Regime fechado
569066 resultados para Regime fechado
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... BALANÇA DE PRECISÃO. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO ... DE REGIME MAIS GRAVOSO. PENA DEFINITIVA ... inexiste a obrigatoriedade do regime inicial fechado para os ...
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Acórdão nº 2016/0180299-4 de T5 - QUINTA TURMA
... IDEM . REGIME PRISIONAL FECHADO FIXADO COM ...
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Acórdão nº 2016/0084114-3 de T6 - SEXTA TURMA
... CONHECIMENTO. ... DOSIMETRIA. IMPOSIÇÃO DO REGIME" INICIAL FECHADO E ... NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO DAS \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0253309-9 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME ... idônea para justificar a imposição do regime inicial fechado", de acordo ... com o disposto no § 3º do art. \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINOSA. ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. REGIME PRISIONAL FECHADO. ...
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Acórdão nº 2015/0154723-4 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. REGIME FECHADO. ...
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Acórdão nº 2016/0255642-2 de T5 - QUINTA TURMA
... REQUISITOS. ... ANTECEDENTES. ... PRISIONAL FECHADO. PENA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ... dessa forma, a obrigatoriedade do regime inicial fechado para os ...
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Acórdão nº 2015/0225643-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PER SALTUM. IMPOSSIBILIDADE. ... PROGRESSÃO ... regime fechado", deverá ser transferido para o regime subsequente, \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0139437-1 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME FECHADO. PENA SUPERIOR A 4 E INFERIOR A 8 ANOS. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... dessa forma, a obrigatoriedade do regime inicial fechado para os ...
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Acórdão nº 2013/0343067-8 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME" PRISIONAL. TRIBUNAL QUE APLICOU O ... REGIME FECHADO \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0244163-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE DROGAS. ... REGIME" PRISIONAL FECHADO. PENA SUPERIOR A 4 ... ANOS QUE \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. RÉ PRIMÁRIA. ... IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. HABEAS ... CORPUS NÃO ...
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Acórdão nº 2016/0262122-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. INSURGÊNCIA CONTRA A FRAÇÃO DE AUMENTO DE 3/8 PELAS MAJORANTES DO EMPREGO DE ARMA E DO CONCURSO DE AGENTES. CRITÉRIO QUANTITATIVO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REDUÇÃO PARA 1/3.
... REGIME PRISIONAL FECHADO ESTABELECIDO ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ... -
Acórdão nº 2016/0186613-2 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME INICIAL FECHADO. REGIME PRISIONAL ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ART. 126 DA LEP. REMIÇÃO DA PENA PELO TRABALHO. REGIME FECHADO OU SEMIABERTO. DECISÃO DE 1º GRAU QUE CONCEDEU REMIÇÃO PELO TRABALHO A SENTENCIADO EM REGIME ABERTO. ACÓRDÃO QUE CASSOU DECISÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seç
... REGIME FECHADO OU ... -
Acórdão nº 2016/0120799-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REGIME FECHADO. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. FUNDAMENTO IDÔNEO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE. Agravo regimental improvido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao...
... REGIME FECHADO. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. ... -
Acórdão nº 2016/0119201-2 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME INICIAL FECHADO. QUANTUM DA PENA. CONCURSO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... que inexiste a obrigatoriedade do regime inicial fechado para os ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. ACRÉSCIMO EM FRAÇÃO SUPERIOR A 1/3. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CRITÉRIO MATEMÁTICO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 443 DA SÚMULA DESTA CORTE. ILEGALIDADE DEMONSTRADA. REGIME FECHADO. PENA FINAL FIXADA ENTRE 4 E 8 ANOS DE RECLUSÃO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE....
... ILEGALIDADE ... DEMONSTRADA. REGIME FECHADO. PENA FINAL ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (24 PINOS DE COCAÍNA). REGIME FECHADO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA. FUNDAMENTOS CONCRETOS QUE JUSTIFICAM A SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. 1. A despeito das instâncias ordinárias se referirem à hediondez do crime de tráfico, apresentaram fundamentos concretos - 24 pinos de cocaína - que...
... DROGAS (24 PINOS DE COCAÍNA). REGIME FECHADO E ... -
Acórdão nº 2015/0201616-2 de T5 - QUINTA TURMA
... QUANTUM DE REDUÇÃO. REGIME FECHADO. GRAVIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0059478-4 de T5 - QUINTA TURMA
... E 10 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO. ... PLEITO DE RECONHECIMENTO DA FIGURA DO ...
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Acórdão nº 2014/0127848-2 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME FECHADO. RECURSO EM LIBERDADE. PEDIDO ... PREJUDICADO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INTEGRAVA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REGIME ... PRISIONAL FECHADO. PENA SUPERIOR A 4 ANOS. ...