Regime geral de origem
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Em vigor
Código Penal
...PARTE GERAL. TÍTULO I Da aplicação da lei penal. ...A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, ... de raça, cor, etnia, religião ou origem. #Incluído pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003. ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... sujeitas, por ato do Poder Público, a regime especial de uso;. f) atingindo áreas urbanas ou ..., lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do ...ível à flora ou ao meio ambiente em geral";. II - de um terço até a metade, se resulta les\xC3"...
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Em vigor
Código Eleitoral
... a vice-presidência, e para Corregedor Geral da Justiça Eleitoral um dos seus membros. § 1º ... à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos;. g) as impugnações á ..., de processos violentos para subverter o regime, a ordem política e social ou de preconceitos de ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão ... continuidade das condições que lhe deram origem. #Vide Lei nº 9.720, de 30.11.1998. § 1º O ...ário como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou como filiado a regime ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... onde ocorreram os atos e fatos que deram origem à obrigação tributária (Lei nº 5.172, de ...regime de previdência social ou de entidades de ...1º):. I - projetos culturais em geral, aprovados na forma da regulamentação do ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... os fundamentos da acusação que deram origem ao processo. Suprimento dos casos omissos. ARTIGO ... chefes de Estado-Maior e pelo secretário-geral da Marinha, nos órgãos, fôrças e unidades que ...Regime dos internados. ARTIGO 666. O trabalho nos ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... este já tiver sido calculado desde a sua origem até seu destino final. § 4º O Poder Executivo ...c) submetidas a regime aduaneiro especial que retornem ao exterior no ... que lhe forem atribuídas no Orçamento-Geral da União;. III - os valores e importâncias que ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... artesanais alimentícios, inclusive de origem animal ou vegetal, e as obras de construção ...c) a transferência ocorrer no regime de titularidade fiduciária para fins de ..., se houver, hipótese em que a assembleia geral será convocada imediatamente para deliberar ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... de filiação do candidato ao partido de origem. Do Registro de Candidatos. ARTIGO 10. Cada ... votos por eles obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados;. #Incluído pela ... e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
...ção não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;. X - primariedade - ... controladas pela União que atuem em regime de concorrência, sujeitas ao disposto no art. ... de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, observado o ...
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Em vigor
Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
...No que se refere a recursos de origem pública, sujeita-se às sanções previstas ... por esta Lei, no que for cabível, o regime da tutela provisória de urgência da Lei nº ... terrestre, bens imóveis, bens móveis em geral, semoventes, navios e aeronaves, ações e quotas ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... teor será devidamente averbado no Registro Geral da situação dos imóveis demarcados. § 5º ... a têrmo pelo escrivão, acêrca da origem e seqüência de seus títulos ou posse, da ... indireta, a aplicação se fará sob o regime da cessão de uso. #Incluído pela Lei nº 9.636, ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ou profissional de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro;. ...III- o Estado de origem, ou, na sua falta, o domiciliar do extraditando, ..., o Tribunal, a requerimento do Procurador-Geral da República, poderá converter o julgamento em ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
...ípios, organizados de forma autônoma e em regime de colaboração, integrados por vínculos de ... do calendário de reuniões da assembleia geral e posterior publicação sequencial das atas das ...ério comunicar a ocorrência ao órgão de origem do servidor ou militar. #Redação dada pela Lei ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... prestação dos serviços públicos em geral". XI - a garantia de práticas de crédito respons\xC3"...ão, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que ... de produtos ou de serviços sujeitos ao regime de controle ou de tabelamento de preços, os ...
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Em vigor
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007. Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei nº 10.277, de 10 de setembro de 2001.
... que trata o § 1 deste artigo aplica-se o regime disciplinar a que estão submetidos nas as instituições de origem. #Redação dada pela Lei nº 13.500, de 2017. § ...º poderão ser representados pela Advocacia-Geral da União, nos termos do disposto no art. 22 da ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
...ções de repasse de recursos do orçamento geral da União ou de financiamento habitacional com ... ou a ela transferido, independentemente do regime de bens aplicável, excetuados os casos que ... serão realizados na matrícula de origem do imóvel e em cada uma das matrículas das ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... municipal, desde que não seja vinculado a regime próprio de previdência social;. ... de seguridade social em seu país de origem, com o qual a República Federativa do Brasil ... de movimentação de mercadorias em geral, nos termos do disposto na Lei nº 12.023, de 27 ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... publicação da medida provisória que deu origem a esta lei, assim como para efeitos fiscais, é ...4°, relativas a contratos em geral, exceto aqueles cujo objeto seja a venda de bens ...árias, em falência e de instituições em regime de liquidação extrajudicial, intervenção e ...
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Em vigor
Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998. Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
... às informações relativas à gestão do regime e participação de representantes dos servidores ... 5 de maio de 1999, entre si e com o regime geral de previdência social, sob pena de incidirem nas ...ário, permanecerá vinculado ao regime de origem. #Incluído pela Medida Provisória nº 2.187-13, ...
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Decreto nº 10.188 de 20/12/2019. Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
...40 da Constituição;. III - regime de origem - o regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor público esteve vinculado e não tenha ensejado o recebimento de aposentadoria ou de ...
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Em vigor
Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural - CPR, 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
... emitentes de CDCA e de LCA respondem pela origem e autenticidade dos direitos creditórios a eles ... Direitos Creditórios do Agronegócio e do Regime Fiduciário. ARTIGO 38. #Revogado pela Lei nº ... comum poderá registrar-se como armazém geral, podendo também desenvolver as atividades ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
...LIVRO I. Do processo em geral. TÍTULO I. Disposições preliminares. ARTIGO 1. ...regime do processo civil. #Redação dada pela Lei nº ... polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de ...
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LEI 13254 de 13/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) DE RECURSOS, BENS OU DIREITOS DE ORIGEM LÍCITA, NÃO DECLARADOS OU DECLARADOS INCORRETAMENTE, REMETIDOS, MANTIDOS NO EXTERIOR OU REPATRIADOS POR RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO PAÍS.
...VI - bens imóveis em geral ou ativos que representem direitos sobre bens imóveis;. VII - veículos, aeronaves, embarcações e demais bens móveis sujeitos a registro em ...