Registro das aeronaves
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A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... Art. 190-D. Os órgãos de registro e cadastro público poderão incluir nos bancos de dados próprios, ... -se coo extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde ...
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Decreto nº 9.168 de 13/10/2017. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, firmado em Brasília, em 17 de junho de 2010.
... aeronaves, suas tripulações, passageiros e carga; e ... i) serviço aéreo, ... 2. Cada Parte pode requerer notificação ou registro, junto às autoridades, pelas empresas aéreas, dos preços do transporte ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... do grupo criminoso apanhavam fardos de drogas arremessados pelas aeronaves; 3. Parte da droga era carregada em carroceria de veculos; 4. Parte da ... 520, So Paulo SP (214.583 sic do 15 Registro de Imveis de So Paulo). Lavagem de dinheiro sob a forma de ocultao da ...
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Acórdãos nº 1007639-89.2014.8.26.0510 de 10ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... ÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 10ª Câmara de Direito Privado Registro: 2018.0000060655 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... requerido, em razão dos danos causados a uma das aeronaves durante instrução de voo. Sentença de procedência. Recurso do ...
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Acórdãos nº 1060933-25.2014.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000675032 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... ças importadas pela segurada para fabricação de aeronaves - Pagamento da indenização securitária ...
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Acórdãos nº 0188554-61.2010.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2015
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2015.0000938543 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... , visando aumentar a distância entre os assentos das aeronaves, atuais e futuras, além de indenização do dano moral coletivo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1294-29.2017.5.23.0066)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. PILOTO AGRÍCOLA. ATIVIDADE DE RISCO. QUEDA DE AVIÃO MONOMOTOR QUE LEVOU A ÓBITO O PILOTO E O PASSAGEIRO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. A parte agravante não demonstra o...
... obter o certificado de habilitação técnica para pilotar aeronaves, especialmente os ... procedimentos de segurança ... Aeronaves Ltda., com registro na ANAC era quem realizava as manutenções preventivas, ... -
Acórdão Nº 0020294-81.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-05-2020
Aeronauta. Adicional de periculosidade. O aeronauta que permanece a bordo da aeronave no momento do abastecimento não faz jus ao adicional de periculosidade a que aludem o artigo 193 da CLT e o Anexo 2, item 1, "c", da NR 16 do MTE.
... aeronaves e procedimentos envolvidos em tais atividades, que caracteriza como área ... Invoca o registro da perita de que o reclamante transitava no pátio do aeroporto enquanto ... - Acórdãos nº 0612388-31.2019.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... de participação inferior a um por cento em pessoa jurídica com registro de companhia aberta na Comissão de Valores Mobiliários (Lei nº 13.097, ... estrangeiro, sob a responsabilidade de terceiro, no caso de aeronaves; ou ... g) a órgão do Ministério da Defesa, para ser incorporado a ...
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Acordão nº 20150236381 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Marzo de 2015
... era de auxiliar de rampa, trabalhou no “pátio de manobras de aeronaves, desempenhando as atividades: carga e descarga de bagagens do avião e ... uma segunda mangueira saí do controlador de vazão e acoplada ao registro da entrada do tanque de combustível da aeronave. O abastecimento das ...
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A desregulação do setor aéreo e a diversificação de serviços para o consumidor: o caso das empresas low cost
... a exploração de quaisquer linhas aéreas, mediante prévio registro na ANAC, observada exclusivamente a capacidade operacional de cada ... ção do serviço e da empresa no mercado, a capacidade das aeronaves, a taxa de ocupação das aeronaves, a estrutura de custos da empresa, o ...
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Infraestrutura aeroportuária
... Os primórdios da aviação foram marcados pela presença de aeronaves leves e de baixa potência, razão pela qual os aeródromos não passavam ... de segurança de vôo (artigos 66 a 71); IV – o sistema de Registro Aeronáutico Brasileiro (artigos 72 a 85); V – o sistema de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Brasil, Bolsa, Balcão, para que fosse informada a existência de registro ou de depósito de ativos e títulos em nome da parte executada e sob a ... sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves ... Competência em razão de delitos civis e penais ... ü CIVIL ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000495-72.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... de exportação com a utilização de barracões, caminhões e aeronaves em mais de um estado brasileiro, na ocultação e lavagem de bens e ativos ... em Balneário Camboriú/SC para alguns dos veículos, há registro de LAIS BONZATO SGARIONI com endereço em Paranaguá, na Rua Gabriel ...
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SECRETARIAS - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 291 2021 SESPVOLUS
... e máquina portátil de registro de venda, visando ao abastecimento das aeronaves ... do Centro Integrado ...
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SECRETARIAS - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 451 2021 SESPVOLUS
... registro de venda, visando ao abastecimento das aeronaves do Centro Integrado ...
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Direito Penal
... Ficam sujeitos à lei brasileira, os crimes praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando ... II. o instrutor possuía autonomia e registro para a pro-mover escaladas, com experiência no tipo de subida proposto e ...
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Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... ção ao reconhecimento, delimitação, demarcação, titulação, registro imobiliário das terras remanescentes de quilombos e dá outras ... ao Conselho de Defesa Nacional no processo de aquisição de aeronaves de superioridade aérea e dá outras providências; ... CCXXVIII - ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 23-10.2015.5.17.0005) 18-10-2017
... em razão de vôos atrasados e problemas ... técnicos nas aeronaves. Afirmou que ... o registro das horas extras era feito ... em planilha ...