regulamento do imposto de renda decreto 3000

Acórdão Nº 2002-007.019 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2004DEDUÇÃO INDEVIDA - DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

...Interessado. E. C. O. R. P. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). F. R. ...8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 E. Regulamento do Imposto de Renda/ ...
Acórdão Nº 2002-006.956 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2007DEDUÇÃO INDEVIDA - DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

...Interessado. E. C. O. R. P. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). F. ...8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 E. Regulamento do Imposto de Renda/ ...
Acórdão Nº 2002-006.962 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2009DEDUÇÃO INDEVIDA - DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

...Interessado. E. C. O. R. P. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). F. ...8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 E. Regulamento do Imposto de Renda/ ...
Acórdão Nº 2002-007.292 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2007DEDUÇÃO INDEVIDA -DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

...Interessado. E. C. O. R. P. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). F. R. ...8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 A Regulamento do Imposto. R. de ...
Acórdão Nº 2002-007.443 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2010DEDUÇÃO INDEVIDA -DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

...Interessado. E. C. O. R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). P. ASSUNTO: IMPOSTO ...8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 A Regulamento do Imposto. R. de ...
Acórdão Nº 2002-007.488 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2011DEDUÇÃO INDEVIDA -DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

...Interessado. E. C. O. R. P. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). F. R. ...8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 A Regulamento do Imposto. R. de ...
Acórdão Nº 2002-007.075 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2011DEDUÇÃO INDEVIDA - DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

...Interessado. E. C. O. R. P. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). F. R. ...8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 E. Regulamento do Imposto de Renda/ ...
Acórdão Nº 2002-007.335 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2012DEDUÇÃO INDEVIDA -DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

...Interessado. E. C. O. R. P. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). F. ...8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 A Regulamento do Imposto. R. de ...
Acórdão Nº 2002-007.474 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2007DEDUÇÃO INDEVIDA -DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

...Interessado. E. C. O. R. P. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). F. ...8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 A Regulamento do Imposto. R. de ...
Acórdão Nº 2002-006.685 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2004DEDUÇÃO INDEVIDA -DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

...Interessado. E. C. O. R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). P. ASSUNTO: IMPOSTO ... 8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 R conforme. E. Regulamento do ...
Acórdão Nº 2002-006.954 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2003DEDUÇÃO INDEVIDA - DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

...Interessado. E. C. O. R. P. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). F. R. ...8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 E. Regulamento do Imposto de Renda/ ...
Acórdão Nº 2002-006.981 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2006DEDUÇÃO INDEVIDA - DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

...Interessado. E. C. O. R. P. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). F. R. ...8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 E. Regulamento do Imposto de Renda/ ...
Acórdão Nº 2002-006.970 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2008DEDUÇÃO INDEVIDA - DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

...Interessado. E. C. O. R. P. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). F. ...8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 E. Regulamento do Imposto de Renda/ ...
Acórdão Nº 2002-007.070 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2004DEDUÇÃO INDEVIDA - DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

...Interessado. E. C. O. R. P. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). F. R. ...8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 E. Regulamento do Imposto de Renda/ ...
Acórdão Nº 2002-006.786 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2009DEDUÇÃO INDEVIDA -DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

...Interessado. E. C. O. R. P. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). F. ...8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 A Regulamento do Imposto. R. de ...
Acórdão Nº 2002-007.154 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2010DEDUÇÃO INDEVIDA - DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

...Interessado. E. C. O. R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). P. ASSUNTO: IMPOSTO ...8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 E. Regulamento do Imposto de Renda/ ...
Acórdão Nº 2002-006.925 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/10/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2008DEDUÇÃO INDEVIDA -DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

...Interessado. E. C. O. R. P. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). F. R. ...8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 A Regulamento do Imposto. R. de ...
Acórdão Nº 2002-006.924 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/10/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2007DEDUÇÃO INDEVIDA -DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

...Interessado. E. C. O. R. P. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). F. R. ...8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 A Regulamento do Imposto. R. de ...
Acórdão Nº 2002-007.444 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2010DEDUÇÃO INDEVIDA -DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

...Interessado. E. C. O. R. P. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). F. ...8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 A Regulamento do Imposto. R. de ...
Acórdão Nº 2002-007.095 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2017DEDUÇÃO INDEVIDA - DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

...Interessado. E. C. O. R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). P. ASSUNTO: IMPOSTO ...8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 E. Regulamento do Imposto de Renda/ ...
Acórdão Nº 2002-007.029 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2010DEDUÇÃO INDEVIDA - DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

...Interessado. E. C. O. R. P. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). F. ...8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 E. Regulamento do Imposto de Renda/ ...
Acórdão Nº 2002-007.099 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2011DEDUÇÃO INDEVIDA - DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

...Interessado. E. C. O. R. P. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). F. R. ...8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 E. Regulamento do Imposto de Renda/ ...
Acórdão Nº 2002-006.846 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2007DEDUÇÃO INDEVIDA -DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

...Interessado. E. C. O. R. P. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). F. R. ...8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 A Regulamento do Imposto. R. de ...
Acórdão Nº 2002-006.679 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2006DEDUÇÃO INDEVIDA -DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

...Interessado. E. C. O. R. P. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). F. R. ... 8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 R conforme. E. Regulamento do ...
Acórdão Nº 2002-007.184 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2009DEDUÇÃO INDEVIDA -DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

...Interessado. E. C. O. R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). P. ASSUNTO: IMPOSTO ... 8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 R conforme. E. Regulamento do ...