Registro das aeronaves
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000162-63.2015.5.02.0715)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - COMISSÁRIO DE BORDO - PARTE DO LABOR NA ÁREA EXTERNA DA AERONAVE - PERMANÊNCIA NA ÁREA DE REABASTECIMENTO - ÁREA DE RISCO - ADICIONAL DEVIDO. Hipótese em que o TRT, com apoio no substrato fático-probatório dos autos, constatou que o ...
... aeronave, isto é, na área de operação de abastecimento de aeronaves, ao consignar que o . laudo pericial demonstrou que ". . ... abastecimento das aeronaves, caso dos autos, em que há registro expresso de que o . empregado laborava nesta área. O laudo ... -
Avianca não terá mais de devolver dez aviões a uma empresa de arrendamento
Avianca não terá mais de devolver dez aviões após acordo
... aérea em recuperação judicial, não terá mais de devolver 10 aeronaves a uma empresa de arrendamento. A suspensão do processo de devolução foi ... (Anac) o pedido de suspensão dos pleitos de cancelamento de registro" de aeronaves que tinham sido apresentados. Com a decisão, a Avianca poder\xC3"... -
Acórdão Nº 0020276-41.2018.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-07-2020
HORAS EXTRAS. INVALIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO. BANCO DE HORAS. A despeito da existência de previsão normativa autorizando a implementação do regime compensatório sob a modalidade banco de horas, a inexistência de controles de crédito, débito e saldo de horas extras a serem compensadas acarreta a invalidade do aludido regime.
...Menciona que as normas coletivas dispensam o registro do intervalo intrajornada para jornadas reduzidas, como no caso do autor, ...Sustenta que o sistema de abastecimento das aeronaves é seguro, consoante normas da ANAC e do DAC relativas à proibição de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 1106-47.2014.5.19.0003) 18-04-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão - "reintegração" - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei ordinária -...
...2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVES". ÁREA DE OPERAÇÃO. ALÍNEA \"G\" DO ITEM 3, ANEXO 2, DA NR 16. MATÉRIA F\xC3"...Não há registro no acórdão do TRT de que a Reclamada envidou esforço bastante, porém ... -
Acórdão Nº 0021983-58.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 28-05-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. DENEGAÇÃO. Hipótese em que a decisão proferida pela autoridade dita coatora, ao deferir em parte a tutela de urgência antecipada, não se reveste de ilegalidade ou abusividade, na medida em que devidamente embasada na prova existente nos autos da ação subjacente e em conformidade com os requisitos legais referentes ao instituto.
... apenas veículos projetados e fabricados com o fim de rebocar aeronaves ("rebocadores aeronáuticos") para as atividades de reboque de aeronaves, ... em relação aos tratores empregados no pushback das aeronaves, registro que a sua utilização persistiu mesmo após o acidente fatal ... -
Decreto nº 63.662 de 21/11/1968. APROVA O REGULAMENTO DO REGISTRO AERONAUTICO BRASILEIRO (RAB).
...Art. 1º O Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) destina-se à transcrição dos títulos de propriedade de aeronaves civis brasileiras, bem como à inscrição, averbação e anotação de todos os fatos e atos a elas relativos. Art. 2º Os serviços, concernentes ...
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Acórdãos nº 3045174-37.2013.8.26.0224 de 10ª Câmara de Direito Público, 16 de Noviembre de 2015
CONCESSÃO DE USO. Guarulhos. Aeroporto Internacional. Compartilhamento do Parque de Abastecimento de Aeronaves – PAA. Resolução ANAC nº 113/09 e 302/14. Contrato de concessão do aeroporto, cláusula 11.7. Contrato de cessão da área e do PAA ao 'pool' das empresas que vinham fazendo o abastecimento das aeronaves, cláusula 2.2.2. – 1. Competência. A ação discute o contrato de concessão e de direito...
... PAULO 10ª Câmara de Direito Público Registro: 2015.0000864622 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... Compartilhamento do Parque de Abastecimento de Aeronaves PAA. Resolução ANAC nº 113/09 e 302/14. Contrato de ... -
DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
...ões relativas às suas inspeções marítimas de embarcações e aeronaves e a outros serviços apropriados, com o fim de relatar às suas ... . Artigo 19. Depósito de Registro. 1 - A presente Convenção será depositada junto ao Secretário-Geral ...
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Direito internacional público
...ção, adoção e assinatura; ratificação; entrada em vigor; registro e publicação) e atos jurídicos de Direito interno (referendo ...ório nacional, em sentido jurídico, pode incluir navios e aeronaves militares, independentemente dos locais em que estejam, desde que em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Militares e da Outras Providencias.
... atividade especial de vôo, consideram-se os vôos realizados em aeronaves civis, por militares da Força Aérea Brasileira, em cumprimento de ... radioativas, desde que conste nos seus assentamentos o devido registro, observadas as disposições seguintes:. 1 - Direito à ...
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Medida Provisória nº 1.991-15 de 10/03/2000. ALTERA A LEGISLAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP E DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou serviços para uso ou consumo de bordo em embarcações e aeronaves em tráfego internacional, quando o pagamento for efetuado em moeda ...ão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro - REB, instituído pela Lei nº 9.432, de 8 de janeiro ...
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Centenas de jatos Airbus e Boeing avaliados em US$ 10 bi podem ser 'confiscados' pela Rússia
... — Empresas de leasing estão em vias de verem centenas de aeronaves Airbus e Boeing de sua propriedade serem "confiscadas" por companhias ... Além disso, Moscou aconselhou as empresas aéreas a fazerem novo registro, na Rússia, de aeronaves de propriedade estrangeira, que tradicionalmente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 188-37.2016.5.23.0108) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESCABIMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO REALIZADO NA ÁREA DE ABASTECIMENTO DAS AERONAVES. Inegável o direito ao adicional de periculosidade, quando a decisão recorrida revela que o empregado realizava suas atividades, de forma habitual, dentro da área
...TRABALHO REALIZADO NA ÁREA DE ABASTECIMENTO DAS AERONAVES. Inegável o direito ao adicional de periculosidade, quando a decisão ...ção de abastecimento das aeronaves, caso dos autos, em que há registro expresso de que o empregado laborava nesta área. No caso, a prova ... -
Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
.... Art. 9 o A Secretaria da União Panamericana manterá um registro das datas de deposito das ratificações e recebimento de adhesões e ... Do commercio maritimo e aereo CAPITULO I . DOS NAVIOS E AERONAVES Art. 274. A nacionalidade dos navios prova-se peIa patente de ...
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Acórdão Nº 0020476-64.2016.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-11-2018
EMENTA INTERVALOS INTRAJORNADA. Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, nos termos do art. 71, caput , da CLT. Aplicação do item IV da Súmula 437 do TST. O entendimento desta Turma, entretanto, é no sentido de que a aplicação da referida Súmula exige que a jornada de seis horas seja ultrapassada em, no mínimo,...
... juntamente com uma colega, atuando na limpeza interna das aeronaves que pernoitavam no pátio. Relatou que realizavam a limpeza interna de 7 a ... Registro que a limpeza de banheiros e o recolhimento de lixo sanitário onde há ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1676-42.2016.5.10.0802) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESCABIMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO REALIZADO NA ÁREA DE ABASTECIMENTO DAS AERONAVES. Inegável o direito ao adicional de periculosidade, quando a decisão recorrida revela que o empregado realizava suas atividades, de forma habitual, dentro da área
...TRABALHO REALIZADO NA ÁREA DE ABASTECIMENTO DAS AERONAVES. Inegável o direito ao adicional de periculosidade, quando a decisão ...ção de abastecimento das aeronaves, caso dos autos, em que há registro expresso de que o empregado laborava nesta área. No caso, a prova ... -
Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
...II - proceder ao registro e análise dos balanços a que se referem os incisos V e VI do art. 109 e ..., ceder, transferir ou onerar bens imóveis, embarcações ou aeronaves, sem que provem a existência de débito para com a instituição de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10527-79.2014.5.01.0062) 13-09-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.105/2015 - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. Inegável o direito ao adicional de periculosidade quando a decisão recorrida revela que parte das atividades desenvolvidas pelo empregado era realizada dentro da área de risco fixada pela NR 16 da Portaria nº 3.214/
.... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. . Inegável o direito ao adicional de periculosidade quando a decisão ...ção de abastecimento das aeronaves, caso dos autos, em que há registro expresso de que o empregado laborava nesta área. No caso, a prova ... -
Acórdão Nº 0020059-43.2014.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-10-2017
DESISTÊNCIA DA AÇÃO. DESPEDIDA. NULIDADE. É válida a desistência da ação relativamente a pedido de reintegração, em face de adesão a acordo firmado em processo diverso, no qual a parte autora opta pelo recebimento de indenização pela despedida, em contrapartida, obriga-se a desistir de ação individual visando à reintegração, mormente porque não há prova de vício de vontade e estava assistida por...
... análise das c-cheques/escalas, registros de controle das aeronaves tripuladas por ele e dos livros de bordo e RTA, documentos obrigatórios ...Afirma que nas escalas não há registro dos intervalos nem da totalidade dos domingos e feriados trabalhados. ... -
Acórdãos nº 2259172-25.2018.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2019
ARRENDAMENTO DE AERONAVES – Reintegração de posse em face do inadimplemento da arrendatária – Liminar deferida e cumprida – Suspensão das ações de reintegração de posse determinada pelo Juízo onde tramita a recuperação judicial da arrendatária que expressamente excluiu os casos em que as aeronaves já se encontrem em poder das arrendadoras, sendo este o caso sob exame – Inadimplemento, de resto,...
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000072051 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... AVIATION (IRELAND) LIMITED VOTO Nº 36.942 ARRENDAMENTO DE AERONAVES Reintegração de posse em face do inadimplemento ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 450-94.2014.5.11.0009) 07-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. Inegável o direito ao adicional de periculosidade quando a decisão recorrida revela que parte das atividades desenvolvidas pelo empregado era realizada dentro da área de
.... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. . Inegável o direito ao adicional de periculosidade quando a decisão ...ção de abastecimento das aeronaves, caso dos autos, em que há registro expresso de que o empregado laborava nesta área. No caso, a prova ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 151-41.2019.5.10.0019)
...A área de risco, na . hipótese de abastecimento de aeronaves, não compreende somente os 7,5 metros fixados no . item "q" do ...ção de abastecimento das aeronaves, caso dos autos, em que há registro expresso de . que o empregado laborava nesta área. No caso, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000010-56.2020.5.06.0000), 10-02-2020
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR. A concessão de liminar em sede de mandado de segurança exige a demonstração inequívoca dos requisitos insertos no artigo 7º, inciso III, da Lei nº. 12.016/2009, quais sejam, a relevância no fundamento invocado e se do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida
... que não é a Agravante quem está se negando a proceder com o registro no Conselho Profissional, devendo contra este Conselho ser manejada ação ... agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves. " (grifos acrescidos). . Assim, considerando que a autora comprovou ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1659-90.2012.5.02.0083) 07-03-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão contrária aos interesses da parte não importa negativa de prestação jurisdicional, ficando impossibilitada a verificação de potencial ofensa aos arts. 93, IX, da Carta Magna e
...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. Segundo a jurisprudência desta Corte, é devido o adicional de ...ção de abastecimento das aeronaves, caso dos autos, em que há registro expresso de que o empregado laborava nesta área. No caso, a prova ... -
Acórdão Nº 0021323-39.2016.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-10-2018
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Entendimento prevalente da Turma julgadora, vencido o Relator, de inexistência de trabalho em contato permanente com inflamáveis, em condições de risco acentuado, como exige o art. 193 da CLT. Aplicável a Súmula 364 do TST.
... da aeronave ou aguardando o próximo voo quando há troca de aeronaves. Assim, devido o pagamento das horas em solo decorrentes dos períodos de ...Registro, ademais, que é bastante razoável o depoimento prestado pela testemunha ...