Registro das aeronaves
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Acórdãos nº 3024929-44.2013.8.26.0405 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000834511 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos ... aeronaves, turbinas e motores de aviação. Exposição, assim, pelos ...
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Aeronaves remoamente pilotadas e aeromodelos (drones)
... Mecânica e precursor da robótica ocidental (SANCHEZ MARTIN, 2007), a invenção do primeiro veículo aéreo não tripulado de que se tem registro. O artefato era um pombo mecânico (Apêndice B), supostamente impulsionado por correntes de água e vapor, que bateu asas a partir dessa reação e ...
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Acórdãos nº 1020345-45.2014.8.26.0562 de 16ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000739955 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... caso fortuito, uma vez que problemas técnicos em aeronaves são plenamente previsíveis – Dano moral reconhecido – ...
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Decreto nº 8.958 de 16/01/2017. PROMULGA O ACORDO SOBRE SERVIÇOS AÉREOS ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO QUÊNIA, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 14 DE SETEMBRO DE 2010.
... ão, incluindo as instalações e os serviços relacionados, por aeronaves", suas tripulações, passageiros e carga; e ... i) \u0093serviço aéreo\u0094, \xC2" ... 2.Cada Parte pode requerer notificação ou registro junto às autoridades, pelas empresas aéreas designadas, dos preços do ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... de uso permitido ainda não registrada deverão solicitar seu registro até o dia 31 de dezembro de 2008, mediante apresentação de documento de ... -se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro, ...
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Decisão monocrática Nº 204651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-07-2021
... É o relatório. Decido ... Registro, inicialmente, que a orientação jurisprudencial desta Suprema Corte ... de calibre de uso restrito, utilizavam automóveis e até mesmo aeronaves para o transporte de grandes quantidades de droga, bem como movimentavam ...
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Acórdãos nº 1006964-49.2015.8.26.0007 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000701978 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... DO CURSO DE TECNOLOGIA EM MANUTENÇÃO DE AERONAVES, FOI INDUZIDO A ERRO PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... (iv) Estacionamento de veículos; ... (v) Pátio de aeronaves de aviação regular e não regular; ... (vi) Central de Utilidades; ... A Concessionária deverá dispor de sistemas de controle e registro dos parâmetros operacionais listados na Tabela 3, permitindo que sejam ...
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Direito das coisas
... Aquele pelo qual os direitos reais só se adquirem depois do registro do título na matrícula (no caso de imóvel) ou da tradição (no caso de ... direto, o domínio útil, as estradas de ferro, os navios, as aeronaves, dentre outros. A hipoteca abrange as ações e melhoramentos feitos ...
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Acórdãos nº 2058819-66.2018.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000564492 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... de Uso da área do Posto de Abastecimento de Aeronaves no Aeroporto Campos dos Amarais, sob nº ...
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Acórdãos nº 1079400-13.2018.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2019
... ÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 11ª Câmara de Direito Privado Registro: 2019.0000068416 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... horas diante da impossibilidade de decolagem de 2 das aeronaves da ré. Alegação da requerida de que o atraso se deu em razão de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Art. 43. Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as ... sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves ... COMENTÁRIOS ... Diz o artigo em comento que é competente o foro ...
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Acórdãos nº 1013488-65.2015.8.26.0006 de 13ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000701601 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... necessidade de manutenção ordinária e preventiva das aeronaves Evidenciada a deficiência do serviço prestado pela ...
- Processo nº 0387148-12.2016.8.19.0001 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Agosto de 2017
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , representantes de sociedade empresária que é parte no feito de registro n.º 5011258-66.2019.4.03.6100 teriam sido abordados, em reunião ocorrida ... § 5o No caso da alienação de veículos, embarcações ou aeronaves, o juiz ordenará à autoridade de trânsito ou ao equivalente órgão de ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0113381-12.2022.8.19.0001 (Cível), 25-10-2022
APELAÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO MODELO PORSCHE MACAN, PLACA RKV5D11 CHASSI WP1AA2958MLB22961, ANO 2021/2021, COR BRANCA, RENAVAM 01279142380, APREENDIDO NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO 0073215-69.2021.8.19.0001, EM QUE SE APURA A PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.613/98 (CRIME DE LAVAGEM DE CAPITAIS). PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO VISANDO A RESTITUIÇ
... valores de origem suspeita (como armas de fogo sem registro ou de uso ... restrito ou proibido) ou que sejam produto do crime ... aeronaves etc.), e valores em espécie em moeda estrangeira ou em reais de ... valor ... -
Acordão da Sexta Turma, 26-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERA ÇÃO "GRÃO BRANCO". ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE QUE INTEGRA A CÚPULA DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ALTAMENTE ESTRUTURADA. INSUFICÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. SUPOSTA DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO. INCABÍVEL INFERIR REGIME PELA VIA DO WRIT. OFERECIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. ANPP NÃO CONSTITUI DIREITO
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Acórdãos nº 1086563-20.2013.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Diciembre de 2015
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000965307 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... AERONAVES EM REGIME DE PROPRIEDADE COMPARTILHADA e AVIATION ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005638-14.2020.8.19.0000 (Criminal), 09-02-2021
HABEAS CORPUS - ARTIGO 121, §2º, INCISO I, E ARTIGO 211, AMBOS DO CP, E ART. 244-B DA LEI 8.069/90, TODOS NA FORMA DO ART. 69, DO CP - CAUSA AO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, A AÇÃO PENAL EM CURSO, PERANTE A 3ª VARA CRIMINAL, DA COMARCA DE NITERÓI, E A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NESTE ÚLTIMO TÓPICO, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO TRAZIDA AOS AUTOS, PELO IMPETRANTE (PÁGINA DIGITALIZADA 28),...
... JULGAR, OS “( ... ) CRIMES COMETIDOS A BORDO ... DE NAVIOS OU AERONAVES, RESSALVADA A ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR ( ... )” - ... INCLUSIVE, REALIZADO, O REGISTRO DE ... OCORRÊNCIA; NÃO HAVENDO, NOS AUTOS, ... QUALQUER MENÇÃO, ... -
DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... § 1º Êsses registros são: ... I - o registro civil das pessoas naturais; ... Il - o registro civil das pessoas ... Os nascimentos ocorridos a bordo de quaisquer aeronaves, ou de navio estrangeiro, poderão ser dados a registro pelos pais ...
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Parte geral
... Deve ser feita a averbação no Registro Público competente da sentença que põe fim à interdição ... Os navios e as aeronaves são bens móveis. Porém, podem ser imobilizados para fins de hipoteca, ...
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Decisão Monocrática Nº 4033329-28.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-12-2019
... Antônio Esser, indeferiu o pedido de utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) para obtenção de informações acerca dos ... ão atinge somente bens imóveis, mas também veículos, barcos, aeronaves etc., e o decreto de indisponibilidade não é condicionado à prévia ...
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Acórdão Nº 0021107-13.2014.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-12-2017
... 5-6) ... De início, registro ter sido o demandante admitido pela empresa WebJet Linhas Aéreas ... cartões-ponto, consistentes nos Livros-Diários de Bordo das aeronaves que tripulou. Salienta não haver registro de intervalos para repouso ou ...