assinatura digital nfe
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS Nº 497, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023. Regulamenta o credenciamento, homologação e o
... §2º A assinatura exigida nos documentos poderá ser firmada digitalmente por meio de icação digital do ... CNPJ da empresa ou do CPF de todos os sócios, ou por meio de ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS Nº 544, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. Regulamenta o credenciamento, operação e fisc
... por meio de Circuito Fechado de Televisão - CFTV com tecnologia digital, com ... capacidade de armazenamento de imagem por 90 (noventa) dias que ... §2º A assinatura exigida nos anexos poderá ser firmada digitalmente por meio de ...
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Contexto e estrutura jurídico-normativa da denúncia espontânea
... privatização da gestão tributária, com viés na comunicação digital, no qual aos sujeitos passivos da relação jurídica tributária é ... se refere o § 1º serão prestadas em arquivo digital com assinatura digital do contribuinte ou seu representante legal, certificada por ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... *Recurso Voluntário n. 300/2021 ... Processo n. 11/005246/2021-Digital - ALIM n. 47360-E de 22/4/2021 ... Sujeito Passivo: Telefônica Brasil ... Vigência: 24 meses a partir da data de sua assinatura ... Assinatura: 24/10/2023 ... HELIO QUEIROZ DAHER - CPF/MF N ...
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Acórdão, Processo nº 0006435-27.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-10-2022
... realizada no Sistema SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), em maio de 2014, envolvendo o CNPJ da empresa IMPERIAL, o CNPJ da DWR e ... Carlos Augusto Neco é réu por ter falsificado notas fiscais e assinatura da declarante em importações em nome da DWR, 5, 6, 7, 8 e 9) que ...
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O direito partidário
... submetê-los para validação nos cartórios eleitorais” e a assinatura eletrônica. Registre-se, de pronto, que as assinaturas de apoiamento à ... 6. A nova realidade da era digital faz com que as manifestações de magistrados favoráveis ou contrárias a ...
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Sentença nº 1000951-57.2022.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2024
... ção dos fatos de que resulte a ação, o pedido, a data e a assinatura. Na espécie, não ocorreram quaisquer das hipóteses abstratamente ... em maio ou junho de 2022, trabalhou até 06/08/2022; o ponto era digital; tinha acesso ao sistema de ponto online, por login, sempre tinha ...
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Risk reduction in loans against receivables/Reducao de risco no credito com duplicatas.
... g., apos a emissao da NF-e, a formalizacao e desconto de duplicata digital, o cedente cancela a NF-e para nao incorrer nas penalidades previstas. Sem ... de transportes, cuja validade juridica e garantida pela assinatura digital do emitente e a Autorizacao de Uso fornecida pela administracao ...
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Da idoneidade à inidoneidade fiscal segundo a legislação do ICMS
... , expedida pela autoridade fiscal competente, de que o seu arquivo digital foi regularmente recepcionado pelo fisco antes do encerramento do prazo ... , utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos ...
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Municípios - Tietê
... menta o ensino e aprendizado ... Assinatura: 28/06/2023 ... Vigência: 12 (doze) meses ... Contrato de inteiro teor ... assinatura digital e validade jurídica do documento. Plataforma ... para emissão de NF-e ...
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Municípios - Trabiju
... R$ 28.578.616,07 – Assinatura: 31/10/2023 ... Aditivo nº 05 – Contrato n° 191/2019 - Processo nº ... assinatura digital e validade jurídica do documento. Plataforma ... para emissão de NF-e ...
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Municípios - Turi�ba
... R$ 28.578.616,07 – Assinatura: 31/10/2023 ... Aditivo nº 05 – Contrato n° 191/2019 - Processo nº ... assinatura digital e validade jurídica do documento. Plataforma ... para emissão de NF-e ...
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Municípios - ValParaíso
... R$ 28.578.616,07 – Assinatura: 31/10/2023 ... Aditivo nº 05 – Contrato n° 191/2019 - Processo nº ... assinatura digital e validade jurídica do documento. Plataforma ... para emissão de NF-e ...
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Municípios - Votorantim
... R$ 28.578.616,07 – Assinatura: 31/10/2023 ... Aditivo nº 05 – Contrato n° 191/2019 - Processo nº ... assinatura digital e validade jurídica do documento. Plataforma ... para emissão de NF-e ...
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Municípios - Tuiuti
... R$ 28.578.616,07 – Assinatura: 31/10/2023 ... Aditivo nº 05 – Contrato n° 191/2019 - Processo nº ... assinatura digital e validade jurídica do documento. Plataforma ... para emissão de NF-e ...
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Municípios - Ubarana
... R$ 28.578.616,07 – Assinatura: 31/10/2023 ... Aditivo nº 05 – Contrato n° 191/2019 - Processo nº ... assinatura digital e validade jurídica do documento. Plataforma ... para emissão de NF-e ...
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Municípios - V�rzea Paulista
... R$ 28.578.616,07 – Assinatura: 31/10/2023 ... Aditivo nº 05 – Contrato n° 191/2019 - Processo nº ... assinatura digital e validade jurídica do documento. Plataforma ... para emissão de NF-e ...
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Municípios - Ubatuba
... R$ 28.578.616,07 – Assinatura: 31/10/2023 ... Aditivo nº 05 – Contrato n° 191/2019 - Processo nº ... assinatura digital e validade jurídica do documento. Plataforma ... para emissão de NF-e ...
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Municípios - Uru
... R$ 28.578.616,07 – Assinatura: 31/10/2023 ... Aditivo nº 05 – Contrato n° 191/2019 - Processo nº ... assinatura digital e validade jurídica do documento. Plataforma ... para emissão de NF-e ...
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Municípios - Tup�
... R$ 28.578.616,07 – Assinatura: 31/10/2023 ... Aditivo nº 05 – Contrato n° 191/2019 - Processo nº ... assinatura digital e validade jurídica do documento. Plataforma ... para emissão de NF-e ...
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Municípios - Valinhos
... R$ 28.578.616,07 – Assinatura: 31/10/2023 ... Aditivo nº 05 – Contrato n° 191/2019 - Processo nº ... assinatura digital e validade jurídica do documento. Plataforma ... para emissão de NF-e ...
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Municípios - Vinhedo
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001886-90.2015.5.02.0719) 12-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. DANO MORAL. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os processos com acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao Recurso de Revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não conhecimento" do recurso. No caso, não foi atendido o art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT. Agravo de...
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Acórdão nº 1013729-77.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 18-07-2023
RECURSO DE APELAÇÃO - TRIBUTÁRIO - ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO - REUTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - ALTERAÇÃO DO VEÍCULO E MOMENTO DO TRANSPORTE - PROTOCOLO DA CARTA DE CORREÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE ORIGEM - COMUNICAÇÃO E TRANSMISSÃO À UNIDADE FEDERADA DE DESTINO - PORTARIA 336/2012-SEFAZ - OBRIGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM...
... e o número do protocolo, podendo ser autenticado mediante assinatura digital gerada com certificação digital da administração tributária ...