regulação da glicemia

• Diário Oficial Eletrônico Mato Grosso do Sul

• DOU. Diário Oficial da União

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE PÚBLICA. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO NOMINADO FREE STYLE LIBRE (LEITOR E SENSOR MEDIDOR DE GLICOSE). TUTELA INDEFERIDA NA ORIGEM E DEFERIDA EM GRAU RECURSAL. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA, DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO. DECISÃO CONCESSIVA DA LIMINAR MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.  

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C DANOS MORAIS - SEGURO PRESTAMISTA - MORTE SEGURADO – COBERTURA NEGADA – ALEGAÇÃO DOENÇA PREEXISTENTE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – RECUSA INJUSTIFICADA – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM MANTIDO – INCIDÊNCIA DE JUROS DESDE A CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O ARBITRAMENTO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Súmu

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. USUÁRIO PORTADOR DE “DIABETES MELLITUS” TIPO 1. PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE SISTEMA DE INFUSÃO DE INSULINA “ACCU-CKEK COMBO” E DE APARELHO “SENSOR FREESTYLE LIBRE”, VOLTADO PARA O CONTROLE DE ÍNDICES GLICÊMICOS, E INSUMOS RELACIONADOS. ALEGAÇÃO PELA OPERADORA DE QUE AUSENTE COBERTURA CONTRATUAL, POR SE TRATAR DE ÓRTESE NÃO LIGADA A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, NÃO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA CONTRA DECISÃO PROLATADA PELO JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA QUE, NOS AUTOS DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PRETENDENDO A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA METABÓLICA URGENTE PELA RETINOPATIA DIABÉTICA PROLIFERATIVA, INDEFERIU O PEDIDO DE...

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Preso. Integridade física. Agravamento de doenças. Óbito. Responsabilidade objetiva do estado. Omissão estatal. Inocorrente. Tratamento médico. Possível e regular. Nexo causal não comprovado. Improcedência dos pedidos. 1. Conforme entendimento do stf (re 841. 526), diante do dever de proteção à integridade física e moral dos presos

APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO CARGO DE SOLDADO PMCE. CANDIDATO ELIMINADO NA SEGUNDA ETAPA - INSPEÇÃO DE SAÚDE - EM VIRTUDE DE SUPOSTA AUSÊNCIA DE ENTREGA DE EXAME POR DIVERGÊNCIA DE NOMENCLATURA E MODO DE APRESENTAÇÃO DO LAUDO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FAZENDA PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PADRONIZADO PELO SUS - MICOFENOLATO DE MOFETILA - NÃO REGISTRADO NA ANVISA PARA O TRATAMENTO PRESCRITO - FÁRMACO OFF LABEL - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO. Segundo entendimento encampado pelo col. STJ no bojo do REsp 1657156/RJ, a concessão dos medicamentos não incorporados em atos

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DIABETES MELLITUS TIPO 2. ENTES PÚBLICOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. Ação proposta objetivando o fornecimento de medicamentos (INSULINA NPH, DIAMICRON MR, GALVUS MET e ROSUVASTATINA) para o tratamento da doença de diabetes mellitus tipo 2, que acomete a parte autora. 2. Sentença de procedência. Apelo dos réus...

• Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ)

• Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ)

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. RECUSA DE COBERTURA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA DEMANDANTE.AUSÊNCIA DE PROVA NO SENTIDO DE QUE O SEGURADO DESCONHECIA AS EXIGÊNCIAS DO CONTRATO, ESPECIFICAMENTE QUANTO À NECESSIDADE DE INFORMAR A EXISTÊNCIA DE DOENÇA PRÉVIA. PROPOSTA DE ADESÃO PREENCHIDA E ASSINADA POR ELE. ANUÊNCIA AOS TERMOS DO INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. RECUSA DE COBERTURA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA DEMANDANTE.SEGURO DE VIDA COM COBERTURA FACULTATIVA PARA MORTE DE CÔNJUGE. EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL DE EXCLUSÃO DA COBERTURA NO CASO DE DOENÇA PREEXISTENTE NÃO INFORMADA. OBSERVÂNCIA DO ART. 54, §4º, CDC. PROPOSTA E RESUMO DO CONTRATO QUE FORAM APRESENTADOS PELA PRÓPRIA...

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DIABETES MELLITUS TIPO 2. ENTES PÚBLICOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. Ação proposta objetivando o fornecimento de medicamentos para o tratamento de diabetes tipo 2 (DIAMICRON MR 60mg e JANUVIA 100 mg) e para o colesterol (ROSUVASTINA 20 mg). 2. Sentença de procedência. Apelos dos réus Estado do Rio de Janeiro e

Direito civil e direito do consumidor. Aãƒâ‡ãƒâƒo indenizatãƒâ“ria por danos morais e materiais. Pretensãƒâƒo advinda do viãƒâšvo e filho de paciente. Composiãƒâ‡ãƒâƒo passiva. Hospital e operadora de plano de saãƒâšde. Causa de pedir. Falha na prestaãƒâ‡ãƒâƒo de serviãƒâ‡os mãƒâ‰dicos. Demora ou negligãƒâŠncia no diagnãƒâ“stico da enfermidade que acometia a paciente. Evoluãƒâ‡ãƒâƒo a ãƒâ“bito....

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. DIREITO À SAÚDE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DOS ENTES PÚBLICOS EM TRANSFERIR PACIENTE PARA UNIDADE HOSPITALAR QUE DISPUSESSE DE SERVIÇO DE TERAPIA INTENSIVA (CTI). ÓBITO DA AUTORA. INSURGÊNCIA DO HERDEIRO HABILITADO QUANTO A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

Apelação cível. Civil e processo civil. Direito administrativo. Ação de indenização. Responsabilidade civil do estado. Danos morais. Conduta omissiva. Atendimento hospitalar emergencial. Gestante diabética. Morte do nascituro. Caracterização do nexo de causalidade. Falha do serviço. Responsabilidade civil estatal configurada. Valor arbitrado. Razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. 1.

Processual civil. Administrativo. Apelação. Obrigação de fazer. Internação em uti. Significativa melhora do paciente. Desnecessidade do provimento. Responsabilidade do ente estatal. Discussão. Custo da internação. Produção de provas. Demanda própria. Manutenção da sentença extintiva. 1. Afigura-se, na espécie, incabível a condenação do distrito federal ao pagamento do custo da internação em nosocô

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)