registro de empresa na junta comercial
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Acórdãos nº 2031152-08.2018.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2018
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000337360 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... à residência dos sócios da empresa-ré. Embora tal endereço constasse no tro da empresa na Junta Comercial, foram realizadas diligências ...
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Acórdão Nº 4034338-25.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-10-2021
... em razo deste no fazer mais parte da empresa executada desde a data de03/01/2000, e que esta ... social que o excluiu no foi levada a registro no rgo competente, conforme prevm os arts. 997 a ... , DE REGISTRO DA ALTERAO CONTRATUAL NA JUNTA COMERCIAL. DOCUMENTO NO OPONVEL FAZENDA PBLICA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08161112020184050000), 29-03-2022
PJE 0816111-20.2018.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REFERENTE À MAJORAÇÃO DO VALOR DA CAUÇÃO A SER PRESTADA POR LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL NO ÂMBITO DA JUCEPE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECONHECIMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE RECONSIDEROU POSICIONAMENTO ANTERIOR. INTIMAÇÃO VÁLIDA. INVIABILIDADE DE REABERTURA DE PRAZO RECURSAL....
... leiloeiros oficiais matriculados perante a Junta Comercial de Pernambuco (JUCEPE), instituída ... ários, ao Departamento Nacional do Registro de Comércio (DNRC), entidade federal integrante ... , bem como a criação indevida de empresa em seu nome, mediante registro realizado na ... -
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... 23, nº 2, do Código Comercial; se nos livros do devedor, será êste citado ... de dois anos, por documento hábil do registro de comércio o qual não prevalecerá contra a ... em seu poder, dirá onde se encontram, e junta-los-á à declaração no prazo a que alude o ...
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Decisão Monocrática Nº 0630356-86.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 20-10-2021
... ADITIVO INSERIDO NO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA, ... ALÇANDO A RECORRENTE À SÓCIA ... REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL POR INICIATIVA DA ...
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Acórdão nº 2011/0185458-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL. CIRCUNSCRIÇÃO À UNIDADE DA FEDERAÇÃO EM QUE REALIZADO O REGISTRO. CONFLITO ENTRE MARCA E NOME EMPRESARIAL. ANTERIORIDADE DO REGISTRO DO NOME. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A proteção do nome empresarial está circunscrita à...
... ÇÃO EM QUE REALIZADO O REGISTRO. CONFLITO ... federação de jurisdição da Juntaempresa ... agravante e o nome comercial da agravada, registrado em 1992, ... -
Acórdãos nº 1005736-98.2016.8.26.0073 de 4ª Câmara de Direito Público, 14 de Febrero de 2018
... JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000066803 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... Comarca de Avaré , em que é apelante JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - ... Registro de empresa na junta comercial. Autora vítima ...
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Acórdão Nº 0020600-14.2002.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2019
EMENTA GRUPO ECONÔMICO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Hipótese em que os documentos dos autos comprovam que o empregador do exequente é a firma individual indicada nos registros de sua CTPS, comunicação de acidente de trabalho (CAT) e TRCT e em que a representante legal da sucessão do empregador juntou aos autos na audiência inicial, de forma...
... , de forma irregular, contrato social de empresa que sequer foi registrada na Junta Comercial, o havendo também sequer registro de outras empresas em nome do suposto sócio que ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte; ... II – no caso de ... XLV – sistema de registro de preços: conjunto de procedimentos para ... terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil ... impedimento e de débitos trabalhistas e juntá-las ao respectivo processo ... Art. 92. São ...
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Decisão Monocrática Nº 0005565-69.2017.8.06.0045 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 12-12-2022
... Apelante: José Ailton da Silva. Apelado: Junta Comercial do Estado de Sao Paulo ... EMENTA: ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REGISTRO DE EMPRESA ... PELA JUNTA COMERCIAL MEDIANTE ...
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Acórdão Nº 5018685-29.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
... residencial", cujo objeto era uma sala comercial trrea n 01, na Avenida Manoel Delfino de Freitas, ... COAN BITTENCOURT, CPF 074.710.669-03 e da empresa SUPERACTION ACADEMIA LTDA, CNPJ ... ser tomada por termo no livro prprio do Registro Pblico de Empresas Mercantis, e obedecer a nmero ... com Fabio Ulhoa Coelho: O registro na Junta Comercial atribudo a um empresrio individual pode ...
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Acórdão nº 2004/0011832-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... com empresa" de fomento mercantil, o momento consumativo\xC2" ... é o cancelamento de seu registro ... na Junta Comercial ...
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Acórdão nº 1.0079.15.004850-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2017
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE DO SÓCIO COOBRIGADO - INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DECORRENTE DO SIMPLES INADIMPLEMENTO DO TRIBUTO - INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO À LEI OU AO CONTRATO SOCIAL - FATO GERADOR OCORRIDO APÓS A RETIRADA REGULAR DO EMBARGANTE DO QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA CONTRIBUINTE, QUE SEGUIU DESENVOLVENDO SUAS ATIVIDADES - REGISTRO DA ALTERAÇÃO
... sua retirada dos quadros sociais da empresa executada, como elemento hbil a autorizar sua ... para, principalmente se considerado o registro da alterao contratual na Junta Comercial, criar ... -
Acórdão Nº 0013296-61.2017.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 17-05-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. OBJETO. ANULAÇÃO DE REGISTRO DE ATO CONSTITUTIvO DE ABERTURA DE EMPRESA NA JUNTA COMERCIAL CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR. MATÉRIA IMPUGNADA. CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA ATRIBUÍDA À JUNTA COMERCIAL
... Apelado: Junta Comercial do Estado de São Paulo – Jucesp ... OBJETO ... ANULAÇÃO DE REGISTRO DE ATO CONSTITUTIvO DE ABERTURA ... INDENIZAÇÃO ... ência de fraude na constituição da empresa que identificou estar ... registrada em seu nome ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ou rural em caráter não eventual a empresa, sob sua subordinação e mediante remuneração, ... e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta em porta, como ... - seja portadora do Certificado ou do Registro de Entidades de Fins Filantrópicos fornecido ... ou arquivamento de ato constitutivo na Junta Comercial, se for o caso; ... II - perante o ...
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Acórdão Nº 5026732-89.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-11-2020
... sociedade empresria j tinha canceladoseu registro na Junta Comercial.H contradio do julgado nesse spectoporqueo ltimo assentamento da empresa seu encerramento, afinal no h registro pstumo de ...
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DEC 3855 de 03/07/2001 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 9.973, DE 29 DE MAIO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ARMAZENAGEM DOS PRODUTOS AGROPECUARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 3º A relação comercial entre o depositário e o depositante será ... , o diretor e o sócio-gerente de empresa privada, ou o equivalente no caso de ... terão por finalidade exclusiva o registro estatístico do sistema de armazenagem e ... em lei, o arquivamento prévio, na Junta Comercial, do regulamento interno do armazém e ...
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Acórdão nº 2016/0313512-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de seu registro ... reconheceu que a empresa ...
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Acórdãos nº 1004084-82.2014.8.26.0019 de 29ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000059909 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... social em 2014, sem registro na Junta Comercial, tendo a empresa apresentado ...
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Acórdão nº 1.0000.20.536595-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - SÓCIO QUE SE RETIROU DA EMPRESA ANTES DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR - REGISTRO DA ALTERAÇÃO DO QUADRO SOCIETÁRIO NA JUNTA COMERCIAL - PUBLICIDADE - COMUNICAÇÃO AO FISCO - AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO PESSOAL - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECURSO DESPROVIDO.- A comunicação ao...
... contrato social, devidamente registrada na Junta Comercial, no pode ser oposta Fazenda Pblica, ... como corresponsvel pelos dbitos da empresa executada porque deixou de cumprir a obrigao ... dada a devida publicidade, mediante o registro na Junta Comercial, a errnea incluso de seu nome ... -
Decisão Monocrática nº 70085528941 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 25-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ISS. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO ADMINISTRADOR QUE REGULARMENTE SE RETIROU DA EMPRESA. TEMA 962 STJ. 1. O registro do distrato da sociedade limitada na Junta Comercial não exime, por si só, a responsabilidade dos sócios administradores pelos débitos tributários da pessoa jurídica. O exame da regularidade da extinção depende...
... QUE REGULARMENTE SE RETIROU DA EMPRESA. TEMA 962 STJ ... 1. O registro do distrato da ociedade limitada na Junta Comercial não exime, por si só, a ... -
nº 1999.36.00.008658-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2004
... REU: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MATO ... GROSSO-JUCEMAT ... de novembro de 1994, que dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades ... , a comunicação à Junta Comercial pela empresa que não proceder a qualquer arquivamento no ...
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Acórdão Nº 0011429-74.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 22-08-2022
... Vara da Fazenda Pública de Sarandi ... JUNTA COMERCIAL DO PARANA - JUCEPAR ... Agravante(s): ... DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REGISTRO DO ... AUTOR/AGRAVADO COMO SÓCIO DE EMPRESA NA ...
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Decisão Monocrática N° 07340633820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por VEIGA CORRETAGEM DE IMÓVEIS E LOCAÇÕES LTDA contra decisão (Id. 166124790 dos autos nº 0709622-63.2018.8.07.0001) que, no cumprimento de sentença proposto por MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS FORMIGA em face da ora agravante e de ANTONIO VALDIR, deferiu o incidente de desconsideração de personalidade jurídica na forma inversa, bem como o pedido de...
... , bem como o pedido de penhora de bens da empresa executada. Em suas razes recursais, a empresa ... o artigo 36 da Lei 8.934/1994 (Lei de Registro Pblico de Empresa Mercantil) estabelece que os cumentos com registro obrigatrio na Junta Comercial devero ser apresentados para ... - Acórdãos nº 1016740-27.2017.8.26.0032 de 15ª Câmara de Direito Público, 24 de Abril de 2019