regulamento do imposto de renda pessoa fisica
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Acórdão Nº 2002-006.070 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/02/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Regulamento do Imposto de Renda/ (RIR/99) ... Vistos, ...
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Acórdão Nº 2002-006.071 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/02/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Regulamento do Imposto de Renda/ (RIR/99) ... Vistos, ...
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Acórdão Nº 2002-005.990 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/01/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Regulamento do Imposto de Renda/ (RIR/99) ... Vistos, ...
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Acórdão Nº 2002-007.444 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 A Regulamento do Imposto ... de Renda/ (RIR/99) ... Vistos, ...
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Acórdão Nº 2002-006.974 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO ... Regulamento do Imposto de Renda/ (RIR/99) ... Processo nº ...
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Acórdão Nº 2002-005.989 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/01/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Regulamento do Imposto de Renda/ (RIR/99) ... Vistos, ...
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Acórdão Nº 2002-006.238 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/04/2021
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO ... Regulamento do Imposto de Renda/ (RIR/99) ... Vistos, ...
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Acórdão Nº 2002-006.237 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/04/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Regulamento do Imposto de Renda/ (RIR/99) ... Vistos, ...
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Acórdão Nº 2002-006.690 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Regulamento do Imposto de Renda/ (RIR/99) ... Processo nº ...
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Acórdão Nº 2002-007.095 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO ... Regulamento do Imposto de Renda/ (RIR/99) ... Processo nº ...
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Acórdão Nº 2002-007.025 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2022
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Regulamento do Imposto de Renda/ (RIR/99) ... Processo nº ...
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Acórdão Nº 2002-006.148 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Regulamento do Imposto de Renda/ (RIR/99) ... Vistos, ...
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Acórdão Nº 2002-006.683 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Regulamento do Imposto de Renda/ (RIR/99) ... Vistos, ...
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Acórdão Nº 2002-006.968 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Regulamento do Imposto de Renda/ (RIR/99) ... Processo nº ...
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Acórdão Nº 2002-007.172 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2022
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO ... Regulamento do Imposto de Renda/ (RIR/99) ... Vistos, ...
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Acórdão Nº 2002-006.973 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO ... Regulamento do Imposto de Renda/ (RIR/99) ... Processo nº ...
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Acórdão Nº 2002-007.477 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 A Regulamento do Imposto ... de Renda/ (RIR/99) ... Vistos, ...
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Acórdão Nº 2002-007.171 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2022
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO ... Regulamento do Imposto de Renda/ (RIR/99) ... Vistos, ...
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Acórdão Nº 2002-007.238 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Regulamento do Imposto de Renda/ (RIR/99) ... Vistos, ...
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Acórdão Nº 2002-007.237 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Regulamento do Imposto de Renda/ (RIR/99) ... Vistos, ...
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Acórdão Nº 2002-007.344 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO ... e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 A Regulamento do Imposto ... de Renda/ (RIR/99) ... Vistos, ...
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Acórdão Nº 2002-006.928 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/10/2022
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 A Regulamento do Imposto ... de Renda/ (RIR/99) ... Vistos, ...
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Acórdão Nº 2002-007.259 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO ... Regulamento do Imposto de Renda/ (RIR/99) ... Vistos, ...
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Acórdão Nº 2002-007.443 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO ... e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 A Regulamento do Imposto ... de Renda/ (RIR/99) ... Vistos, ...
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Acórdão Nº 2002-006.844 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO ... e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 A Regulamento do Imposto ... de Renda/ (RIR/99) ... Vistos, ...