Regime de Habitação Periódica
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A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
... de saúde, saneamento, educação, habitação, promoção da igualdade entre os sexos e ... de saneamento com a reprodução periódica de epidemias. Esse processo de urbanização do ... 819, de 19.09.1949, que instituiu o regime de cooperação para execução de obras de ...
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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... anteriores à instituição do regime jurídico único (DJ 3.3.94) ... 98 — ... periódica contratual. Lei n. 4.090/62 — 78 — ... ção ao salário — 367, II — Habitação ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Das 364 escolas estaduais ... em regime integral que recebemos no início de 2019, a ... Secretaria da Habitação 184 ... Secretaria de Desenvolvimento Regional ... por campo, com a atualização periódica ... dos Mapas da Exploração e Produção da ...
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Reparações e direitos econômicos, sociais e culturais
... direitos como educação, saúde e habitação no contexto de “reparações integrais” para ... É nesta visão de um regime respeitador de direitos, especialmente em como ... , em um pagamento único ou uma pensão periódica. Elas também podem tomar a forma de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000190-10.2015.5.06.0142), 16-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO TRABALHISTA. MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. EMPRESA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - EMTT. DECRETO MUNICIPAL Nº 03/2009. ARTS. 10 E 448 DA CLT. O Poder Executivo Municipal, através do Decreto nº 03/2009, promoveu relevante alteração na estrutura jurídica da primeira reclamada (Empresa Municipal de Trânsito e Transporte - EMTT), que, além de ter as suas funçõe
... pela Secretaria de Serviços Urbanos, Habitação e Saneamento do Município de Jaboatão dos ... parcelas relativas ao adicional noturno, regime de plantão e PVJET são variáveis e devem ser ... salariais variáveis, mas sim a média periódica dos referidos títulos ... Em face disso, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08023602320174058302), 30-01-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... dos valores recolhidos acima do teto do regime geral de previdência social, respeitada a ... de indébito oriundo de cobrança periódica e sucessiva, exige-se a prova inicial do ... a transporte, alimentação e habitação fornecidos pela empresa ao empregado contratado ... -
Anexos
... dispor sobre a relação de emprego em regime de teletrabalho ... O CONGRESSO NACIONAL ... b) informação periódica de acordo com as diretrizes empregatícias ... , considerado este como o executado na habitação do empregado ou em oficina de família, por conta ...
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Acórdão, Processo nº 0007453-41.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... do sistema de seguro estruturado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ... Para o ... habitação, vestuário ou outras prestações “in ... periódica auferida como complemento à remuneração do ...
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Acórdão, Processo nº 0022590-28.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... do sistema de seguro estruturado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ... Para o ... habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" ... periódica auferida como complemento à remuneração do ...
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Acórdão, Processo nº 0004374-38.2012.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... do sistema de seguro estruturado no Regime Geral de Previdncia Social (RGPS) ... Para o que ...
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Acórdão, Processo nº 0020370-23.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... do sistema de seguro estruturado no Regime Geral de Previdncia Social (RGPS) ... Para o que ...
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Acórdão, Processo nº 0010067-80.2015.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... do sistema de seguro estruturado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ... Para o ... habitação, vestuário ou outras prestações “in ... periódica auferida como complemento à remuneração do ...
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Acórdão, Processo nº 0002721-83.2012.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... do sistema de seguro estruturado no Regime Geral de Previdncia Social (RGPS) ... Para o que ...
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Acórdão, Processo nº 0000485-64.2012.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... do sistema de seguro estruturado no Regime Geral de Previdncia Social (RGPS) ... Para o que ...
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Acórdão, Processo nº 0046605-43.2012.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... do sistema de seguro estruturado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ... Para o ... habitação, vestuário ou outras prestações “in ... periódica auferida como complemento à remuneração do ...
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Acórdão, Processo nº 0000067-84.2016.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 25-04-2022
... do sistema de seguro estruturado no Regime Geral de Previdncia Social (RGPS) ... Para o que ...
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Acórdão, Processo nº 0008591-52.2006.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... do sistema de seguro estruturado no Regime Geral de Previdncia Social (RGPS) ... Para o que ...
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Acórdão, Processo nº 0006694-80.2011.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... do sistema de seguro estruturado no Regime Geral de Previdncia Social (RGPS) ... Para o que ...
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Acórdão, Processo nº 0004377-06.2011.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... do sistema de seguro estruturado no Regime Geral de Previdncia Social (RGPS) ... Para o que ...
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Acórdão, Processo nº 0016746-63.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... do sistema de seguro estruturado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ... Para o ... habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" ... periódica auferida como complemento à remuneração do ...
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Acórdão, Processo nº 5048633-39.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-07-2022
... do sistema de seguro estruturado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ... Para o ... habitação, vestuário ou outras prestações “in ... periódica auferida como complemento à remuneração do ...
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Acórdão, Processo nº 0001996-46.2012.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... do sistema de seguro estruturado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ... Para o ... habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" ... periódica auferida como complemento à remuneração do ...
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Acórdão, Processo nº 0005835-30.2012.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... do sistema de seguro estruturado no Regime Geral de Previdncia Social (RGPS) ... Para o que ...
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Acórdão, Processo nº 0000799-03.2014.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... do sistema de seguro estruturado no Regime Geral de Previdncia Social (RGPS) ... Para o que ...
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Acórdão, Processo nº 0007304-64.2014.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... do sistema de seguro estruturado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ... Para o ... habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" ... periódica auferida como complemento à remuneração do ...