regimento interno tre rs
-
Embargos de declaração no processo eleitoral: breve releitura após a vigência do cpc-2015
Este artigo analisa a regulamentação dos embargos de declaração no seio do processo eleitoral, bem como a interpretação que tem sido dada pelos Tribunais Superiores. Aborda questões essenciais dos embargos de declaração, como prazo, natureza jurídica, hipóteses de cabimento e efeito suspensivo, muitas das quais objeto de discussão na doutrina e jurisprudência devido, sobretudo, à diversificação e
... Destaque-se que há previsão dos embargos de declaração no Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral (Resolução nº 4.510, de 29 de ... -
Decisão monocrática Nº 0600040-79.2020.6.24.0025 de Tribunal Superior Eleitoral
... Agravo Interno em Recurso Especial Eleitoral. Exercício Financeiro de 2015. Prestação ... 36, § 6º, do Regimento ...
-
Decisão da Presidência nº 32641 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2018
... 21 e parágrafo único do art. 161 do Regimento ... 21 e parágrafo único do art. 161 do Regimento Interno ...
-
Decisão monocrática Nº 1317767 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2021
... 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal) ... Havendo prvia fixao de ...
-
Decisão monocrática Nº 1302209 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2020
... 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal) ... Havendo prévia fixação de ...
-
Decisões Monocráticas nº 32865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Enero de 2019
... 4 ... No parágrafo único do art. 161 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, dispõe-se que o Relator poderá ...