regencia do verbo implicar
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Acórdão Nº 0701886-57.2019.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-12-2021
... O termo “a rogo” vem ... do verbo “rogar” que significa "pedir ou suplicar" ... implicar, por sua natureza, risco para os direitos de ...
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Acórdão Nº 0701277-40.2020.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-01-2022
... O termo “a rogo” vem do ... verbo “rogar” que significa "pedir ou suplicar" ... desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os ... direitos de ...
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Acórdão Nº 0002404-38.2016.8.16.0100 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 01-08-2022
... ência imediata, justamente por não implicar ... criminalização de conduta ... A mencionada ... ao utilizar o verbo “deverá” em vez de “poderá”, bem assim ...
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Acórdão Nº 0707237-13.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 08-02-2022
... Administrativo Brasileiro. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2006 ... Endereço: Rua Tribunal de ...
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Acórdãos nº 1030942-50.2014.8.26.0602 de 1ª Câmara de Direito Público, 12 de Abril de 2018
... 40, uma vez que o verbo 'poder' havia sido suprimido ... civil municipal tenha o condão de implicar, de per si, o direito à contagem de tempo de ...
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Acórdão Nº 0701740-16.2019.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 25-11-2020
... Fábio José Bittencourt Araújo ... verbo “rogar” que significa "pedir ou suplicar" ... desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os ... direitos de ...
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Acórdão Nº 0701197-85.2016.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-09-2019
... desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os ... direitos de ... STJ, verbo ad verbum: "Na ação de indenização por dano ...
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Acórdão Nº 1001907-62.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 19-06-2019
... Dessa forma, sempre que a legalidade implicar ... em conseqüências que se contraponham ao seu ... Porto ... Alegre: Verbo Jurídico, 2006 ... 14 CANOTILHO, José Joaquim ...
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Acórdão Nº 0701220-56.2019.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-11-2020
... O termo “a rogo” vem do ... verbo “rogar” que significa "pedir ou suplicar" ... desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os ... direitos de ...
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Acórdão Nº 1001104-79.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 19-09-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE, AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEIÇÃO. CONTRATAÇÃO POSTERIOR A 06/10/1983 E ANTERIOR A05/10/1988. EMPREGO PÚBLICO. PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
... Dessa forma, sempre que a legalidade implicar ... em conseqüências que se contraponham ao seu ... Administrativo Brasileiro. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2006 ... Endereço: Rua Tribunal de ... -
Acórdão Nº 0701307-75.2020.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-01-2022
... O termo “a rogo” vem do ... verbo “rogar” que significa "pedir ou suplicar" ... desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os ... direitos de ...
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Acórdão Nº 0701185-96.2019.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-12-2020
... O termo “a rogo” vem do ... verbo “rogar” que significa "pedir ou suplicar" ... desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os ... direitos de ...
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Acórdão Nº 0700350-70.2022.8.02.0057 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-08-2023
... 27 do Código de Defesa do Consumidor, verbo" ad verbum: \"Prescreve ... em cinco anos a pretens\xC3" ... desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os ... direitos de ...
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Acórdão Nº 1001350-41.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 22-04-2020
... sempre que a legalidade implicar em conseqüências que se ... contraponham ao seu ... Porto Alegre: ... Verbo Jurídico, 2006 ... Endereço: Rua Tribunal de ...
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Acórdão Nº 1001963-95.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 27-02-2019
... sempre que a legalidade implicar em conseqüências que se ... contraponham ao seu ... Porto Alegre: Verbo ... Jurídico, 2006 ... Rua Tribunal de ...
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Acórdãos nº 0070361-96.2017.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Febrero de 2019
... suas responsabilidades, além de implicar ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... crime foi deflagrado ao menos pelo verbo “trazer consigo” ( verbis ). Cuida-se, ...
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Acórdão Nº 0000373-16.2022.8.16.0074 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 20-08-2022
... VERBO DO NÚCLEO DO TIPO, SENDO DESNECESSÁRIA A ... da ilicitude e gravidade da situação implicar na absolvição do ... agente, na medida em que, ...
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Julgamento 7000516-10.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 12-11-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. POSSE E USO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE EM UNIDADE MILITAR. OBSCURIDADE/OMISSÃO NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Os Embargos de Declaração têm por escopo sanar obscuridade, contradição ou omissão sob a adequabilidade do art. 542 do CPPM, viabilizando-se como instrumento
... à atividade puramente jurisdicional por implicar em derrogação do mínimo legal previsto no ... 02 (dois), então soldados 'consumiram' - verbo no passado - e que um 'canudo' foi ... -
Acordao N° 1261065 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2020
Agravo. Execução penal. Liberdade provisória com medida cautelar de recolhimento noturno. Pretensão à detração. Artigo 42 do código penal. Inviabilidade. Desprovimento. O agravante estava em liberdade provisória com medida cautelar de recolhimento noturno. Não estava cumprindo pena, em regime domiciliar. Não estava em prisão domiciliar substitutiva da preventiva (artigo 318 do código de processo...
... Curso de processo penal. 2. ed. Lisboa: Verbo, ... 1999, p. 276) ... (Apud Pascelli, Eugênio, ... implicar em efetiva restrição da liberdade do apenado e, ... -
Acórdão Nº 0718468-44.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-09-2019
... desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os ... direitos de ... n.º 43 do Superior Tribunal de Justiça6, verbo ad verbum: "Incide correção monetária ...
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Acórdão Nº 0700660-73.2021.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-04-2023
... 27 do Código de Defesa do Consumidor, verbo" ... ad verbum: \"Prescreve em cinco anos a pretens\xC3" ... desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os ... direitos de ...
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Acórdão Nº 0700593-79.2019.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-12-2021
... O termo “a rogo” vem ... do verbo “rogar” que significa "pedir ou suplicar" ... implicar, por sua natureza, risco para os direitos de ...
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Acórdão Nº 0700759-43.2017.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 27-02-2019
... O termo “a rogo” vem do ... verbo “rogar” que significa "pedir ou suplicar" ... desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os ... direitos de ...
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Acórdão Nº 0712288-36.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-12-2023
... azo à edição da aludida súmula, verbo ad verbum: ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ... desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os ... direitos de ...
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Acórdão Nº 0700796-86.2023.8.02.0203 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-02-2024
... O termo “a rogo” vem do ... verbo “rogar” que significa "pedir ou suplicar" ... desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os ... direitos de ...