regencia do verbo informar
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Acórdão nº AgRg na SLS 1323 / CE de CE - CORTE ESPECIAL
... asseverou nos itens 36 usque 39, verbum ad verbo: ... '36. Ad argumentandum tantum, caso V. Exa., ... - a Semace deixou de informar para Vossa Excelência que antes mesmo do ...
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Sentença nº 1000659-52.2021.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... sua, tanto que o legislador empregou o verbo poder (podendo), e não, dever (devendo). Conclui ... eletrônico, deverá a 1ª reclamada informar no feito, no prazo mencionado, o endereço (com ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... probatio , que, por sua vez, emana do verbo probare , com o significado de examinar, ... Pesa sobre ela o dever de informar com fidelidade o fato de que tem conhecimento, ...
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Acórdão Nº 5008467-14.2022.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 18-05-2023
... certa vinculação permanente, sem saber informar o período preciso; que identificaram que Elbner ... ática de qualquer uma das dezoito condutas (verbo núcleo do tipo penal descrito no art. 33, ...
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Acórdão nº 1009942-67.2022.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 10-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - OMISSÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIO – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA POR MEIO ELETRÔNICO (E-MAIL) VALIDADE – E-MAIL INFORMADO NO CONTRATO – RECEBIMENTO COMPROVADO - VÍCIO NÃO CONFIGURADO NA ESPÉCIE – CLARA INTENÇÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - PRETENSÃO DE REJULGAMENTO -EMBARGOS REJEITADOS.Não se configura a violação ao art. 1.022, do...
... Comunicação – Autorizo o Credor : I: informar aos órgãos de proteção ao crédito, tais como ... seja feito, conclusão que se extrai do verbo poderá inserido no texto do art. 2º, § 2º ... -
Das penas (arts. 32 a 95)
Das espécies de pena (art. 32) - Nomenclatura (art. 32) - Das Penas Privativas de liberdade (arts. 33 a 42) - Reclusão e detenção (art. 33) - Regras do regime fechado (art. 34) - Regras do regime semi-aberto (art. 35) - Regras do regime aberto (art. 36) - Regime especial (art. 37) - Direitos do preso (art. 38) - Trabalho do preso (art. 39) - Legislação especial (art. 40) - Superveniência de doença
... Código Penal; subs-tituindo, no caput, o verbo é por será; e, no inciso II, acrescentando a ... ório ao juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades ... 652. STF, 2ª ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... de inscrições: ... a) - informar, na ficha de inscrição, a utilização do nome ... : substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advér- ... bio, preposição e conjunção: ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... de inscrições: ... a) - informar, na ficha de inscrição, a utilização do nome ... : substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advér- ... bio, preposição e conjunção: ...
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Acórdão nº 0092680-16.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 16 de Enero de 2018
... condutas (verbo núcleo do tipo penal descrito no art ... sabe informar se as vítimas chegaram ao pronto socorro vivas, ...
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Acórdão Nº 0001972-90.2016.8.24.0069 do Quinta Câmara Criminal, 06-02-2020
... , sendo a droga Cocaína; Que não sabe informar se mais alguém trafica droga no local ( sic , ... ática de qualquer uma das dezoito condutas (verbo núcleo do tipo penal descrito no art. 33, ...
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Acórdão Nº 0008222-15.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 24-03-2022
... o que entende que os policiais quiseram informar que os laudos periciais no trouxeram novos ... algo ou difundir, fomentar, cuidando-se de verbo de duplo sentido),constituir(formar, organizar, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0080.08.010690-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Julio de 2016
... Em suas razões a apelante se limita a informar os fundamentos da sentença, reeditando, em ... , reproduzindo-os palavra por palavra (verbo ad verbum), alterando, apenas, a sua ...
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Sentença nº 1000919-71.2022.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... da comissão e o preposto não soube informar sobre o estabelecimento de metas para crediário ... O legislador utilizou o verbo no presente, "perceberem", o que significa dizer ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1198-57.2010.5.04.0011) 20-06-2018
... - Embora o dispositivo em comento utilize o verbo "indicar", referindo-se ao requisito formal ali ... trabalho a ser realizado e que não sabe informar se os trabalhadores tomaram conhecimento que não ...
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Decisão Monocrática nº 1.0080.08.010690-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Julio de 2016
... Em suas razões a apelante se limita a informar os fundamentos da sentença, reeditando, em ... , reproduzindo-os palavra por palavra (verbo ad verbum), alterando, apenas, a sua ...
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Acórdão Nº 0003342-96.2017.8.24.0125 do Quinta Câmara Criminal, 30-09-2021
... denunciados so usurios, mas que no soube informar se estes tambm efetuam a venda de drogas [ ... ] ... de qualquer uma das dezoito condutas (verbo ncleo do tipo penal descrito no art. 33, "caput", ...
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Acórdão Nº 0015806-36.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 09-12-2021
... ; QUE esclarece que tinha o hbito de informar o nmero de telefone de MARIA EDUARDA, para ... A prtica de qualquer umadas dezoitocondutas(verbo ncleo do tipo penal descrito no art. 33, "caput", ...
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Pil�o arcado - Vara c�vel
... 000,00 (cinco mil reais), senão veja-se, verbo ad verbum: Tribunal de Justiça do Estado da ... para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo o valor atualizado do débito com ...
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Acórdão nº 1.0000.18.085621-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MUNICÍPIO DE UBÁ - ELASTECIMENTO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO - NECESSIDADE NÃO COMPROVADA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES - INOCORRÊNCIA - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - INDEFERIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.1-No caso concreto, o Município de Ubá não se desincumbiu do ônus de demonstrar, efetivamente,...
... 19, caput, do Decreto-Lei 25/1937 (informar, prvia e formalmente, Administrao Pblica). O ... Igual sucede com o verbo ?mutilar?, que no seu significado tcnico-jurdico ... -
Acórdão nº 1.0216.12.000586-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA, POR VÍCIO DE JULGAMENTO "ULTRA PETITA", QUANTO À RECONVENÇÃO NÃO FORMULADA PELO RÉU - ACOLHIMENTO - PEDIDO CONTRAPOSTO FEITO PELO DEMANDADO - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 278, § 1º, DO CPC/1973 - INADMISSÃO DO REFERIDO PLEITO - PREJUDICADO O EXAME DO 2º APELO - ACIDENTE DE TRÂNSITO -...
... Vem expressa no verbo 'causar', utilizado no art. 186. Sem ela, no ... Asseverou que no sabe informar porque os semoventes no retornaram fazenda do ... -
Acórdão nº 1.0000.18.085621-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MUNICÍPIO DE UBÁ - ELASTECIMENTO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO - NECESSIDADE NÃO COMPROVADA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES - INOCORRÊNCIA - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - INDEFERIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.1-No caso concreto, o Município de Ubá não se desincumbiu do ônus de demonstrar, efetivamente,...
... 19, caput, do Decreto-Lei 25/1937 (informar, prvia e formalmente, Administrao Pblica). O ... Igual sucede com o verbo ?mutilar?, que no seu significado tcnico-jurdico ... -
Acórdão nº 1.0216.12.000586-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA, POR VÍCIO DE JULGAMENTO "ULTRA PETITA", QUANTO À RECONVENÇÃO NÃO FORMULADA PELO RÉU - ACOLHIMENTO - PEDIDO CONTRAPOSTO FEITO PELO DEMANDADO - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 278, § 1º, DO CPC/1973 - INADMISSÃO DO REFERIDO PLEITO - PREJUDICADO O EXAME DO 2º APELO - ACIDENTE DE TRÂNSITO -...
... Vem expressa no verbo 'causar', utilizado no art. 186. Sem ela, no ... Asseverou que no sabe informar porque os semoventes no retornaram fazenda do ... -
Acórdão nº 1.0000.19.135176-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DAS CONTRARRAZÕES AO APELO PRINCIPAL E DAS RAZÕES DO RECURSO ADESIVO - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DE CITAÇÃO DA RÉ - APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA - PEÇAS PROCESSUAIS APRESENTADAS DE FORMA EXTEMPORÂNEA - ACOLHIMENTO DA PREFACIAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA APELANTE ADESIVA - CARACTERIZAÇÃO -...
... Vem expressa no verbo 'causar', utilizado no art. 186. Sem ela, no ... todo o procedimento necessrio para informar devidamente o Consumidor acerca de tal ... -
Acórdão nº 1.0000.19.135176-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DAS CONTRARRAZÕES AO APELO PRINCIPAL E DAS RAZÕES DO RECURSO ADESIVO - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DE CITAÇÃO DA RÉ - APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA - PEÇAS PROCESSUAIS APRESENTADAS DE FORMA EXTEMPORÂNEA - ACOLHIMENTO DA PREFACIAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA APELANTE ADESIVA - CARACTERIZAÇÃO -...
... Vem expressa no verbo 'causar', utilizado no art. 186. Sem ela, no ... todo o procedimento necessrio para informar devidamente o Consumidor acerca de tal ... - Acórdão nº 154648 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Diciembre de 2015