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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000237-05.2019.5.07.0016), 2020-08-28
... CRUISES S.A., MSC MALTA SEAFARERS COMPANY LIMITED, MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA ... EMBARGADO: JOSE CLEILSON FERREIRA DOS SANTOS ...
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000436-19.2017.5.07.0009), 2020-02-05
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000520-22.2019.5.07.0018), 2020-09-10
... EMBARAGANTES: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA., MSC CRUISES S.A., MARLYO HERBESON BARROS CRUZ , MSC MALTA SEAFARERS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08028230620194058201), 03-09-2020
E M E N T A TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DA PIS E COFINS DA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. Apelação interposta à Sentença proferida nos autos de Mandado de Segurança, que denegou a Segurança que visa a exclusão do PIS e da COFINS de suas próprias bases de cálculo, bem como o reconhecimento do direito à Compensação dos valores recolhidos...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000237-05.2019.5.07.0016), 2020-06-30
... CRUISES S.A., MSC MALTA SEAFARERS COMPANY LIMITED, MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA ... RECORRIDO: MSC CRUISES S.A., MSC MALTA SEAFARERS COMPANY ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000682-94.2018.5.07.0036), 2020-02-11
... RECORRENTE: MSC CRUISES S.A., MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA., NAILTON CARDOSO DE FREITAS ... RECORRIDO: NAILTON CARDOSO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000629-56.2016.5.07.0013), 2019-06-04
... CASTRO BARROS PINHEIRO, PULLMANTUR SA, ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. - ME, ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE ESPANA, S.L., PULLMANTUR ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000520-22.2019.5.07.0018), 2020-06-30
... BRASIL LTDA., MSC CRUISES S.A., MARLYO HERBESON BARROS CRUZ , MSC MALTA SEAFARERS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000682-94.2018.5.07.0036), 2020-06-25
... EMBARGANTES: MSC CRUISES S.A., MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA., NAILTON CARDOSO DE FREITAS ... EMBARGADOS: NAILTON CARDOSO DE ...
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001240-36.2017.5.07.0025), 2019-02-12
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000468-90.2018.5.07.0008), 2019-07-23
... CRUISES S.A., MSC MALTA SEAFARERS COMPANY LIMITED, MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA ... RECORRIDO: MSC CRUISES S.A., JOSE EDILSON SALES JUNIOR, MSC ...
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Acórdão nº 1997/0074048-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
RESCISÓRIA - ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL - PENSÃO ESPECIAL - PROFESSOR CONTRATADO PELO REGIME DA CLT - FALECIMENTO - EXTENSÃO DO BENEFÍCIO ESTATUTÁRIO À ESPOSA - IMPOSSIBILIDADE - DISTINÇÃO ENTRE FUNCIONÁRIO E EMPREGADO PÚBLICOS - INADEQUAÇÃO DA AÇÃO COMO FORMA DERRADEIRA DE RECURSO – RECURSO ESPECIAL - EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES NORMATIVOS – MATÉRIA CONSTITUCIONAL – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I -...
... A SUA QUALIDADE DE ÚNICA HERDEIRA DE PESSOA FALECIDA NO BRASIL. ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI ... - ... - Princesa Isabel teve papel tímido na abolição e gostava mesmo era de fazer sorvete, diz a historiadora Mary del Priore
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Novo processo civil. Métodos adequa dos de solução de conflitos e o direito do trabalho
... No segundo trimestre do ano de 2016, o Brasil alcançou a maior taxa de desemprego já registrada pelo Instituto ...
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A Nova Ordem Constitucional
... anais do IV Encontro Nacional de Delegados de Polícia da ADEPOL do Brasil, Pelotas-RS , 20 a 23-7-1972) diz que “a polícia tem a conotação, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000506-69.2017.5.06.0201), 29-08-2019
CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À LEI 13.467/17. BANCO DE HORAS. NORMA COLETIVA. NECESSIDADE. A compensação de jornada na modalidade banco de horas, prevista no art. 59, §2º, da CLT, pressupõe instituição por acordo ou convenção coletiva e o consequente respeito às regras de implantação estatuídas no instrumento de autocomposição correspondente. Inobservadas tais diretrizes, reputa-se inválida a...
... Recorrente (s): EMERSON ROBERTO TAVARES e PREMIX BRASIL RESINAS LTDA ... Recorrido (s): OS MESMOS ... Advogados: CREODON ... - A cada três horas, um professor da rede municipal pede licença por problemas mentais
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001092-60.2018.5.06.0011), 02-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANOS MORAIS. ÔNUS PROBATÓRIO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral, necessária se faz a comprovação, inequívoca, da ilicitude perpetrada e do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado. Deve, inclusive, ser demonstrado o nexo de causalidade entre o dano e o ato ilícito do ofensor. Precisam, portanto, resultar provados cada um dos...
... Maior aponta como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana (inciso III) ... Para configuração do ... - Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001491-02.2017.5.07.0010), 2020-02-12
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08107427420204050000), 10-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 271-47.2018.5.07.0005)
... CONTRATAÇÃO ... NO BRASIL. NAVEGAÇÃO EM ÁGUAS BRASILEIRAS E INTERNACIONAIS. LEGISLAÇÃO ...
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A história universal entre a escrita da história e a travessia atlântica: produção e circulação de compêndios escolares franceses no Brasil (1820-1855)
O Précis de l'Histoire Ancienne, de Charles Cayx e Auguste Poirson, juntamente com outros quatro précis, integrava uma inovadora proposta de um curso de História para os collèges royaux franceses. Essa coleção, concluída em 1830, seria adotada pelo governo brasileiro em 1838, na forma de tradução, para o recém-inaugurado Imperial Colégio de Pedro II. O objetivo deste artigo é fazer uma análise...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000425-71.2018.5.06.0012), 06-02-2019
ACORDAM os membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, determinar a inclusão da SEGURPRO VIGILÂNCIA PATRIMONIAL S.A. (SEGURPRO) no polo passivo da lide em razão a cisão parcial da reclamada, reconhecendo a responsabilidade solidária das reclamadas, e dar provimento parcial ao recurso para, julgando procedente em parte a ação, 1-
... Do pedido de exclusão do polo passivo formulado pela PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (PROSEGUR) para constar a ... -
Acórdão, Processo nº 0002307-83.2020.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
... Ofensa indireta à Constituição do Brasil ... 2. O artigo 46 da Lei nº 9.099/95 faculta ao Colégio Recursal do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000626-31.2017.5.07.0025), 2017-08-10
... 1º, in verbis : ... Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito ...