regulamentação visitas petição
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Jequi� - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... petição requerendo seja expedido alvará para ... C/C ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, ajuizada pelas partes nomeadas no ...
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Camaçari - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... executado para se manifestar acerca da petição de ID. 295186473, no prazo de 05 (cinco) dias, ... Bens Entre os Cônjuges, Guarda, Regulamentação de Visitas] ... AUTOR:LUCIA CRISTINA NUNES RIOS ...
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Acordao N° 1727129 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Apelação cível. Direito de família. Modificação da guarda de menor de idade. Regulamentação de visitas por parte da genitora. Melhor interesse da criança. Recurso conhecido e provido. 1. As questões que envolvem o direito de visita devem ser analisadas buscando-se sempre o melhor interesse da criança, sendo este o entendimento consagrado pela doutrina, jurisprudência e legislação. 2. A convivência
... IDADE. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS POR PARTE DA GENITORA. MELHOR ... psicossocial do caso ... Petição inicial, Id n. 27896304 ... Antecipação de ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... 1. Conforme requerido em petição" ID nº 98424303, proceda o Cartório com a expedi\xC3" ... órcio do casal, da guarda e da regulamentação de visitas dos filhos menores das partes, bem ...
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Acordao N° 1424010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Processual civil. Agravo interno. Prejudicado. Apelação cível. Ação de regulamentação de visita. Idoso. Pessoa capaz. Impossibilidade. Via eleita inadequada. Ausência de interdição do idoso. Ilegitimdade da parte. Ausência das condições da ação. Indeferimento da inicial. 1. Em homenagem ao princípio da celeridade e à efetividade da prestação jurisdicional, considerando que, nos termos do artigo 4º
... AÇÃO ... DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA. IDOSO. PESSOA CAPAZ. IMPOSSIBILIDADE ... 2. A regulamentação de visitas pressupõe a incapacidade da parte, de sorte que, ... , a juíza sentenciante indeferiu a petição" inicial e julgou o feito extinto, ... sem aprecia\xC3" ... -
Capital - 8ª vara de família
... devidas providências tendo em vista a petição de ID nº94468164, intime-se a parte Autora para ... COMUM CÍVEL (7) - [Guarda, Regulamentação de Visitas] ... Requerente: DARLENE REGINA ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... CAPÍTULO II ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... Essa “regulamentação”, ademais, pondo à frente o exacerbado rigor e ... dos filhos incapazes e ao regime de visitas ...
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Acordao N° 1435277 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Processo civil. Apelação cível. Ação de fixação do regime de visitação do genitor. Direito de visita. Fortalecimento do vínculo afetivo. Direito-dever do genitor que não detém a guarda. Interesse da criança. Eca. Princípio da proteção integral. Absoluta prioridade. Avaliação psicossocial. Ausência de riscos à integridade física das menores. Extrema animosidade entre os pais. Necessidade de...
... SENTENÇA MANTIDA ... 1. O direito de visitas, previsto nos artigos 1.589 e 1.632 do Código ... elas devidos pelo genitor e regulamentação da convivência paterno-filial ... Sustentam que ... 03/20 ... Emenda à petição inicial apresentada no ID 10169433 ... A ... -
Capital - 8ª vara de família
... Vistos, etc ... Considerando a petição de ID nº82283702, bem como quanto previsto no ... 8.05.0001 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - AUTOR: L. M. dos S. - REQUERIDA: R ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... e, na sua esteira, o papel que a regulamentação jurídica passou a desempenhar na economia e, de ... se submetem às regras previstas para a petição de herança ... O que nos parece merecer ... ípio da solidariedade, é o direito de visitas ... Se é assim, direito sucessório não ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ÇÃO 8000059-59.2021.8.05.0078 Regulamentação De Visitas Jurisdição: Euclides Da Cunha ... Atravessou a parte autora com petição" intitulada \"Ação de Revisional de regulamentaç\xC3" ...
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Feira de santana - 3ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... VOLUNTÁRIA (1294) - [Alimentos, Regulamentação de Visitas] ... Conforme Provimento 06/2016 da ... 1. A r. petição de id 128629599 não atende ao art. 112 do CPC, ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Pedido de Alimentos, Guarda e Regulamentação de Visitas, ajuizada por SUELI SANTOS ALELUIA, ... e/ou e-mail da partes, conforme petição de ID n° 130727809, a citação e/ou a ...
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Jaguarari - Vara c�vel
... Tendo em vista o que foi argumentado na petição de ID.359030898, concedo o prazo de cinco dias ... a menor, passo a regular o direito de visitas da seguinte forma: O genitor poderá pegar a ... Com a regulamentação das visitas feitas judicialmente, o genitor não ...
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Itabuna - 2� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... relacionado à guarda dos filhos menores, visitas e alimentos. Alegam que são casados desde 05 de ... ORDINATÓRIO 8005342-84.2023.8.05.0113 Petição Cível Jurisdição: Itabuna Requerente: Jessica ... 2. Tendo em vista a regulamentação da realização de audiências telepresenciais ...
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Decisao Nº 8015482-02.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 02-09-2021
... com partilha de bens, guarda e regulamentação de visitas e alimentos, tombada sob o n ... do registro ou da distribuição da petição inicial, não havendo qualquer relevância nas ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... I – Da emenda à petição inicial ... Cuida-se de Ação de Alimentos ... (1389) / [Oferta, Fixação, Regulamentação de Visitas] ... EXEQUENTE: B. K. M. S. e ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... I – Da emenda à petição inicial ... Cuida-se de Ação de Alimentos ... (1389) / [Oferta, Fixação, Regulamentação de Visitas] ... EXEQUENTE: B. K. M. S. e ...
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Acordao N° 1419188 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Civil. Apelação. Ação de alimentos cumulada com guarda e regulamentação de visitas. Minoração do percentual de 25% para 20%. Rejeitado. Desemprego. Falta de provas. Guarda compartilhada. Genitores aptos a exercer o poder familiar. Lar de referência materno. Maior convivência com o genitor. Respeito a idade e nível de desenvolvimento. Apelo improvido. 1. Apelação interposta em face de sentença que
... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. MINORAÇÃO DO PERCENTUAL DE 25% PARA ... pai, na forma proposta pela autora na petição inicial (ID ... 31514595) ... Neste apelo, o ... -
Acordao N° 1684377 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Agravo de instrumento. Ação de alimentos, guarda, visitas. Cumulação dos pedidos. Possibilidade. Art. 327 do código de processo civil. Princípios da celeridade, da economia processual, da instrumentalidade, da razoável duração dos processos, da proteção integral das crianças envolvidas. Recurso provido. Decisão reformada. 1. O art. 327 do código de processo civil (cpc) dispõe que é lícita a...
... AÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA, VISITAS. CUMULAÇÃO ... DOS PEDIDOS. POSSIBILIDADE. ART ... guarda, fixação de alimentos e regulamentação de visitas são compatíveis entre si ... e ... O juízo, ... ao examinar a petição" inicial: 1) afirmou que a cumulação das pretens\xC3" ... -
Serra dourada - Vara cível
... és do BRBJus, para a conta informada na petição de ID nº 177573862 ... À Secretaria para: ... sido acordado e regulado o direito de visitas do genitor às crianças, determinando ainda ... de visitas, solicitando nova regulamentação (ID nº 153175664) ... Petição reiterando ...
- Capital - 9ª vara de família
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Capital - 6ª vara de família
... DESPACHO 8031117-54.2020.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região ... genitora, cabendo ao genitor o direito de visitas, que não vem sendo exercido regularmente por ... 8032242-57.2020.8.05.0001 Regulamentação De Visitas Jurisdição: Salvador - Região ...
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Cotegipe - vara cível
... Declaratórios opostos por meio da petição de ID 165707786, porquanto tempestivos ... Nos ... ÇÃO 8000710-18.2021.8.05.0070 Regulamentação De Visitas Jurisdição: Cotegipe Requerente: M ...
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Cotegipe - Vara cível
... Declaratórios opostos por meio da petição de ID 165707786, porquanto tempestivos ... Nos ... ÇÃO 8000710-18.2021.8.05.0070 Regulamentação De Visitas Jurisdição: Cotegipe Requerente: M ...