regimento interno tre rs
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Decisão monocrática Nº 1374890 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-04-2024
... “ELEIÇÕES 2018. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA DE PARTIDO POLÍTICO ... 932 do Código de Processo Civil e do § 1º do art. 21 do Regimento ...
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Representação por Captação Ilícita de Sufrágio (Art. 41-A da Lei nº 9.504/97)
... Audiência. Limitação. Recurso especial. Fundamento. Artigo. Regimento interno. TRE. Descabimento. Em virtude da diversidade de fatos suscitados ...
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Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2023
... 654, § 2º, do Código de Processo Penal, e 193, II, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, para trancar as Ações Penais (i) ...
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Decisão monocrática Nº 1334422 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2023
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão por meio da qual neguei seguimento a recurso ... Ante o exposto, nos termos do artigo 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento ao agravo ...
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Decisão da Presidência nº 35878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... 11 ... Diante do exposto, com base no art. 21, §1º, do Regimento Interno do STF, nego seguimento à reclamação. 12 ... Sem honorários, ...
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Decisões Monocráticas nº 35878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... 11 ... Diante do exposto, com base no art. 21, §1º, do Regimento Interno do STF, nego seguimento à reclamação. 12 ... Sem honorários, ...
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Decisão monocrática Nº 0600194-58.2020.6.17.0004 de Tribunal Superior Eleitoral, 28-06-2023
... –ELEIÇÕES 2020. AGRAVO INTERNO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTAS DESAPROVADAS. DESPESAS PAGAS COM FUNDO ... 36 do Regimento Interno deste Tribunal Superior ... 13. Passo à análise ao recurso ...
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Decisões Monocráticas nº 164696 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2019
... 192, caput, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. A questão trazida neste writ ...
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Decisão da Presidência nº 165374 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2018
... 192, caput, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. A questão trazida neste writ ...
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Decisão da Presidência nº 164696 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2019
... 192, caput, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. A questão trazida neste writ ...
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Decisão monocrática Nº 0600333-93.2020.6.14.0068 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-05-2023
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E ... 36 do Regimento ...
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Decisão monocrática Nº 0600770-76.2020.6.17.0125 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-07-2023
... 36 do Regimentoente agravo, nos termos do § 6º do art. 36 do Regimento Interno ...