regimento interno tre rs
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Teoria e Prática da AIDI - Ação de Impugnação da Diplomação
... 269 do Código Eleitoral, combinado com o Regimento Interno do respectivo Tribunal ... 3.3.13 Análise da possibilidade de ...
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Decisão monocrática Nº 1364027 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 15/4/2005) ... “AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE ... 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal) ... Havendo prévia fixação de ...
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Direitos humanos: Violência e exclusão da comunidade LGBTQIA+
Transpor barreiras é um fator de importância ímpar na garantia dos direitos humanos dessa minoria tão refutada pelo preconceito.
... 105 do Regimento Interno da Câmara (o qual estipula quem finda a legislatura do político ... -
Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... itens “q” e “ r” supracitados e em conformidade com o regimento interno do TSE; há possibilidade de o relator negar seguimento a pedido ...
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Decisão monocrática Nº 0601504-49.2022.6.06.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 31-07-2023
... AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROPAGANDA ELEITORAL ... 36 do Regimento Interno deste Tribunal Superior: “ o relator negará ...
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Decisão monocrática Nº 1314449 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... “ELEIÇÕES 2018. AGRAVO INTERNO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO ... Assim, prevê o art. 323 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, na redação da Emenda Regimental nº ...
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Ações de Impugnações (arts. 621 a 667)
... Entretanto, adverte o doutrinador para previsão constante do Regimento interno do Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido: ... 1667 CAPEZ, ...
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Decisão monocrática Nº 0600626-30.2020.6.22.0007 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-07-2023
... REQUERIMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO INTERNO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SUSPENSÃO DOS EFEITOS ... 36 do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral) e determino a imediata execução ...
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Decisão monocrática Nº 0601455-67.2022.6.11.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-08-2023
... INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DEMONSTRATIVO DE REGULARIDADE DE ATOS PARTIDÁRIOS ... 36 do Regimento ...
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Decisões Monocráticas nº 803083 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... ANULAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES ... CONCURSO INTERNO ... LEGITIMIDADE DO MPF ... AÇÃO ADEQUADA ... ASCENSÃO FUNCIONAL ... 21, § 1º, do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ... Não ...
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Direito eleitoral
... às normas positivas, ou destinado à supressão de lacunas, para interno da norma jurídica, positivada, e depois à espécie de regra, ... I – elaborar o seu regimento interno; ... II – organizar a sua Secretaria e a Corregedoria Geral, ...
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Acórdão Nº 1223105 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 317, § 1º, DO ... REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL ... FEDERAL. AGRAVO MANEJADO SOB A VIGÊNCIA ...