registro imobiliário patrimonial
- Acórdão, Processo nº 5013692-96.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-05-2022
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Decisão Monocrática Nº 5002757-33.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-02-2023
... ípio de Balneário Barra do Sul/SC, com registro na Secretaria de Planejamento da o Imobiliário Patrimonial (RIP) nº 80.250.000.458-44 (Evento ...
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Medida Provisória nº 292 de 26/04/2006. ALTERA AS LEIS 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, OS DECRETOS-LEIS 271, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, 9.760, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946, E 1.876, DE 15 DE JULHO DE 1981, A LEI 11.124, DE 16 DE JUNHO DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção, demarcação, cadastramento, registro, fiscalização, regularização das ocupações, ... ônio da União, indicando o Registro Imobiliário Patrimonial - RIP e o responsável pelo imóvel, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 20019-98.2017.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. DEMANDA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. HIPÓTESES DE RESCINDIBILIDADE E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. A jurisprudência da SDI-2 é remansosa no sentido de que as hipóteses de...
... registro imobiliário, é necessária a prova da má-fé ... a ineficácia da transmissão patrimonial ... 2. Nesse caso, ainda que fosse ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... , quando ocorrer a transferência do registro de seu valor para qualquer conta representativa ... que venham a modificar sua situação patrimonial; ... e) manter cadastro nominal, para fins de ... Fundos de Investimento Imobiliário ... Art. 19 - A isenção do imposto de renda a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007191620164058502), 29-09-2020
PJE 0800719-16.2016.4.05.8502 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IMÓVEL GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO COMPETENTE. PENHORA EFETUADA POR DESÍDIA DA EMBARGANTE. CONDENAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL NA VERBA HONORÁRIA. IMPOSSIBILIDADE.
... imóvel de matrícula nº 1402, Livro de Registro Geral nº 2, do Cartório de Registro de ... ária, que passa a pertencer à esfera patrimonial do credor fiduciário, não pode ser objeto de ... embargante em efetivar o registro imobiliário deu causa, ainda que indiretamente, ao manejo dos ... -
Decisão Monocrática nº 5012472-76.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 31 de Julio de 2012
... declarar a invalidade da inscrição RIP-Registro Imobiliário Patrimonial 8179 00100366-81 e das ...
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RETIFICAÇÃO
... Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) 1219 00032.500-6." ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039351520214058500), 17-05-2022
PJE 0803935-15.2021.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO (EMBARGANTE PESSOA JURÍDICA). EXECUÇÃO FISCAL (FUNASA X PESSOA FÍSICA - EX-PREFEITO). DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA (DECISÃO DO TCU QUE IMPÔS OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO). ALCANCE DE MEDIDAS CONSTRITIVAS EM RELAÇÃO A BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO...
... de desvio de finalidade ou confusão patrimonial praticada e comprovada, nos termos do art. 50 do ... , estando averbado no cartório imobiliário id. 4371499 que aquisição ocorreu em 01/09/1999 ... Consta do registro imobiliário (id. 4372574, págs. 12/18) que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08030567620194058500), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0803056-76.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANTONIO JOSE SANTANA MENDONCA ADVOGADO: Pedro Ernesto Celestino Pascoal RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma...
... demarcação e, por conseguinte, nulo o registro do bem como terreno de marinha, assim como ... a irregularidade do Registro Imobiliário Patrimonial nº 2531.0129268-01 inaugurado em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-MON - 551-81.2022.5.90.0000)
MONITORAMENTO DE AUDITORIAS E OBRAS. ACÓRDÃO PROFERIDO NO CSJT-A-22303-27.2016.5.90.0000. ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO POR PARTE DO TRT DA 9ª REGIÃO. PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO FÓRUM TRABALHISTA DE APUCARANA (PR). 1. Monitoramento do cumprimento, pelo Tribunal...
... Administração do Regional promover o registro do imóvel em nome da União Federal no ... -se no OF DG 003/2022, que o Registro Imobiliário" ... Patrimonial – RIP - do imóvel est\xC3" ... - Decisão Monocrática nº 5002885-16.2011.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 8 de Junio de 2012
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08145809320184050000), 24-09-2020
PROCESSO Nº: 0814580-93.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ARTHUR RIBEIRO COUTINHO ADVOGADO: Renata Sonoda Pimentel AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto PROCESSO ORIGINÁRIO: 0002859-89.2016.4.05.8200 - 5ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
... , Guaxuma, Maceió/AL, CEP 57000-000, Registro Imobiliário Patrimonial - RIP 2785.0104435-20" ... -
Decisão da Presidência nº 1008682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2016
... DECRETO-LEI N° 58/ DESNECESSIDADE DE REGISTRO DA AVENÇA NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS ... ÍPIO QUE NÃO COMPROVA A TITULARIDADE PATRIMONIAL ... INEXISTÊNCIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO NESTE ...
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Decisão Monocrática nº 5000251-51.2010.404.7204 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Agosto de 2012
... /SC, sendo o primeiro cadastrado no Registro Imobiliário Patrimonial sob o n. 55410000002-01 ...
- Medida Provisória nº 915 de 27/12/2019. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
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Divórcio, separação e extinção de união estável
... registro de imóveis ou registro civil das pessoas ... bem imóvel que consta no registro imobiliário apenas em seu nome, há comunicação patrimonial ...
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Acordão do Quarta Turma, 20-02-2020
RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FACE DA MASSA FALIDA.DECLARAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEL DO SÓCIO ALIENADO PARATERCEIRO DURANTE O PERÍODO SUSPEITO.1. À luz do disposto no inciso VII do artigo 52 do Decreto-Lei7.661/45, o registro imobiliário de compra e venda de bem depropriedade do devedor falido somente apresenta ineficácia jurídicaobjetiva - independentemente da comprovação de...
- Acórdão, Processo nº 5012938-57.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-06-2022
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 87, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020
... 2001, bem como na demais legislação patrimonial aplicável: A SPU dentro de suas prerrogativas ... Responsabilidade Técnica - ART/CREA ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT/CAU, quando ... de Gestão Integrada do Patrimônio Imobiliário da União, Autarquias e Fundações Públicas ...
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Acórdão Nº 5031062-61.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE AFASTA AS ARGUIÇÕES PRELIMINARES FORMULADAS PELA LITISDENUNCIADA, INTIMANDO-A PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA.ALEGADA NULIDADE DO DECISUM POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. HIPÓTESES DO § 1º DO ART. 489 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO VERIFICADAS. PREFACIAL RECHAÇADA.VERBERADA A INÉPCIA DA PETIÇÃO
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Acórdão Nº 0051170-75.1995.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ACRESCIDO DE MARINHA DECORRENTE DE ATERRAMENTO DA BAÍA SUL DE FLORIANÓPOLIS. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ, JULGANDO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INAUGURAL E CONDENANDO-A, CONTUDO, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO COLEGIADA QUE...
... União possui efeitos ex tunc; c) que o Registro Imobiliário Patrimonial - RIP segue válido e ... -
Acórdão Nº 0301041-24.2019.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
AÇÃO DE DESPEJO. INADIMPLEMENTO CONSISTENTE NA FALTA DE PAGAMENTO DE TAXA DE OCUPAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. TESES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E INÉPCIA DA INICIAL AFASTADAS. MÉRITO. IMÓVEL COMPARTILHADO POR VÁRIOS LOCATÁRIOS. AUSÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO ESPECÍFICA EM RELAÇÃO À TAXA DE OCUPAÇÃO. PERCENTUAL DE 70% UNILATERALMENTE FIXADO PELA LOCADORA, SEM AMPARO NO CONTRATO. AUSÊNCIA DE...
- Decisão Monocrática Nº 5031062-61.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-06-2022