regimento interno do stj
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Acórdão nº 2006/0082630-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 255, §§ 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno do STJ, e 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil ...
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Acórdão nº 2004/0088103-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 257 do Regimento Interno do STJ para examinar a pretensão ... Agravo regimental improvido ...
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Acórdão nº Ag no REsp 1161705 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. ARTS. 557, § 1º, DO CPC E 258, DO REGIMENTO INTERNO DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. À luz do que dispõem os arts. 557 do Código de Processo Civil (CPC) e 258 do Regimento Interno desta Corte, o agravo regimental é cabível tão somente para impugnar decisão monocrática proferida pelo Presidente da Corte...
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Acórdão nº 2008/0163606-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINA SUBIDA DE RECURSO ESPECIAL. IRRECORRIBILIDADE. ART. 258, § 2º, DO STJ. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. 1. Conforme dispõe o art. 258, § 2º, do regimento interno do STJ, é irrecorrível a decisão que dá provimento a agravo de instrumento tão-somente para determinar a subida de recurso especial. 2. Segundo a...
... 1. Conforme dispõe o art. 258, § 2º, do regimento interno do STJ, é irrecorrível a decisão que dá provimento a agravo de ... -
Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1270489 / RS de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. ARTS. 557, § 1º, DO CPC, E 258, DO REGIMENTO INTERNO DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Conforme disposto nos arts. 557 do Código de Processo Civil (CPC) e 258 do Regimento Interno desta Corte, o agravo regimental é cabível tão somente para impugnar decisão monocrática proferida pelo Presidente da Corte...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AgRg nos EREsp 695127 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
- Acórdão nº AgRg no Ag 1356978 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2010/0165517-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 255, e seus parágrafos, do Regimento" Interno do STJ, tendo em vista que o recorrente não mencionou as circunst\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1369647 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 255, e seus parágrafos, do Regimento" Interno do STJ, tendo em vista que a recorrente não mencionou as circunst\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0202889-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 255, e seus parágrafos, do Regimento" Interno do STJ, tendo em vista que a recorrente não mencionou as circunst\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1417578 / SC de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EMITIDAS DEFICITARIAMENTE - INSURGÊNCIA MANIFESTADA CONTRA DECISÃO COLEGIADA - ERRO GROSSEIRO E INESCUSÁVEL, A TEOR DO QUE DISPÕE OS ARTIGOS 545, 557, § 1º, DO CPC E 258 DO RISTJ - RECURSO NÃO CONHECIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. I. Nos termos dos arts. 557, § 1º, do CPC e
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Acórdão nº AgRg no Ag 1361970 / RS de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE DÁ PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO. ART. 258, § 2º, DO RISTJ. EXCEÇÕES. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. I - É irrecorrível a decisão que dá provimento ao agravo de instrumento para determinar a subida do recurso especial (art. 258, § 2º, do Regimento Interno do STJ). II - A hodierna jurisprudência deste Tribunal orienta-se
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Acórdão nº REsp 471903 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... 255 do Regimento Interno do STJ ... 11. Recurso especial conhecido em parte e, nesta ...
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Acórdão nº 2006/0113426-3 de T4 - QUARTA TURMA
... 541, parágrafo único, do CPC e 255, do Regimento Interno do STJ ... 4. As alegações trazidas pelo recurso especial não ...
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Acórdão nº 2004/0000416-1 de T4 - QUARTA TURMA
... 34, VII, do Regimento Interno do STJ ... 2. A transcrição de outros julgados, sem o ...
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Acórdão nº 2004/0000416-1 de T4 - QUARTA TURMA
... 34, VII, do Regimento Interno do STJ ... 2. A transcrição de outros julgados, sem o ...
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Acórdão nº 2006/0178342-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção apresentada, pois a "medida cautelar" disciplinada no Regimento Interno do STJ (art. 288), que autoriza o relator a decidi-la ...
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Acórdão nº 2007/0126131-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. Nos termos do art. 258 do Regimento Interno do STJ, o agravo regimental é instrumento processual utilizado ...
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Acórdão nº 2006/0105036-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 544, § 2º, e 545, do CPC, c/c Art. 34, VII, do Regimento Interno do STJ ... - “O relator negará seguimento a recurso ...
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Acórdão nº 2002/0070597-6 de T4 - QUARTA TURMA
... SÃMULA Nº 98 ... 1. O art. 9º do Regimento" Interno do STJ dispõe que a competência das Seções e Turmas Ã\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0226815-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 255, §§ 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno do STJ, e 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1407690 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO INTEMPESTIVA. SUSPENSÃO DE PRAZOS. INAPLICABILIDADE. - A suspensão dos prazos processuais de que cuida o art. 81 do Regimento Interno do STJ se aplica aos recursos interpostos diretamente nesta Corte, não alcançando aqueles protocolizados nos Tribunais de origem, como é o caso dos autos. Precedentes. Agravo regimental...
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Acórdão nº 2005/0005063-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... no artigo 266, § 1º, combinado com o artigo 255, § 2º, do Regimento Interno do STJ, a comprovação do dissídio não prescinde da ...
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Acórdão nº 2007/0149542-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ência nos termos exigidos pelo Código de Processo Civil e pelo Regimento Interno do STJ ... 3. É imprópria a discussão, na via estreita dos ...
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Acórdão nº 2005/0044540-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 541 do CPC, c/c o art. 255 e parágrafos, do Regimento Interno do STJ ... 2. Consoante iterativa jurisprudência desta ...