registro de imoveis curitiba
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Acórdão Nº 0071817-40.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA, CUMULADA COM DANO MORAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL REFERENTE AO IMÓVEL OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DA CREDORA FIDUCIÁRIA. AUSENTE PROBABILIDADE DO DIREITO DOS AUTORES (CPC, ART. 300). ALEGAÇÃO DE INCLUSÃO DE DÉBITO...
... 4ª Vara Cível de Curitiba" ... Agravante(s): Guedes Ribeiro Saúde & Seguran\xC3" ... de Registro de Imóveis de Curitiba/PR é nulo, pois a ... -
Decisão monocrática Nº 0048492-36.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 07-10-2022
45) Rua Professor João Soares Barcelos, 2230 LJ 01 - Boqueirão - CURITIBA/PR - CEP: 81.670-080 AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C /C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. 1. Recurso interposto sem comprovação do recolhimento do preparo recursal – Determinação para comprovar o recolhimento do preparo recursal, ou recolher em dobro, no prazo de 05
... Theobaldo Vita, 101 - Uberaba - CURITIBA/PR - CEP: ... 81.590-560 ... Agravado(s): ZO E BOMFIM IMOVEIS LTDA ME (CPF/CNPJ: 05.131.226/0001- ... Rua ... º 38.669, do imóvel pertencente ao 6º Registro de Imóveis de Curitiba (mov. 24.1), nos ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... que fosse informada a existência de registro ou de depósito de ativos e títulos em nome da ... I – conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; ... v. Art. 47 do CPC ... (TJPR; ApCiv 1596913-4; Curitiba; Sexta Câmara Cível; Rel. Des. Carlos Eduardo ...
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Acórdão Nº 0015309-74.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 22-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO QUE INCLUÍA A PARTILHA DE IMÓVEL A SER LOTEADO. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR PARA DETERMINAR A AVERBAÇÃO DA AÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA TUTELA CAUTELAR. DEMONSTRAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO....
... METROPOLITANA DE CURITIBA ... AGRAVANTES: ALÔ IMÓVEIS LIMITADA ... ; nº 220.050; nº 220.054, todas do 8º REGISTRO DE IMÓVEIS DE ... CURITIBA/PR ... É o ... - Decisão Monocrática nº 0013714-29.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 19 de Octubre de 2016
- Decisão Monocrática nº 0013714-29.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 19 de Octubre de 2016
- Decisão Monocrática nº 0013714-29.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 19 de Octubre de 2016
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2137900-89.2009.5.09.0651)
... os imóveis a que se pretende a proteção do bem de ... 114.105, 114.106 e 114.107 do Ofício de Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição de Curitiba - ...
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Acórdão Nº 0021842-80.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 13-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO, LEVANTANDO A PENHORA SOBRE O IMÓVEL ORIUNDA DE DECISÃO PROFERIDA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APELO DOS EMBARGANTES (I). INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. RENÚNCIA EXPRESSA AO DESEJO DE RECORRER. PRECLUSÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 999 E 1.000, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELO...
... da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba ... Apelante I: ANTONINHO SILVESTRO, SALETE VITTO ... de compra e venda não foi averbado no registro de imóveis, visto que eles ... próprios não ... -
Acórdão Nº 0007454-10.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PENHORA. NÃO ACOLHIMENTO. SUPERIORIDADE DO VALOR DO BEM PENHORADO QUE NÃO CONFIGURA, POR SI SÓ, EXCESSO. NECESSIDADE DE CONSIDERAR POSTERIOR VALOR DE ARREMATAÇÃO. DEMAIS IMÓVEIS INDICADOS QUE POSSUEM COPROPRIETÁRIOS E OUTRAS CONSTRIÇÕES QUE IMPACTAM NO VALOR FINAL DO BEM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 17ª Câm
... 4ª Vara Cível de Curitiba ... Agravante: MARCIA MONTALTO ROSSATO ... DEMAIS ... IMÓVEIS INDICADOS QUE POSSUEM COPROPRIETÁRIOS E OUTRAS ... árcia, registrados sob n 43.418 (no 1º Registro de Imóveis de Curitiba) e 39.313 (no 9º ... -
Decisão monocrática Nº 0036393-34.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS. DETERMINAÇÃO, PELO JUÍZO A QUO, DE CANCELAMENTO DA INDISPONIBILIDADE QUE RECAI SOBRE O IMÓVEL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. ART. 932, III, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 2ª Câmara Cível - 0036393-34.2022.8.16.0000 -...
... DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – 2ª VARA ... DE EXECUÇÕES FISCAIS ... IMÓVEIS LTDA – EPP, pessoa jurídica sucessora ... Circunscrição de Registro de Imóveis de Curitiba (Mov. 46.6 dos autos de ... -
Acórdão Nº 0060250-46.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 18-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE ANTERIOR AGRAVO INTERNO, PARA PERMITIR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, OBSTANDO APENAS EVENTUAIS ATOS EXPROPRIATÓRIOS RELATIVOS AO IMÓVEL CUJA IMPENHORABILIDADE SE DISCUTE. ALEGAÇÃO DE QUE O DECISUM SERIA OMISSO E CONTRADITÓRIO, PORQUANTO A DISCUSSÃO ACERCA DA IMPENHORABILIDADE ESTARIA PRECLUSA. TEMA DEVIDAMENTE ENFRENTADO NO ARESTO. PERIGO DE...
... DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ... EMBARGANTES: EUMAR CORDEIRO SICURO E JOSE ... registrado na matrícula n.º 614 do 2º Registro de Imóveis de Toledo foi objeto de ... decisão ... -
Decisão monocrática Nº 0034699-30.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 07-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. SUPERVENIENTE OFERTA DE OUTRO BEM A PENHORA, CONSISTENTE EM CARTA DE FIANÇA. DEFERIMENTO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO A QUE SE NEGA CONHECIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 932, III, CPC. I – RELATÓRIO (TJPR - 12ª C.Cível - 0
... da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba ... RELATOR: SERGIO LUIZ KREUZ (EM SUBSTITUIÇÃO ... pedido de substituição da penhora dos imóveis de matrículas nº 44.096 e 110.500 do 6º rio de Registro" ... de Imóveis de Curitiba, pelo imóvel de matr\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 0021920-45.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 27-04-2023
IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Apelado(s): DARLI ANTONIO BORIN EXAME DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO LIMITADA AO CANCELAMENTO DA GARANTIA REAL QUE CONSTA NA MATRICULA DO IMOVEL DO AUTOR. DIREITO REAL DE GARANTIA ACESSÓRIO A NEGÓCIO JURÍDICO EMPRESARIAL. DISTRIBUIÇÃO CONFORME NEGÓCIO JURÍDICO PRINCIPAL. DEBATE QUE NÃO SE ENQUADRA DENTRE AS MATERIAS...
... Metropolitana de Curitiba, nos autos de Ação de Obrigação de Fazer c/c ... o imóvel sob o nº 33.131, do Registro de Imóveis de Itapema/SC, a fim de substituir a ... -
Acórdão Nº 0014140-86.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 15-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE ARRESTO CAUTELAR DE BEM IMÓVEL DA DEVEDORA. CONCESSÃO DA TUTELA CAUTELAR QUE DEPENDE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO NA DEMORA NÃO DEMONSTRADOS NO CASO CONCRETO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0014140-86.2021.8.16.
... DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ... AGRAVANTES: BENEDITO LUIZ FERNANDES VÁZQUEZ ... consultando todos os cartórios de registro de imóveis, um a um, descobriu-se a propriedade ... -
Acórdão Nº 0000462-31.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE.1) Alegação de cerceamento de defesa, em razão do indeferimento do pedido de produção de prova testemunhal. Rejeição. Desnecessidade de dilação probatória para a resolução das questões controvertidas.2) Pretensão do Embargante de desconstituir a arrecadação e indisponibilidade de imóvel...
... Judicial de Curitiba ... Apelante:Hélio Pedro de Oliveira ... registro. Cabimento dos embargos para a tutela ... da ... Cartório de Registro de Imóveis de Curitiba. Aduz que ... quitou o preço no ato ... -
Decisão da Presidência nº 3188 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2007
... para treze a quantidade de Serventias de Registro de Imóveis do município de Curitiba/PR. Noticia ...
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Decisão Monocrática nº 5019205-10.2012.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 9 de Noviembre de 2012
... o imóvel de matrícula nº 59.373, do Registro de Imóveis da 8ª Circunscrição de Curitiba/PR ...
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Acórdão Nº 0036055-60.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 19-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TAXAS CONDOMINIAIS INADIMPLIDAS. AÇÃO AJUIZADA APENAS EM FACE DO PROMISSÁRIO COMPRADOR. DECISÃO QUE DEFERE A PENHORA APENAS DOS DIREITOS POSSESSÓRIOS. PRETENSÃO DE PENHORA DO PRÓPRIO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. DESPESAS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO “PROPTER REM”. PENHORA VÁLIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 8ª C.Cível - 0036
... DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ... NPU: 0027570-54.2011.8.16.0001 ... AGRAVANTE: ... matrícula mãe nº 25.432 do 1º Registro de Imóveis de Curitiba (mov. 226.1-1º Grau) ... -
Acórdão Nº 0033999-56.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 04-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO IDEAL DE UM TERRENO – NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO COM PROCURAÇÃO PÚBLICA – SEM PODERES ESPECÍFICOS PARA O EXERCÍCIO VÁLIDO DA VONTADE EM NOME DO PROPRIETÁRIO – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 661, § 1º DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA - RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE
... 10ª Vara Cível de Curitiba ... JULEANDRO FERREIRA DOS SANTOS ... 9.157 do 8º Cartório de Registro de Imóveis de ... Curitiba/PR, que possui área ... -
Acórdão Nº 0034920-13.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 18-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM GARANTIA FIDUCIÁRIA. DEMANDA PROPOSTA COM A FINALIDADE DE COMPELIR O CREDOR A ADMITIR A PURGAÇÃO DA MORA, MESMO DEPOIS DO PRAZO CONCEDIDO EXTRAJUDICIALMENTE PARA ESSA FINALIDADE.POSSIBILIDADE DE PURGAÇÃO DA MORA, DEPOIS DE CONSOLIDADA A PROPRIEDADE EM FAVOR DO CREDOR, DESDE QUE REALIZADA ANTERIORMENTE A...
... : COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL ... DE CURITIBA ... ORIGEM: 24ª ... os atos de expropriação dos imóveis de Matrículas nº 90.420 e 90.421 do 9º ... ícula no 90.420 e 90.421 do Oficial de Registro de Imóveis da 9ª Circunscrição de Curitiba ... -
Acórdão Nº 0002458-82.2021.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-06-2022
RECURSO DE APELAÇÃO – SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – EXIGÊNCIA DO REGISTRADOR NÃO ACATADA – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO EM EDITAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL A SER REALIZADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – NÃO ACOLHIMENTO – ART. 887, §§ 2º E 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE DISPÕEM QUE O EDITAL DE LEILÃO SERÁ...
... e Corregedoria do Foro Extrajudicial de Curitiba ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE CURITIBA ... -
Decisão Monocrática nº 5049821-74.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 18 de Noviembre de 2016
... do imóvel de matrícula 30.396 do Registro de Imóveis da 5ª Circunscrição Imobiliária e Curitiba/PR, efetivada na execução fiscal n ...
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Acórdão Nº 0005099-97.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DOS EMBARGANTES AO PAGAMENTO DE MULTA DE 5% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE A ALEGAÇÃO DE EXCESSO À EXECUÇÃO E VIOLAÇÃO AOS...
... 17ª Vara Cível de Curitiba ... LILIANA GONZALES CORADASSI e SIDNEY CORADASSI ... que a adjudicação de um dos dois imóveis – indicados na ... inicial (matrícula nº 4120 e 44.110, ambos do 4º Registro de Imóveis de Curitiba) – avaliados ... em ... -
Acórdão Nº 0006293-38.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 29-08-2022
JUÍZO DE RETRATAÇÃO PREVISTO NO ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA PERTENCENTE A FIADOR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO, SEJA RESIDENCIAL, SEJA COMERCIAL. ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.307.334/SP. RETRATAÇÃO EXERCIDA. ACÓRDÃO PARCIALMENTE REFORMADO. FIXAÇÃO
... 21ª Vara Cível de Curitiba ... Apelante(s): FABIO ZANON SIMÃO e LETICIA ... ícula nº 39.572 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Curitiba ... impenhorabilidade do ...