regulamento do imposto de renda decreto 3000

Acórdão Nº 2002-007.277 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2014DEDUÇÃO INDEVIDA -DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... 8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 R ... Regulamento do Imposto de ...
Acórdão Nº 2002-007.244 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2008DEDUÇÃO INDEVIDA -DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... 8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 R ... Regulamento do Imposto de ...
Acórdão Nº 2002-007.250 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2005DEDUÇÃO INDEVIDA -DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... 8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 R ... Regulamento do Imposto de ...
Acórdão Nº 2002-006.804 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2009DEDUÇÃO INDEVIDA -DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... 8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 R ... Regulamento do Imposto de ...
Acórdão Nº 2002-007.259 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2014DEDUÇÃO INDEVIDA -DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO ... 8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 R ... Regulamento do Imposto de ...
Acórdão Nº 2002-007.243 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2009DEDUÇÃO INDEVIDA -DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... 8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 R ... Regulamento do Imposto de ...
Acórdão Nº 2002-006.805 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2008DEDUÇÃO INDEVIDA -DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... 8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 R ... Regulamento do Imposto de ...
Acórdão Nº 2002-007.205 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2014DEDUÇÃO INDEVIDA -DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... 8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 R ... Regulamento do Imposto de ...
Acórdão Nº 2002-007.182 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2014DEDUÇÃO INDEVIDA -DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... 8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 R ... Regulamento do Imposto de ...
Acórdão Nº 2002-006.817 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2008DEDUÇÃO INDEVIDA -DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... 8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 R ... Regulamento do Imposto de ...
Acórdão Nº 2002-007.261 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2005DEDUÇÃO INDEVIDA -DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... 8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 R ... Regulamento do Imposto de ...
Acórdão Nº 2002-007.206 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2014DEDUÇÃO INDEVIDA -DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... 8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 R ... Regulamento do Imposto de ...
Acórdão Nº 2002-007.253 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2005DEDUÇÃO INDEVIDA -DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... 8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 R ... Regulamento do Imposto de ...
Acórdão Nº 2002-007.440 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2013DEDUÇÃO INDEVIDA -DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... 8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 R ... Regulamento do Imposto de ...
Acórdão Nº 2002-007.200 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2013DEDUÇÃO INDEVIDA -DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... 8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 R ... Regulamento do Imposto de ...
Acórdão Nº 2002-007.005 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2009DEDUÇÃO INDEVIDA - DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO ... 8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 E ... Regulamento do Imposto de ...
Acórdão Nº 2002-007.187 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2008DEDUÇÃO INDEVIDA -DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... 8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 R conforme ... Regulamento do ...
Acórdão Nº 2002-006.816 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2004DEDUÇÃO INDEVIDA -DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO ... 8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 A Regulamento do Imposto ... de ...
Acórdão Nº 2002-007.136 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2005DEDUÇÃO INDEVIDA - DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... 8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 E ... Regulamento do Imposto de ...
Acórdão Nº 2002-007.016 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2008DEDUÇÃO INDEVIDA - DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... 8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 E ... Regulamento do Imposto de ...
Acórdão Nº 2002-007.434 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2010DEDUÇÃO INDEVIDA -DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO ... 8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 A Regulamento do Imposto ... de ... Barcelos/AM, ou seja, a mais de 3000 km de Vitória/ES. Vale ressaltar que os recibos ...
Acórdão Nº 2002-007.061 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2009DEDUÇÃO INDEVIDA - DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... 8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 E ... Regulamento do Imposto de ...
Acórdão Nº 2002-007.233 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2016DEDUÇÃO INDEVIDA -DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... 8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 R conforme ... Regulamento do ...
Acórdão Nº 2002-006.961 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2004DEDUÇÃO INDEVIDA - DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... 8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 E ... Regulamento do Imposto de ...
Acórdão Nº 2002-006.960 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2005DEDUÇÃO INDEVIDA - DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBILAs despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que...

... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... 8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 E ... Regulamento do Imposto de ...