Regime de Habitação Periódica
-
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... relativas à alimentação, roupas, habitação e cuidados médicos correspondentes ao nível ... voto secreto, de uma maneira genuína, periódica e livre ... Direito de sufrágio e de ... 3. O regime penitenciário num tratamento cujo objetivo ...
-
Direito Civil
... prestadoras de serviços públicos em regime de exclusividade são impenhoráveis, se a lei ... jurídico de execução continuada ou periódica, a sua realização, em regra, tem eficácia ... caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência ...
-
Das disposições gerais
... Do regime da lei ficam excluídos aqueles que forem ... Banco Central do Brasil; II — as de habitação, pelo Banco Nacional de Habitação (já ... certo e de safra, e a gratificação periódica contratual, pelo seu duodécimo; as ...
-
Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... ção máxima para valor de benefício do regime geral da previdência social em R$ 1.200,00 foi ... inderrogável: 179 “O direito à habitação integra os requisitos essenciais caracterizantes ... produto, e desnecessária, em conta da periódica fiscalização realizada pela Metrologia Legal do ...
-
O Trust como instrumento de proteção da pessoa com deficiência
... leis brasileiras que trataram do regime das incapacidades no âmbito do direito civil, é ... ao longo de toda a vida, o direito à habitação e a reabilitação, saúde, educação e ... fato do patrimônio que gerará renda periódica ao deficiente ser administrado por um trustee ...
-
A reforma trabalhista e o novo regime jurídico do teletrabalho no Brasil
... e o trabalho a domicílio, entendido como “o executado na habitação do empregado ou em oicina de família, por conta de empregador que o ... para saber o andamento dos trabalhos, especialmente se de forma periódica, estarão, inevitavelmente, enquadrados na disposição do art. 7 o da ...
-
Superendividamento e acesso à justiça: uma análise sob a perspectiva das políticas de consensualidade
Este artigo tem por objetivo analisar o superendividamento e o acesso à justiça sob a perspectiva das políticas de consensualidade. O problema da pesquisa reside no fato das contribuições da recente Lei do Superendividamento para o acesso à justiça e as políticas de consensualidade, com destaque para a atual situação do quadro pandêmico da COVID-19. No capítulo inicial, é feita uma análise da...
... ípios fundamentais que norteiam todo o regime constitucional e os direitos e garantias ... determinados fornecedores, de forma periódica, para consumo de produtos e serviços, são ... vivendo em condições precárias de habitação, saneamento e em situação de aglomeração 36 ... -
Relações de trabalho lato sensu
... que se passa com o servidor público sob regime administrativo — servidor do tipo ... — exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a seis meses, de ... trabalhadora especial os direitos à habitação (na própria casa-lar) e à alimentação ...
-
Lei da mobilidade urbana
... e respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do ... ão divulgar, de forma sistemática e periódica, os impactos dos benefícios tarifários ... § 3o (VETADO) ... Art. 9o O regime econômico e financeiro da concessão e o da ...
-
Aspecto societário
... de seu cônjuge 36 , a depender do regime do casamento, propicia o ingresso de seus ... A avaliação periódica de seu desempenho também faz parte do processo ... visando viabilizar o acesso à habitação e serviços urbanos, inclusive em áreas rurais, ...
-
Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... de alimentação e vestuário, de habitação e educação, de condições de saúde e de ... VII – revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no ... ável, a possibilidade de estabelecer um regime prático de rastreamento e localização que ...
-
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
... o contrato de seguro de renovação periódica, o regime instituído pelo Decreto-Lei n ... um cano de abastecimento de água à habitação, ao nível do piso superior, e que provocou ...
-
Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... é responsável por atestar o fim do Antigo Regime - constituído pela monarquia absoluta e pelos ... , inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais ... o pagamento de contraprestação periódica ...
-
Da execução - (arts. 876 a 892)
... Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 8/08 ... sucessivo, acarretando a obrigação periódica de pagamento dos salários e consectários ... com recursos do Sistema Financeiro da Habitação na Caixa Econômica Federal. Mesmo diante da ...
-
Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... ção contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma relação de homologia ... Nei contratti a esecuzione continuata o periodica ovvero a esecuzione differita, se la prestazione ... à integridade física, à saúde, à habitação etc., de forma que cláusulas contratuais que ...
-
A janela indiscreta da testemunha: Primo Levi e o fantástico pós-Auschwitz
Primo Levi, mundialmente conhecido por seu testemunho do campo de extermínio (Se questo è un uomo, 1947) publicou uma coletânea de contos intitulados Histórias naturais onde uti-liza os recursos do fantástico para imaginar as consequências paradoxais da racionalidade humana. A narrativa "Borboleta angélica" destaca-se pelos elementos do horror e do drama, relacionados ao tema das experiências...
... trégua (La tregua , 1963) e A tabela periódica ( Il sistema periodico , 1975), e o ensaio e ... acontecera, durante o conflito, numa habitação concedida a um pesquisador alemão, tal professor ... porta de entrada da política genética do regime nazista que desenvolveu, poucos anos depois das ... -
A inconstitucionalidade do contrato de trabalho intermitente: análise do objeto da adi 5.826/df (parte 1)
... 5826/DF, em trâmite no STF, qual seja, o regime jurídico do contrato intermitente, introduzido ... íveis, tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal” (art. 2º, § 2º). O contrato ... , inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais ...
-
Legislação
... , salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação ... caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência ... em renda vitalícia ou pensão periódica, esta ou aquela correrá da morte do testador ...
-
Efeitos da posse e outros
... imobiliário , salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens (artigo 73, CPC) ... principal gera, de forma normal e periódica, sem desfalcar a sua substância. São, pois, ... pelo Sistema Financeiro da Habitação ...
-
Cartilha CEPAC - Guia prático de introdução aos certificados de potencial adicional de construção - CEPAC
... ções ou edii cações destinadas à habitação ... 1 Os termos iniciados por maiúsculas ... É uma entidade autárquica federal, em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, ... e disponível ao público, seja ela periódica ou eventual ... Ademais, o pedido de registro ...
-
REDUFLAÇÃO é só um mero 'palavrão' com um forte sabor a lesão... ou algo de descomunal, com um requintado 'primor' que muito afeta, afinal, a carta de direitos do consumidor?
... , exportar, reexportar, colocar sob um regime su spensivo, tiver em depósit o ou em ... egime jurídico do direito real de habitação periódica sobre as unidades de alojamento ...
-
Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
... (2011) salienta que a OIT foi o primeiro regime internacional disposto funcionalmente em matéria ... , migração, seguridade social, habitação, proteção à maternidade, proteção à ... contidos e mandar relatórios de forma periódica ... Por conseguinte, lembra Thome (2014) ...
-
Cooperativas de crédito - tributação: PIS e COFINS
... sobre a receita ou o faturamento no regime de apuração cumulativa – 12. Jurisprudência ... ou usos de casas, nas cooperativas de habitação; ... 5) prover, por meio da mutualidade, a ... e distribuição periódica dos honorários recebidos; a apuração e ...
-
Geografía
... ção pós-fordista em comparação com um regime de acumulação fordista, como indicam, por ... A dificuldade de acesso à habitação constitui de fato um dos maiores problemas ... , consiste nas áreas de inundação periódica ...