, reforma administrativa e patrimonial; ... VI - despesas de investimento em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ária, qualquer que seja a forma de contratação da construção, reforma ou acréscimo, são solidários com o construtor, e estes com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39900-36.2005.5.04.0791 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... , não poderia ter deferido a verba, o que exige, portanto, a sua reforma ... Recurso de revista parcialmente conhecido e provido ... Vistos, ...
- Queda no risco-país facilita redução nos juros
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Acórdão nº 2013/0081119-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pela qual não merece reforma ... 4. Agravo regimental não provido ...
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Acórdão Nº 0312530-88.2018.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE HABITACIONAL. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. PRETENDIDA REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE QUE O ATRASO DECORREU DE CAUSAS...
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Acórdão nº 2013/0248464-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... reforma ...
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Acórdão nº 2014/0231937-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. SFH. PEDIDO DE INGRESSO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ALEGAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 150/STJ. 1. Nos casos...
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Acórdão Nº 0021889-97.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 05-08-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE À REFORMA . Havendo nos autos declaração de insuficiência econômica, sem prova que a desconstitua (art. 99, § 3º, do CPC de 2015), tem direito o trabalhador ao benefício da gratuidade da Justiça. Recurso provido.
... JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE À REFORMA ... Havendo nos autos declaração de insuficiência econômica, sem prova ...