regulamentação visitas petição
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Acórdãos nº 2039898-93.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... agravante e parcial inépcia da petição inicial em razão de pedido genérico ... ÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. Inépcia da petição ...
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Decisão Monocrática nº 50000185920198210114 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 24-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. DESACOLHIDA. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE SUSPENDEU AS VISITAS PATERNAS. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO POR AFRONTA À DIALETICIDADE, UMA VEZ QUE AS RAZÕES RECURSAIS ENFRENTARAM SUFICIENTEMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. 2. CASO EM QUE DEVE SER MANTIDA...
... de reforma da decisão que suspendeu as visitas paternas. descabimento. sentença mantida. ... a serem pagos pelo genitor (Evento 1 - Petição Inicial 1 - Origem). Todavia, na contestação o genitor solicitou a regulamentação de visitas (Evento 19 - Contestação 1 - ... -
Ética profissional
... ), e, a seguir, o juízo (obviamente por petição). Perceba que o Regulamento Geral recomenda a ... penitenciários civis devem organizar as visitas dos advogados por ordem de chegada ... (C) o ... praticada, que deverá seguir regulamentação constante em provimentos de cada Conselho ...
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Decisão Monocrática nº 50524496820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO, OFERTA DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. REALIZAÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO SUSPENDE OU INTERROMPE O PRAZO RECURSAL, O QUAL É CONTADO A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PRIMEIRA DECISÃO PROFERIDA. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 932, INCISO III, DO CPC. AGRAVO NÃO...
... , oferta de alimentos e regulamentação de visitas. REALIZAÇÃO DE PEDIDO ... a manifestação do evento 34 como mera petição ... Em razões, a parte agravante alegou que uma ... -
Efeitos da despatrimonialização da guarda
... A expressão “direito de visitas”, entretanto, revela-se inadequada, porque ela ... ência a que haja acordo sobre regulamentação de visitas no desquite amigável e, não havendo, ... 6.3. Ademais, na petição inicial foi consignado que um dos motivos para a ...
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Acordao N° 1679661 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Agravo de instrumento. Guarda provisória. Tutela de urgência. Melhor interesse do menor. Pressupostos verificados. Indícios de maus tratos. Regime de convivência temporário. Visitas assistidas. Possibilidade. 1. Para fins de regulamentação de guarda de menor, sempre e em qualquer hipótese, deve-se pesquisar essencialmente o melhor interesse da criança, mormente em relação à presença de possíveis...
... REGIME DE CONVIVÊNCIA TEMPORÁRIO. VISITAS ASSISTIDAS ... POSSIBILIDADE ... 1. Para fins e regulamentação de guarda de menor, sempre e em qualquer ... do pedido formalmente apresentado na petição inicial, deve-se perscrutar ... rigorosamente ... -
Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... Tendo em vista a regulamentação da realização de audiências telepresenciais ... DESPACHO 8004520-66.2021.8.05.0113 Petição Cível Jurisdição: Itabuna Requerente: B. W. D ... (241) - [Alimentos, Regulamentação de Visitas] ... Pólo Ativo: ... REQUERENTE: BRENNO ...
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Acordao N° 1418879 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Apelação cível. Civil e direito de família. Ação de guarda c/c alimentos. Valor da verba alimentar. Exame do binômio necessidade-possibilidade. Capacidade contributiva do alimentante. Majoração da verba. Cabimento. Princípios. Razoabilidade e proporcionalidade. Recurso parcialmente provido. 1. Ao fixar o valor dos alimentos, o magistrado deve estar atento às balizas da prudência e do bom senso,...
... guarda c/c alimentos e regulamentação de visitas em face de J. F. d. C. S., todos ... A petição inicial veio acompanhada, dentre outros ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... A parte atravessou petição nominada de "REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/C ...
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Acordao N° 1419026 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Agravo interno. Agravo de instrumento. Multa. Descumprimento de decisão judicial. Rol. Urgência. I - a r. Decisão que aplica à genitora a multa anteriormente fixada, diante de reiterados descumprimentos da decisão judicial que regulamentou as visitas do genitor à filha, não tem previsão de impugnação no rol do art. 1. 015 do cpc e, na demanda em concreto, não ficou configurada a urgência...
... da decisão judicial que regulamentou as visitas do genitor à filha, não tem previsão ... de ... /12/2021, na ação de guarda e regulamentação de visitas movida por V.F.S., em relação à ... , após o parecer do parquet, apresentou petição requerendo a ampliação do ... regime de visitas ... -
Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... ção ou de mediação, desde que a petição inicial preencha os requisitos essenciais e não ... PETIÇÃO CÍVEL (241) - [Regulamentação de Visitas] ... Pólo Ativo: ... REQUERENTE: ...
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Cruz das almas - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8006424-50.2021.8.05.0072 Petição Cível Jurisdição: Cruz Das Almas Requerente: ... ção (fixação de alimentos, regulamentação de visitas, partilha de bens) ... Assim, ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS , ajuizada por JOSE EVANGELISTA ... alimentar remanescente, nos termos da petição" de fls. 118/119, sob pena de decretação da pris\xC3" ...
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Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... relacionado à guarda do filho menor, visitas e alimentos ... Alegam que são casados desde ... [Família, Bem de Família, Sucessões, Petição de Herança] ... Pólo Ativo: ... ÇÃO CÍVEL (241) - [Alimentos, Regulamentação de Visitas] ... Pólo Ativo: ... REQUERENTE: ...
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Itabuna - 2� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... 3. Tendo em vista a regulamentação da realização de audiências telepresenciais ... -87.2024.8.05.0113 Regulamentação De Visitas Jurisdição: Itabuna Requerente: Marluci ... , via whatsapp, conforme requerido na petição de ID 418558879. Determino o estudo psicossocial ...
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Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... dias, conforme despacho e diante da petição inicial, cujas cópias seguem em anexo, como ... inicial da necessidade de sua regulamentação ... Com base nas provas trazidas aos autos ... a pandemia que afastou os peritos de suas visitas para verificação in loco ... Cite-se a ...
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Feira de santana - 3ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... divorciandos, pelo patrono, para que em petição conjunta quantifiquem, na atualidade, o valor dos ... ÇÃO 8012357-14.2020.8.05.0080 Regulamentação De Visitas Jurisdição: Feira De Santana ...
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Serra dourada - Vara cível
... Petição ID34682431, requerendo a expedição de RPV ... ção aos alimentos provisórios, regulamentação de visitas e divisão de bens ... Na ...
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Capital - 3ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8110188-71.2021.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ÇÃO 8131945-24.2021.8.05.0001 Regulamentação De Visitas Jurisdição: Salvador - Região ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ao tratar a impossibilidade de regulamentação da rede virtual, pondera que: ... [ ... ] A ... das atividades extraclasses, tais como visitas a museus, parques, etc ... Destaco que não ... com o lirismo poético, imaginando uma petição exordial que pleiteasse danos morais pela ...
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Ituaçu - Vara cível
... partes acordam sobre a guarda, regime de visitas, alimentos em benefício das filhas do casal e ... Procurador, para manifestar sobre a petição e contestação com respectivos documentos ... ão Alimentícia c/c Guarda e Regulamentação ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... Por petição id. 18750287 , a parte autora pediu extinção ... 14223456 ) e regulamentação de visitas ... Houve acordo quanto à partilha ...
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Acordao N° 1241387 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Apelação. Processual civil. Acordo de guarda e visita. Interesse de menor de idade. Ausência de intimação do ministério público para intervenção. Preliminar de nulidade absoluta do processo suscitada pelo parquet acolhida. Sentença cassada. Recurso prejudicado. 1. O ministério público deverá ser intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica nos processos que envolvam interesse de incapaz,...
... de incapaz, ao versar sobre regulamentação de guarda e visita de ... menor de idade, ... da ação de guarda e regulamentação de visitas ajuizada pelos ora apelantes, indeferiu a ... apelantes, indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo, sem resolução ... -
Serra dourada - Vara cível
... Petição da parte autora ID34708878, informando o novo ... ção aos alimentos provisórios, regulamentação de visitas e divisão de bens ... Na ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... [Alimentos, Dissolução, Guarda, Regulamentação de Visitas] ... AUTOR:DAIANE CONCEICAO PEREIRA ... , uma vez que não apresentou cópia da petição do Agravo de Instrumento, e nem o comprovante de ...