regulamento aeronautica
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... convênios ou contratos, observados os limites previstos em regulamento e as instruções a serem baixadas pelo Ministro de Estado da Fazenda, que ... ério da Defesa e dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica" ... #Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007 ... § 3º A inscri\xC3" ...
- DECRETO Nº 40043, DE 27 DE SETEMBRO DE 1956. Aprova o Regulamento Interno Dos Serviços da Aeronautica.
- DECRETO Nº 8130, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013. Altera o Decreto 6.854, de 25 de Maio de 2009, que Dispõe Sobre o Regulamento da Reserva da Aeronautica.
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... Caberá ao Poder Executivo instalar a Agência, devendo o seu regulamento, aprovado por decreto do Presidente da República, fixar-lhe a estrutura ... ça relativa à estação de apoio à navegação marítima ou aeronáutica, bem como à estação de radiocomunicação marítima ou aeronáutica, ...
- DECRETO Nº 30698, DE 01 DE ABRIL DE 1952. Aprova o Regulamento da Escola da Aeronautica.
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DECRETO Nº 6834, DE 30 DE ABRIL DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronautica, do Ministerio da Defesa, e da Outras Providencias.
... § 3o Denominam-se organizações militares as organizações do Comando da Aeronáutica que possuem denominação oficial, regulamento, quadro de organização e quadro de cargos privativos, próprios ... Do Comando da Aeronáutica ... Art. 2o O Comando da Aeronáutica, órgão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... mínima de 180 (cento e oitenta) horas na forma disposta em regulamento ... § 5° Para fazer jus aos níveis II e III da GQ, os titulares de ... , ocupantes de cargos efetivos do Instituto Tecnológico da Aeronáutica e do Instituto Militar de Engenharia, bem como os docentes dos extintos ...
- DECRETO Nº 72515, DE 23 DE JULHO DE 1973. Aprova o Regulamento de Uniformes para os Militares da Aeronautica (rumaer).
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LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... , integrantes das Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica, no País em tempo de paz ... Art. 2º A estrutura remuneratória dos ... às férias, será paga, como adiantamento, conforme dispuser o regulamento: ... a) mediante requerimento do interessado, ao ensejo das férias; ...
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Decreto nº 9.049 de 12/05/2017. Regulamenta a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas, para a Aeronáutica e dispõe sobre as promoções dos aspirantes a oficial e dos oficiais temporários do Comando da Aeronáutica.
... Regulamento de Promoções de Oficiais da Ativa da Aeronáutica - REPROA, tem por finalidade fixar as normas e os processos para aplicação, na Aeronáutica, ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... , respectivamente, pelos Ministros da Guerra, Marinha e Aeronáutica; ... c) de 1 (um) membro indicado pelo Chefe do Estado Maior das ... de violação de telecomunicação quem, transgredindo lei ou regulamento, exiba autógrafo ou qualquer documento do arquivo, divulgue ou comunique, ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XXIV – política militar aeronáutica e atuação na política aeroespacial nacional; ... XXV – infraestrutura ... estrutura da Presidência da República, conforme dispuser o regulamento ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ou do Distrito Federal, promotores de justiça, delegados de polícia, comandantes de unidades militares do Exército, Marinha, Aeronáutica ou de forças auxiliares, titulares de representação local do Ministério do Trabalho e Emprego e de diretores titulares de estabelecimentos ...
- DECRETO Nº 41660, DE 07 DE JUNHO DE 1957. Aprova o Regulamento de Uniformes para os Militares da Aeronautica (rumaer).
- DECRETO Nº 92577, DE 24 DE ABRIL DE 1986. Aprova o Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronautica e da Outras Providencias.
- Decreto nº 48.983 de 01/10/1960. APROVA O REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA AERONAUTICA DA ATIVA (REPROA).
- DECRETO Nº 36228, DE 27 DE SETEMBRO DE 1954. Altera o Regulamento Provisorio de Promoções Dos Oficiais da Aeronautica da Ativa.
- Decreto nº 47.792 de 11/02/1960. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE SAUDE DA AERONAUTICA.
- Decreto nº 31.951 de 18/12/1952. APROVA O REGULAMENTO DA ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA.
- DECRETO Nº 7245, DE 28 DE JULHO DE 2010. Altera o Anexo I ao Decreto 6.834, de 30 de Abril de 2009, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronautica, do Ministerio da Defesa, para Incluir Na Estrutura Organizacional do Comando da Aeronautica a Junta de Julgamento da Aeronautica, e o Anexo I ao Decreto 5.731, de 20 de Março de 2006, que Dispõe Sobre a Instalação, a Estrutura Organizacional da Agencia Nacional de Aviação Civil - Anac e Aprova o Seu Regulamento.
- DECRETO Nº 71730, DE 18 DE JANEIRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Secretaria-geral da Aeronautica.
- DECRETO Nº 89394, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1984. Aprova o Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronautica e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 36523, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1954. Aprova o Regulamento de Estatistica da Aeronautica.
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... ério da Defesa e dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, e observado o disposto no inciso III do § 1º do art. 91 da ... regulamento ... #Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019 ... § 6º Nos ...
- Decreto nº 47.138 de 27/10/1959. APROVA O REGULAMENTO DA ESCOLA DE COMANDO E ESTADO MAIOR DA AERONAUTICA.