Regime fechado
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Acórdão nº 2016/0155342-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA SUPERIOR A 4 E INFERIOR A 8 ANOS. REGIME FECHADO. ...
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Acórdão nº 2015/0308580-6 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPERIOR A 4 E INFERIOR A 8 ANOS. REGIME FECHADO. ...
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Acórdão nº 2016/0198697-8 de T5 - QUINTA TURMA
... NO MÍNIMO LEGAL. PENA INFERIOR A 4 ANOS. REGIME ... PRISIONAL ... HEDIONDEZ ... 2. Quanto ao regime fechado, o Plenário do STF, no dia ...
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Acórdão nº 2016/0202921-0 de T5 - QUINTA TURMA
... NO MÍNIMO LEGAL. PENA INFERIOR A 4 ANOS. REGIME ... PRISIONAL ... HEDIONDEZ ... FUNDAMENTAÇÃO ... INIDÔNEA. ... 2. Quanto ao regime fechado, o Plenário do STF, no dia ...
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Acórdão nº 2015/0314146-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. REGIME FECHADO ... ESTABELECIDO COM BASE NA HEDIONDEZ DO ...
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Acórdão nº 2016/0189323-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPERIOR A 4 E NÃO EXCEDENTE A 8 ANOS. REGIME" ... SEMIABERTO ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS\xC2" ... dessa forma, a obrigatoriedade do regime inicial fechado para os ...
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Acórdão nº 2015/0164426-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, I, DO CÓDIGO PENAL). PENA DE 4 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO. PENA-BASE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL DOS MOTIVOS DO CRIME. LUCRO FÁCIL. IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTAR DO TIPO PENAL VIOLADO. DELITO NA SUA FORMA TENTADA. RECONHECIMENTO....
... regime fechado, tal qual estabelecido no ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROPORCIONAL DA PENA-BASE. REGIME" PRISIONAL ... FECHADO MANTIDO, COM BASE NA PRESENÇA \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ATIVIDADES CRIMINOSAS. REEXAME DE PROVAS. REGIME ... forma, a obrigatoriedade do regime inicial fechado ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME FECHADO. SÚMULA/STJ 440. WRIT NÃO CONHECIDO. ...
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Acórdão nº 2016/0270871-6 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPERIOR A 4 E INFERIOR A 8 ANOS. REGIME FECHADO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... APLICAÇÃO DO REGIME ABERTO. ART. 33, § 2º, DO CÓDIGO ... forma, a obrigatoriedade do regime inicial fechado para os condenados ... por crimes hediondos e equiparados. ...
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Acórdão nº 2016/0050990-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. REGIME ... PRISIONAL FECHADO. REFERÊNCIA À HEDIONDEZ E À ...
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Acórdão nº 2016/0190698-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DEFINITIVA DE 3 DE RECLUSÃO. REGIME PRISIONAL ... NECESSIDADE ... ADEQUAÇÃO. ... dessa forma, a obrigatoriedade do regime inicial fechado para os ...
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Acórdão nº 2015/0079861-6 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME FECHADO. PENA SUPERIOR A 4 E INFERIOR A 8 ANOS. ...
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Acórdão nº 2015/0048482-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME PRISIONAL FECHADO FIXADO, NA SENTENÇA, ...
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Acórdão nº 2015/0168166-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME PRISIONAL FECHADO FIXADO, NA SENTENÇA, ... HEDIONDEZ ...
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Acórdão nº 2014/0266753-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME ... PRISIONAL FECHADO FIXADO, NA SENTENÇA, COM ...
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Acórdão nº 2016/0268946-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 2 MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME" INICIAL ... REDUTORA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, \xC2" ... REGIME PRISIONAL FECHADO. PACIENTE PRIMÁRIO, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DEDICAÇÃO DO PACIENTE À ATIVIDADE CRIMINOSA. REGIME ... evidencio ilegalidade na fixação do regime fechado, pois, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DEDICAÇÃO DO PACIENTE À ATIVIDADE CRIMINOSA. REGIME ... evidencio ilegalidade na fixação do regime fechado", pois, ... embora a primariedade do paciente e o quantum de\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SUPERIOR A 4 E INFERIOR A 8 ANOS. REGIME FECHADO. ...
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Acórdão nº 2016/0332146-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ANOS. REGIME FECHADO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. ...
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Acórdão nº 2014/0141062-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ACÓRDÃO RECORRIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ... REGIME PRISIONAL FECHADO FIXADO COM BASE NA ... NOCIVIDADE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... BALANÇA DE PRECISÃO. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO ... DE REGIME MAIS GRAVOSO. PENA DEFINITIVA ... inexiste a obrigatoriedade do regime inicial fechado para os ...