registro imobiliário patrimonial
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Divórcio, separação e extinção de união estável
... registro de imóveis ou registro civil das pessoas ... bem imóvel que consta no registro imobiliário apenas em seu nome, há comunicação patrimonial ...
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Acordão do Quarta Turma, 20-02-2020
RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FACE DA MASSA FALIDA.DECLARAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEL DO SÓCIO ALIENADO PARATERCEIRO DURANTE O PERÍODO SUSPEITO.1. À luz do disposto no inciso VII do artigo 52 do Decreto-Lei7.661/45, o registro imobiliário de compra e venda de bem depropriedade do devedor falido somente apresenta ineficácia jurídicaobjetiva - independentemente da comprovação de...
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Acórdão, Processo nº 5012938-57.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-06-2022
... incidncia) so a cesso (ou cesses) ou o registro da escritura. No entanto, o prazo decadencial s ... 47. O crdito originado de receita patrimonial ser submetido aos seguintes prazos: ... I - ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... registro e a publicação das leis, decretos, mensagens, ... gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos subordinados e das entidades ... e administrar o patrimônio imobiliário da União e zelar pela sua conservação e ...
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Acórdão Nº 5031062-61.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... registrado sob n M-29.489 do 2 Ofcio de Registro de Imveis da Comarca de Balnerio Cambori, situado ... "imvel inscrito no Registro Imobilirio Patrimonial - RIP sob o n 8039 0001395-39, situado na Avenida ...
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Acórdão Nº 0051170-75.1995.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-02-2021
... União possui efeitos ex tunc; c) que o Registro Imobiliário Patrimonial - RIP segue válido e ...
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Acórdão Nº 0301041-24.2019.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
AÇÃO DE DESPEJO. INADIMPLEMENTO CONSISTENTE NA FALTA DE PAGAMENTO DE TAXA DE OCUPAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. TESES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E INÉPCIA DA INICIAL AFASTADAS. MÉRITO. IMÓVEL COMPARTILHADO POR VÁRIOS LOCATÁRIOS. AUSÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO ESPECÍFICA EM RELAÇÃO À TAXA DE OCUPAÇÃO. PERCENTUAL DE 70% UNILATERALMENTE FIXADO PELA LOCADORA, SEM AMPARO NO CONTRATO. AUSÊNCIA DE...
... alterar a sua ocupao perante ao Ofcio de Registro de Imveis. Alm disso, sustentou que o RIP ro Imobilirio Patrimonial) foi alterado sem seu conhecimento. Asseverou que ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... patrimonial ... § 2° O ganho de capital nas alienações ... investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores ... II - Livro Registro de Inventário , no qual deverão constar ...
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Decisão Monocrática Nº 5031062-61.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-06-2022
... registrado sob n M-29.489 do 2 Ofcio de Registro de Imveis da Comarca de Balnerio Cambori, situado ... ]imvel inscrito no Registro Imobilirio Patrimonial - RIP sob o n 8039 0001395-39, situado na Avenida ...
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Sentença nº 1001085-69.2021.5.02.0201 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
... pelo embargado.Por oportuno, registro que para o reconhecimento da impenhorabilidade do ... /2021, indica que no RIP (Registro Imobiliário Patrimonial) o imóvel tem como responsável o ...
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Decisão Monocrática Nº 5045376-46.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-08-2021
... titularidade do imvel identificado pelo Registro Imobilirio Patrimonial n. 8265.0000622-36.Pois ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... , registrado sob Matrícula nº 18.247 do Registro de Imóveis de Laranjeiras do Sul - PR. o no SPIUNet sob Registro Imobiliário Patrimonial - cadastrado sob Registro ...
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Decisão Monocrática nº 5017100-11.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 11 de Octubre de 2012
... 77.831 no 1o Registro de Imóveis de Joinville referente aos ... da inscrição RIP-Registro Imobiliário Patrimonial 8179 0003427-63 e da exigência das ...
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Medida Provisória nº 2.181-45 de 24/08/2001. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção em Bolsas de Valores, ao valor patrimonial constante do último balanço ou de balanço ... ça e do Clube de Paris, relativos ao registro nº 121/0114 do Banco Central do Brasil; ... VI - ... detentoras de Carteira de Crédito Imobiliário ficam autorizadas a emitir letras hipotecárias, ...
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Decisão Monocrática nº 5018797-67.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Noviembre de 2012
... demanda, pertencente ao patrimônio imobiliário da Requerida, e assim, consequentemente, ... ão dos efeitos do cadastramento no Registro Imobiliário Patrimonial - R.I.P. S.I.A.P.A. n ...
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Decisão Monocrática nº 0002512-84.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Mayo de 2012
... presente Execução Fiscal refere-se ao Registro Imobiliário Patrimonial n. 8327.0000874-70, ...
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Decisão Monocrática nº 0017378-34.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 24 de Enero de 2012
... cobrança de taxas de ocupação sobre o registro o qual deve ser cancelado e as execuções sobre ... ao imóvel cujo número de Registro Imobiliário Patrimonial - RIP é 81790003023-89 ... Sabe-se ...
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Aviso DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
... com área de 20.000,00 m², inscrito sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP 7563009945006, e ...
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Decisão Monocrática nº 5019346-77.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 26 de Noviembre de 2012
... de taxa de ocupao referentes ao imvel de Registro Imobilirio Patrimonial n 82450000276-06 foram ...
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Anulação de ato jurídico C/C indenização por danos materiais e morais C/C pedido de tutela antecipada contra a união federal em imóvel na cidade de ITAPEMA/SC
... 49830, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Balneário Camboriú ... que deverá ser constar no registro imobiliário do imóvel usucapiendo, a fim de precatar ... entre a conduta da ré e o prejuízo patrimonial da autora, inevitável reconhecer o direito desta ...
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Em vigor
Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
... investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de ... , ao término do ano-calendário, o Livro Registro de Inventário de seus estoques, exigido pelo ... -calendário seguinte, levantamento patrimonial, a fim de elaborar balanço de abertura e iniciar ...
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Acordão da Terceira Turma, 21-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ELETROPAULO. SUCESSÃO DO ACERVO PATRIMONIAL. CISÃO. PROPRIEDADE DO IMÓVEL. COMPROVAÇÃO. DOCUMENTO HÁBIL. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. REEXAME DE FATOS, PROVAS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. DISSÍDIO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08153208020204050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0815320-80.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE DEODATO LOPES JUNIOR ADVOGADO: Ricardo José Lucas Pragana Filho AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818338-41.2020.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE...
... que determine (i) o cancelamento do registro do imóvel perante o SPU -PE e/ou (ii) a ... transcrito em prefalado registro imobiliario (doc. 03 da petição inicial), sendo ... do registro imobiliário patrimonial somente seja efetivado após o recebimento ... -
Acórdão nº 1.0114.12.003882-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - AVALIAÇÃO JUDICIAL CONTEMPORÂNEA À PRETENSÃO DE IMISSÃO PROVISÓRIA DA EXPROPRIANTE NA POSSE DO IMÓVEL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - DECRETO-LEI N° 3.365/41 - JUROS REMUNERATÓRIOS - JUROS MORATÓRIOS - DISCUSSÃO ACERCA DA PROPRIEDADE DO BEM EXPROPRIADO - PAGAMENTO DE...
... Por oportuno, merecem registro os seguintes precedentes: APELAO CVEL - AO DE ...