Reforma fundiária
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Acórdão nº 0036764-97.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 8 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL DE COMPETÊNCIA GERAL E JUÍZO ESPECIALIZADO EM FEITOS AGRÁRIOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE NATUREZA AGRÁRIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA. SUSCITADO. 1. O presente conflito negativo de competência foi suscitado nos autos da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal contra o...
Assunto: Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária - Intervenção do Estado na Propriedade - Administrativo - ... “compelir a Autarquia agrária a conformar a política fundiária por ela adotada aos preceitos normativos e constitucionais aplicáveis à ... -
Acórdão nº 0036764-97.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 8 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL DE COMPETÊNCIA GERAL E JUÍZO ESPECIALIZADO EM FEITOS AGRÁRIOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE NATUREZA AGRÁRIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA. SUSCITADO. 1. O presente conflito negativo de competência foi suscitado nos autos da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal contra o...
Assunto: Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária - Intervenção do Estado na Propriedade - Administrativo - ... “compelir a Autarquia agrária a conformar a política fundiária por ela adotada aos preceitos normativos e constitucionais aplicáveis à ... -
Acórdão nº 0036764-97.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 8 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL DE COMPETÊNCIA GERAL E JUÍZO ESPECIALIZADO EM FEITOS AGRÁRIOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE NATUREZA AGRÁRIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA. SUSCITADO. 1. O presente conflito negativo de competência foi suscitado nos autos da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal contra o...
Assunto: Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária - Intervenção do Estado na Propriedade - Administrativo - ... buscando "compelir a Autarquia agrária a conformar a política fundiária por ela adotada aos preceitos normativos e constitucionais aplicáveis à ... -
Acórdão nº 0036764-97.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 8 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL DE COMPETÊNCIA GERAL E JUÍZO ESPECIALIZADO EM FEITOS AGRÁRIOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE NATUREZA AGRÁRIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA. SUSCITADO. 1. O presente conflito negativo de competência foi suscitado nos autos da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal contra o...
Assunto: Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária - Intervenção do Estado na Propriedade - Administrativo - ... buscando "compelir a Autarquia agrária a conformar a política fundiária por ela adotada aos preceitos normativos e constitucionais aplicáveis à ... -
Acórdão nº 0036764-97.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 8 de Agosto de 2012
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Assunto: Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária - Intervenção do Estado na Propriedade - Administrativo - ... “compelir a Autarquia agrária a conformar a política fundiária por ela adotada aos preceitos normativos e constitucionais aplicáveis à ... -
Acórdão nº 0036764-97.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 8 de Agosto de 2012
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Assunto: Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária - Intervenção do Estado na Propriedade - Administrativo - ... “compelir a Autarquia agrária a conformar a política fundiária por ela adotada aos preceitos normativos e constitucionais aplicáveis à ... -
Acórdão nº 0036764-97.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 8 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 0036764-97.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 8 de Agosto de 2012
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Assunto: Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária - Intervenção do Estado na Propriedade - Administrativo - ... buscando "compelir a Autarquia agrária a conformar a política fundiária por ela adotada aos preceitos normativos e constitucionais aplicáveis à ... -
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Assunto: Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária - Intervenção do Estado na Propriedade - Administrativo - ... buscando "compelir a Autarquia agrária a conformar a política fundiária por ela adotada aos preceitos normativos e constitucionais aplicáveis à ... -
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Assunto: Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária - Intervenção do Estado na Propriedade - Administrativo - ... “compelir a Autarquia agrária a conformar a política fundiária por ela adotada aos preceitos normativos e constitucionais aplicáveis à ... -
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