Regime geral de origem
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, ... últimos três exercícios, destacando a origem" e a aplicação dos recursos obtidos com a aliena\xC3" ... ) imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente de empenho ...
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Acórdão nº 2011/0002375-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AO REGIME ... 810/STF). DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM ... 810), sob o regime da repercussão geral ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... , em função de conveniências de ordem geral ... § 2º Competirá ao Banco Central da ... de 1º de janeiro de 1988, apurados pelo regime de competência e transferidos para o Tesouro ... na forma deste artigo as instituições de origem lhes assegurarão os direitos e vantagens que ...
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Acórdão nº 2007/0122464-6 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBMETIDA AO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL NÃO ... ÃO ORIGINÁRIO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM" PARA ... JULGAMENTO DA DEMANDA. ... AGRAVO\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo ... ão, autorização ou contratação sob o regime de partilha de produção, por empresas ... meio ou percurso considerado de interesse geral; ... #Redação dada pela Lei nº 12.490, de ...
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Acórdão nº 2010/0179723-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCURADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - ... AO REGIME ... 810/STF). DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM" ... I – Consoante o decidido pelo \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0045811-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AO REGIME ... 810/STF). DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM" ... I – Consoante o decidido pelo \xC2" ... 810), sob o regime da repercussão geral" ... III – A Primeira Turma firmou \xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... Identificadas - VPNI, de qualquer origem e natureza; ... II - diferenças individuais e ... de decisão judicial, de natureza geral ou individual, ainda que decorrentes de sentença ... 910, de 15 de julho de 2004, aplica-se o regime de dedicação exclusiva, com o impedimento do ...
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Acórdão nº 2015/0081463-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTÊNCIA ... REPERCUSSÃO GERAL ... o regime da repercussão geral (Tema 339/STF) ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... ão do partido da decisão judicial que deu origem à substituição ... e também aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, ... e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e ...
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Acórdão nº 2014/0227061-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : PROCURADORIA-GERAL" FEDERAL - PGF - PR000000F ... PROCESSUAL \xC2" ... REGIME ... 1. O Tribunal de origem ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... 1º , pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime do lucro real, ou a opção pela forma do art ... comprovar que a legislação do país de origem do lucro, rendimento ou ganho de capital prevê a ... á tenham sido encaminhados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para inscrição em Dívida ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta ... será mantido em sua família de origem, a qual deverá obrigatoriamente ser incluída em ... , contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, No Ambito das Instituições Federais de Ensino Vinculadas Ao Ministerio da Educação, e da Outras Providencias.
... § 2º O regime jurídico dos cargos do Plano de Carreira é o ... que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal; ... de atribuições entre o cargo de origem" e o cargo em que for enquadrado; e ... \xC2" ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... regime estabelecido nesta Lei ... #Redação dada ... -se, sempre, o número de ordem geral ... ARTIGO 12 ... Nenhuma exigência ... á que haja a averbação no registro de origem de menção da existência de sentença ...
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Acórdão nº 2015/0287098-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... geral de vencimentos, uma vez ... lada da verba que lhe deu origem". ( ... ) Vale, ainda, dizer que a\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... a sua conformidade com a fórmula que deu origem ao registro; ... VIII - Empresa - pessoa ... , em especial produtos alimentícios em geral" e produtos de higiene e limpeza; ... #Redaç\xC3" ... nem vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle ... ARTIGO 18 ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... de Pessoas Físicas - CPF ou no Cadastro Geral de Contribuintes - CGC de quem os recebeu, ... do empregador doméstico perante o regime geral de previdência social quando se tratar de ... - restituições de autos aos órgãos de origem; ... III - encaminhamento de documentos para ...
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Acórdão nº 2015/0322878-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 557 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. QUALIDADE DE SEGURADO PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DOENÇA PREEXISTENTE AO INGRESSO NO RGPS. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O caput do art. 557 do Código de Processo Civil possibilita ao Ministro...
... adotadas pelo Tribunal de origem, ... Regime ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação ... também para suas compras e serviços em geral, desde que para a aquisição de materiais ... a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à ...
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Acórdão nº 2015/0094058-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OU NÃO À FILIAÇÃO AO REGIME ... origem ... incapacitante ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social ...
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Acórdão nº 2016/0281391-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Cuida-se, na origemRegime ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... rural próximo que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio ... ser utilizada matéria-prima de outra origem, desde que, nesse caso, a renda mensal obtida na ... de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, ressalvado o disposto nos ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... , disposições regulamentares em geral, resoluções do CNSP e aplicar as penalidades ... CAPÍTULO VIII. Do regime especial de fiscalização ... #Renumerado ... contado o tempo de serviço, no órgão de origem, para todos os efeitos legais. (Redação dada ...