regime fechado aberto e semi aberto
55020 resultados para regime fechado aberto e semi aberto
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Acórdão nº 2015/0016088-5 de T6 - SEXTA TURMA
... OCORRÊNCIA. FIXAÇÃO DE REGIME DIVERSO DO INICIAL ... CIRCUNSTÂNCIA ... DESFAVORÁVEL. ... SEMI-ABERTO. ...
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Acórdão nº 2006/0139392-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ROUBO. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. REGIME INICIAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME SEMI-ABERTO. CABIMENTO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. O ...
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Acórdão nº 2015/0232606-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. SEMI-IMPUTÁVEL. PENA INFERIOR A 4 ANOS. APLICAÇÃO DA MINORANTE NO PATAMAR MÁXIMO. REGIME FECHADO FUNDAMENTADO NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR RESTRITIVA DE DIREITOS. NATUREZA DA DROGA. FUNDAMENTO IDÔNEO. HABEAS...
... DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. SEMI-IMPUTÁVEL. PENA ... MÁXIMO. REGIME FECHADO FUNDAMENTADO NA GRAVIDADE ... aberto ... -
Acórdão nº 2007/0161463-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO (FECHADO) DIANTE DO ... concedida para fixar o regime inicial semi-aberto para o cumprimento da pena reclusiva ...
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Acórdão nº 2007/0026747-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO DE REGIME. PER SALTUM. IMPOSSIBILIDADE ... Segundo o ... pena privativa de liberdade, em regime fechado, deverá ser transferido para o regime, imediato, menos rigoroso, qual seja, o semi-aberto. Portanto, não se admite a denominada ...
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Acórdão nº 2006/0122627-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME HEDIONDO. REGIME ABERTO INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA ... crimes hediondos em regime integralmente fechado, restou possibilitada a execução da sentença ... 33 do Código Penal (fechado, semi-aberto e aberto), bem como a progressão para o ...
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Acórdão nº 2007/0040644-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. ROUBO. REGIME FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE ABSTRATA DO ... REINCIDÊNCIA. REGIME SEMI-ABERTO. INADMISSIBILIDADE ... 1 ...
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Acórdão nº 2015/0303941-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SEMI-IMPUTABILIDADE. ... REGIME INICIAL ... FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL ABERTO. HABEAS ... fechado para o cumprimento de pena. ...
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Acórdão nº 2013/0114038-4 de T6 - SEXTA TURMA
... semi ... impedem a fixação do regime ...
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Acórdão nº 2011/0077930-0 de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME" ... SEMI-ABERTO ... DEFERIDO. ... ASSOCIAÇ\xC3" ... CAUTELAR AO REGIME FECHADO. DESNECESSIDADE DA OITIVA ...
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Acórdão nº 2014/0267520-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EXASPERAÇÃO DA PENA NO PATAMAR DE 3/8 NA TERCEIRA FASE FUNDADA APENAS EM CRITÉRIO MATEMÁTICO. SÚMULA 443 DO STJ. SEMI-IMPUTABILIDADE. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÍNIMA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. FIXAÇÃO DO REGIME FECHADO EM RAZÃO APENAS DA...
... SEMI ... ÇÃO CONCRETA. FIXAÇÃO DO REGIME ... o cumprimento da pena no regime aberto, ... -
Acórdão nº 2007/0219225-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DE PEDIDO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMI-ABERTO. AUSÊNCIA DE VAGA EM ESTABELECIMENTO ... PERMANÊNCIA NO REGIME FECHADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM ...
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Acórdão nº 2007/0294374-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INOBSERVÂNCIA DO CRITÉRIO TRIFÁSICO. REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA ... e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime semi-aberto, além de 12 (doze) dias-multa ...
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Acórdão nº 2008/0110976-4 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME DE EXECUÇÃO. MODO FECHADO DETERMINADO COM BASE ... ALTERAÇÃO DE OFÍCIO PARA O MODO SEMI-ABERTO ... 1. O art. 33, §§ 2º e 3º, do ...
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Acórdão nº 2007/0223955-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME PER SALTUM. IMPOSSIBILIDADE. LAPSO TEMPORAL DE ... pena privativa de liberdade, em regime fechado, deverá ser transferido para o regime te, menos rigoroso, qual seja, o semi-aberto. Portanto, não se admite a denominada ...
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Acórdão nº 2007/0047452-5 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO POR RECEPTAÇÃO. REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA ... APLICAÇÃO DO REGIME SEMI-ABERTO. WRIT CONCEDIDO EM PARTE ...
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Acórdão nº 2008/0116170-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. REGIME PRISIONAL INTEGRALMENTE FECHADO REFERENDADO PELA ... PROGRESSÃO AO REGIME SEMI-ABERTO DEFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. CRIME ...
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Acórdão nº 2015/0296893-4 de T5 - QUINTA TURMA
... EXISTÊNCIA DE REINCIDÊNCIA. REGIME ... adoção do regime prisional semi-aberto aos ... fechado" a condenado a pena de 2 anos\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0174635-1 de T5 - QUINTA TURMA
... REPRIMENDA. REGIME DE EXECUÇÃO. MODO FECHADO DETERMINADO COM BASE ... ALTERAÇÃO PARA O MODO SEMI-ABERTO ... 1. O art. 33, §§ 2º e 3º, do ...
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Acórdão nº 2008/0147278-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REPRIMENDA. REGIME DE EXECUÇÃO. MODO FECHADO DETERMINADO COM BASE ... ALTERAÇÃO PARA O MODO SEMI-ABERTO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO ...
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Acórdão nº 2010/0056861-3 de T5 - QUINTA TURMA
... FAVORÁVEIS. ... INCIDÊNCIA ... SEMI-IMPUTABILIDADE RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS ... ÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REGIME ... do regime inicial fechado ... aberto ...
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Acórdão nº 2009/0110060-2 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME SEMI-ABERTO. INEXISTÊNCIA DE VAGA EM ... PERMANÊNCIA NO REGIME FECHADO. FLAGRANTE ILEGALIDADE. CONCESSÃO DE OFÍCIO ...
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Acórdão nº 2006/0095152-4 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. ROUBO. REGIME FECHADO. CONCESSÃO DO REGIME SEMI-ABERTO AOS ...
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Acórdão nº 2006/0095152-4 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. ROUBO. REGIME FECHADO. CONCESSÃO DO REGIME SEMI-ABERTO AOS ...
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Acórdão nº 2007/0256536-9 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PROGRESSÃO DE REGIME PER SALTUM. IMPOSSIBILIDADE. EXAME ... pena privativa de liberdade, em regime fechado, deverá ser transferido para o regime te, menos rigoroso, qual seja, o semi-aberto. Portanto, não se admite a denominada ...