Registro do Batismo

• Comentários à legislação sindical. Da CLT à reforma trabalhista Lei N. 13.467

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO. CERTIDÕES DE NASCIMENTO E DE CASAMENTO. MUDANÇA DA DATA DE NASCIMENTO. O BATISTÉRIO CONSTITUI PROVA SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR A ALTERAÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO CONSTANTE NO REGISTRO CIVIL, MORMENTE QUANDO ESTE FOI LAVRADO MAIS DE VINTE ANOS DEPOIS DO NASCIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

PROCESSUAL PENAL. SUSPEIÇÃO. PRESSUPOSTOS LEGAIS. INEXISTÊNCIA.EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO REJEITADA LIMINARMENTE. TAXATIVIDADE.INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA NÃO ADMITIDA. PRECEDENTES.1. A decisão agravada decidiu, de forma cristalina e fundamentada,que não havia nenhuma das hipóteses definidas taxativamente no art.254 do Código de Processo Penal a configurar suspeição deparcialidade.2. No caso, não trouxe o...

Retificação de registro civil - extinção sem resolução de mérito - pretensão de alteração da filiação na certidão de nascimento do avô - registro tardio - Decreto-Lei 1.116, de 1939 - necessidade de reconhecimento de paternidade - ação de Estado - indícios de prova - natureza do procedimento de jurisdição voluntária - art. 113, da Lei 6.015, de 1973 - apelação à qual se nega provimento.A alteração

Retificação de registro civil - extinção sem resolução de mérito - pretensão de alteração da filiação na certidão de nascimento do avô - registro tardio - Decreto-Lei 1.116, de 1939 - necessidade de reconhecimento de paternidade - ação de Estado - indícios de prova - natureza do procedimento de jurisdição voluntária - art. 113, da Lei 6.015, de 1973 - apelação à qual se nega provimento.A alteração

• Tribunal de Justiça de Roraima

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS NO ACÓRDÃORECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 371 DO CPC. FATOSCONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO.SÚMULA 7 DO STJ. CONFLITOS FAMILIARES. AMEAÇAS E PERSEGUIÇÕES EMESCOLA, CURSOS E INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS. MEDIDAS PROTETIVAS EMPROCEDIMENTO CRIMINAL. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. POSSIBILIDADE.DISSÍDIO...

Direito Constitucional e Processual Civil. Embargos de declaração em ação direta de inconstitucionalidade. Julgamento das regras de pensão por morte da EC 103/2019. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão de ação direta de inconstitucionalidade que julgou improcedente a pretensão formulada, de forma a declarar a constitucionalidade do art. 23, caput, da Emenda Constitucional nº 10

HABEAS CORPUS. CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA.CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. NEGATIVA DO RECURSO EM LIBERDADE.DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DO WRIT. ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL.SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR POR MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO.IMPOSSIBILIDADE.1. É consabido que cabe ao impetrante, ainda mais se se...

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ILEGALIDADE DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA . PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE NO DECRETO PREVENTIVO. ENVOLVIMENTO...

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Opinião: O direito de adequação do nome à identidade

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A propósito do centenário do nascimento de Clarice Lispector

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EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PASTOR EVANGÉLICO. INCONFIGURADO. Cuidando-se de religioso, cujo ofício é pregar a Palavra de Deus, há de se concluir que o vínculo que o liga à Igreja é de natureza religiosa. A subordinação existente é de índole eclesiástica, e não empregatícia, e a retribuição percebida destina-se à sua manutenção, pois, como órgão, confunde-se com a própria...