regimento interno tre rs
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Decisão monocrática Nº 0602386-27.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-11-2023
... de Goiás – TRE/GO, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno de Weuller Gonçalves da Silva, candidato ao cargo de deputado estadual ... 36 do Regimento ...
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Decisão da Presidência nº 803083 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... ANULAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES ... CONCURSO INTERNO ... LEGITIMIDADE DO MPF ... AÇÃO ADEQUADA ... ASCENSÃO FUNCIONAL ... 21, § 1º, do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ... Não ...
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Decisão monocrática Nº 1443420 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 15/4/2005) ... “AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE ... 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal) ... Havendo prévia fixação de ...
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Decisão monocrática Nº 0000086-46.2017.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 26-05-2023
... ência, contendo certidão elaborada pela Secretaria de Controle Interno do Tribunal que afirma expressamente que não havia pena de suspensão de ... 36 do Regimento ...