regime aberto e semi-aberto
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Acórdão nº 2007/0129019-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. REGIME SEMI-ABERTO. TRABALHO INTERNO. DESCUMPRIMENTO ...
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Acórdão nº 2007/0239418-1 de T5 - QUINTA TURMA
... À PENA DE 6 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMI-ABERTO. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0208747-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... OBJETIVO DO PACIENTE PARA PROGREDIR PARA O REGIME SEMI-ABERTO - ACÓRDÃO QUE A RATIFICOU - ...
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Acórdão nº 2006/0252730-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. POSSIBILIDADE. SENTENÇA ... PLEITO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMI-ABERTO PREJUDICADO. ALTERAÇÃO DE REGIME POR MEIO DE ...
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Acórdão nº 2007/0136259-3 de T5 - QUINTA TURMA
... FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA ... PROGRESSÃO PARA O REGIME PRISIONAL SEMI-ABERTO, COMO JÁ DEFERIDO PELOS JUÍZES DA EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0180651-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO DE REGIME ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. SÚMULA 716 DO ... , impõe-se a fixação do regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena aplicada (6 ...
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Acórdão nº 2006/0269870-0 de T5 - QUINTA TURMA
... - PENAS-BASE FIXADAS NO MÍNIMO LEGAL - REGIME INICIALMENTE FECHADO - GRAVIDADE ABSTRATA DO ... e substituir o regime fechado pelo semi-aberto, desde o início do cumprimento da pena ...
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Acórdão nº 2008/0270536-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA DE 3 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMI-ABERTO. IMPOSSIBILIDADE, NESTA VIA, DE ...
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Acórdão nº 2006/0195209-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA MAIS GRAVOSO POR FORÇA DA ... REGIME SEMI-ABERTO ADEQUADO. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE ... 1. As ...
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Acórdão nº 2007/0114160-2 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME SEMI-ABERTO PARA O FECHADO - POSSIBILIDADE - ...
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Acórdão nº 2007/0129050-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DE RECLUSÃO, POR TRÁFICO DE DROGAS, EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. PRISÃO QUE PERDURA POR 3 ... CUMPRA O RESTANTE DA PENA EM REGIME SEMI-ABERTO ... 1.Depreende-se dos autos que o ...
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Acórdão nº 2003/0107387-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PLURALIDADE DE DELITOS. CABIMENTO. REGIME PRISIONAL. CABIMENTO. REGIME SEMI-ABERTO ...
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Acórdão nº 2007/0122027-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. FURTO QUALIFICADO. REGIME PRISIONAL FECHADO. RÉU REINCIDENTE. PLEITO DE ... PENA DIMINUÍDA. REGIME SEMI-ABERTO FIXADO. PERDA DE OBJETO. ORDEM PREJUDICADA ...
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Acórdão nº 2006/0284670-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. REGIME INICIAL SEMI-ABERTO. EXECUÇÃO PENAL ...
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Acórdão nº 2007/0185797-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CABIMENTO. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA APLICADA. DECLARAÇÃO DE ... LIVRAMENTO CONDICIONAL. REGIME SEMI-ABERTO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, ...
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Acórdão nº 2015/0107456-8 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME" PRISIONAL. PENA BASE REDUZIDA AO \xC2" ... ção do regime prisional semi-aberto aos ...
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Acórdão nº 2007/0182792-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS ... FIXAÇÃO DO REGIME SEMI-ABERTO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ... 1.O ...
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Acórdão nº 2008/0195873-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME INDEFERIDA. ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO IRREGULAR ... 1. Negar a progressão para o regime semi-aberto ao condenado estrangeiro em situação irregular ...
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Acórdão nº 51632205020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 01-04-2022
EMBARGOS INFRINGENTES. AGRAVO EM EXECUÇÃO. SAÍDA TEMPORÁRIA AUTOMATIZADA. IMPOSSIBILIDADE. Inobstante o art. 122 da LEP autorize a obtenção de saída temporária apenas aos apenados que cumprem pena no regime semiaberto, não é razoável que tal benesse não seja também possibilitada aqueles que se encontram em regime menos rigoroso – aberto. Seria contraditório pensar que aquele que cumpre...
... ão das saídas temporárias ao apenado do regime aberto ... Pede que prevaleça o voto vencido ... que cumpre pena em regime mais grave (semi-aberto) teria direito ao benefício e tal ser negado ... -
Acórdão nº 2004/0141531-0 de T6 - SEXTA TURMA
... SÚMULA Nº 9 DESTA CORTE. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. SEMI-ABERTO. MANUTENÇÃO ...
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Acórdão nº 2008/0262726-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ART. 180, § 3°, DO CP. REGIME PRISIONAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... ilegal na decisão que fixa o regime semi-aberto para início do cumprimento da pena se o réu, ...
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Acórdão nº 2007/0200852-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CABIMENTO DO WRIT. REGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. FALTA GRAVE. PRÁTICA DE CRIME DOLOSO ... cumprimento da reprimenda no regime semi-aberto, razão pela qual se mostra cabível a regressão ...
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Acórdão nº 2004/0004445-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA MAIS GRAVE DO QUE ... o cumprimento da pena no regime semi-aberto ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ...
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Acórdão nº 2007/0193490-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ROUBO. REGIME SEMI-ABERTO. INEXISTÊNCIA DE VAGA. CUMPRIMENTO ...
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Acórdão nº 2007/0161487-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 155, CAPUT DO CPB). REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA ... ível a adoção do regime prisional semi-aberto aos reincidentes condenados a pena igual ou ...