Regime fechado
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... FECHADO COM BASE NA HEDIONDEZ DO DELITO. ... CONSTRANGIMENTO ... Superior Tribunal de Justiça ... 4. Sobre o regime prisional. O Plenário do Supremo Tribunal ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DE ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. REGIME FECHADO ...
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Acórdão nº 2016/0157437-3 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME INICIAL FECHADO. ...
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Acórdão nº 2016/0212625-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PRESENÇA DE MAIS DE UMA CAUSA DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 443/STJ. REGIME FECHADO MANTIDO. REINCIDÊNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA E HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo
... REGIME FECHADO MANTIDO. REINCIDÊNCIA. ORDEM NÃO ... -
Acórdão nº HC 284389 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 33 DA LEI DE TÓXICOS. INVIABILIDADE. REGIME FECHADO OBRIGATÓRIO. INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1.º DO ART. 2.º DA LEI ...
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Acórdão nº 2016/0239211-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. REGIME FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Devidamente fundamentada a imposição do regime inicial fechado, com base nas circunstâncias do caso concreto, em especial a natureza da droga apreendida - cocaína -,
... REGIME" FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ... CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO\xC2" ... -
Acórdão nº HC 263411 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PENA SUPERIOR A 4 ANOS. IMPOSSIBILIDADE. REGIME FECHADO FIXADO COM BASE NA HEDIONDEZ E NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO ...
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Acórdão nº 2016/0215789-1 de T6 - SEXTA TURMA
... DO REGIME INICIAL FECHADO E NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO DAS ...
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Acórdão nº 2016/0133501-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO DAS PENAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. IMPOSIÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO. FUNDAMENTO COM BASE NA QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA....
... FIXAÇÃO DO REGIME MAIS GRAVOSO – O SEMIABERTO – E NÃO O ... FECHADO". CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS ... CORPUS \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0065154-1 de T6 - SEXTA TURMA
... DO REGIME INICIAL FECHADO E NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO DAS ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REQUISITOS OBJETIVOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REGIME ... imposição do regime fechado pelas instâncias ordinárias, pois a ...
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Acórdão nº 2016/0203273-8 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME. QUESTÃO NÃO ANALISADA. SENTENÇA TRANSITADA EM ... regime fechado ...
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Acórdão nº 2016/0147280-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. SÚMULA 440/STJ. ORDEM NÃO CONHECIDA E HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus ...
... motivação suficiente para justificar a imposição de regime prisional ... , revelando-se a imposição do meio regime fechado ... desproporcional e desarrazoada. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. GRAVIDADE EM ... A IMPOSIÇÃO DE REGIME FECHADO. REGIME ABERTO E ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. REGIME PRISIONAL FECHADO ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ...
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Acórdão nº 2014/0277208-7 de T6 - SEXTA TURMA
... 4. A decisão agravada não modificou o regime fechado, mas apenas ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA VINCULANTE 56/STF. REGIME SEMIABERTO. AUSÊNCIA ... ESTABELECIMENTO ... ADEQUADO. ... INTERMEDIÁRIO APARTADO DOS PRESOS EM REGIME FECHADO. ... POSSIBILIDADE. GOZO DOS BENEFÍCIOS DO REGIME SEMIABERTO. ...
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Acórdão nº 2014/0277203-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DE PENA. PENA INFERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL VALORADA NEGATIVAMENTE. PARTICIPAÇÃO EM GRUPO CRIMINOSO ORGANIZADO,...
... TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. REGIME INICIAL PARA O ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. FIXAÇÃO DO REGIME FECHADO. ... LEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0235860-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PARCIALMENTE ... CONCEDIDO, ... APENAS PARA FIXAR O REGIME INICIAL SEMIABERTO, ... 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME" ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. ... QUANTIDADE ÍNFIMA DE\xC2" ... forma, a obrigatoriedade do regime inicial fechado para os condenados ... por crimes hediondos e equiparados. ...
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Acórdão nº 2016/0115902-2 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME INICIAL FECHADO ...
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Acórdão nº 2016/0239546-8 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME" FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ... CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0211726-1 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME" FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ... CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0165625-7 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME" FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ... CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0271341-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. REGIME ... adequada a fixação do regime prisional fechado" ao condenado à pena ... superior a 4 e inferior\xC2" ...