regulamento fiscalização produtos controlados r 105
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... cadastro nominal, para fins de fiscalização, contendo endereço das pessoas físicas por elas ... que exercerem o comércio de produtos importados, industrializados ou mandados ... no País observará o disposto em regulamento, especialmente quanto a embalagem, apresentação ... 105 do Decrelo-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966 ... ou direitos sejam, registrados ou controlados; ... c) no Cartório de Títulos e Documentos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000459-52.2015.5.06.0141), 28-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. No que diz respeito ao acúmulo de funções entendo que a prestação de serviços não se encontra limitada pelo título da função exercida. O art. 456 parágrafo único da CLT, forneceu elementos para elucidar o caso, pois no desenrolar da relação empregatícia existe um universo de situações que podem ocorrer, principalmente aquelas relacionadas com a prestação de...
... produtos ... O Decreto 3.665/2000 - que aprova o mento para fiscalização de produtos controlados (R-105) e cuja finalidade ... -
Acórdão Nº 0000692-29.2014.8.24.0013 do Quarta Câmara Criminal, 15-04-2021
... 17, inciso I, do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados 105), alterado pelo Decreto nº 3.665/200, além de ...
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Acórdão Nº 0001833-32.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 13-04-2021
... 17, incisos II, VII, VIII e X do Regulamento para a Fiscalizao de Produtos Controlados ... para a Fiscalizao de Produtos Controlados (R-105), alterado pelo Decreto n. 3.665/20003. Por ...
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DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... de Agente Diretor devera exercer fiscalização sobre a atuação do seu delegado, de forma a ... essa razão, as relações de artigos controlados deverão ser mantidas atualizadas ... § 3º ... permanentes do Ministério do Exército (produtos controlados), serão objeto de regulamento ... 105. A ajuda de custo e outras indenizações, ...
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Filho de presidente condena alerta de militares a colecionadores de armas
... dos CACs e at agora nada, vai entrar o novo R-105 e nada tambm, agora vocs podem fazer alguma ... Eduardo.O R-105 a que ele se refere " Regulamento para a Fiscalizao de Produtos Controlados " uma ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... um departamento da Secretaria da Fiscalização desse mesmo Ministério ... O Decreto n. 7.602, ... 73, de 21 de novembro de 1966 e seu regulamento baixado pelo Decreto n. 60.459, de 13 de março ... pessoas que não estejam expostas a produtos químicos? E, então, apenas por as atividades ... 105) Acidente de trânsito-trajeto equiparado ao ... não poderiam ser afastados ou controlados por ele. Assim, não há responsabilidade do ...
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Acórdão Nº 0001167-37.2018.8.24.0015 do Primeira Câmara Criminal, 16-01-2020
... permitido, conforme o artigo 17 do Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados ... Fiscalização de Produtos Controlados (R-105") ... Encerrada a instru\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0900051-57.2016.8.24.0009 do Segunda Câmara Criminal, 29-04-2021
... , conforme artigo 17, inciso I do Regulamento para Fiscalizao de Produtos Controlados (R-105), ...
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Acórdão Nº 0000608-69.2016.8.24.0009 do Quarta Câmara Criminal, 02-12-2021
... , conforme artigo 17, inciso I do Regulamento para Fiscalizao de Produtos Controlados (R-105), ...
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Acórdão, Processo nº 0001191-88.2010.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... Curial anotar que a fiscalização" constatou que a empresa \"deixou de capacitar a v\xC3" ... anteriores, conforme dispuser o Regulamento ... O fato de o empregador ou contratante do ... para operar equipamentos, manuseio de produtos, com o fim de se evitar a ocorrência de ... para fiscalização de produtos controlados do Ministério da Defesa (R 105), aprovado pelo ...
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Processo nº 0050123-06.2014.8.19.0002 de Terceira Câmara Criminal, 8 de Agosto de 2017
... RegulamentoControlados (R-105) — do ... com o Regulamento para a Fiscalização" de Produtos Controlados ... (R-105) — \xC2" ...
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Acórdão nº 0305512-04.2013.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 31 de Enero de 2019
... DISPÕE O VIGENTE REGULAMENTO PARA ... FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS ... (R-105), APROVADO PELO DECRETO Nº 3.665/00, SE ...
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Acórdão Nº 5003443-55.2020.8.24.0024 do Segunda Câmara Criminal, 12-07-2022
... autorizao legal e em desacordo com o Regulamento para a Fiscalizao de Produtos Controlados ... para a Fiscalizao de Produtos Controlados (R-105), alterado pelo Decreto 10.030/19.Nesse sentido, ...
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Acórdão Nº 0020041-33.2016.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 15-10-2018
LAVAGEM DE UNIFORME. INDENIZAÇÃO. De acordo com a Súmula 98 deste Tribunal, as despesas do empregado com lavagem de uniforme só devem ser ressarcidas quando houver necessidade de uso de produtos ou procedimentos de higienização diferenciados em relação àqueles exigidos para as roupas de uso comum. Caso em que, de acordo com o depoimento do reclamante, conclui-se que não havia tal diferenciação....
... quando houver necessidade de uso de produtos ou procedimentos de higienização diferenciados ... 2.998/99, - que regulamenta a fiscalização de produtos controlados, pelo Ministério do rcito (defesa), bem como do Regulamento de Transporte de Cargas Perigosas do Ministério ... explosivos conforme o Anexo I da NR 16 e da R-105 - Regulamento para Fiscalização de Produtos ... -
DECRETO Nº 55649, DE 28 DE JANEIRO DE 1965. da Nova Redação Ao Regulamento Aprovado Pelo Decreto 1.246, de 1 de Dezembro de 1936.
... nº 1.246, de 11 de dezembro de 1936 (R-105), que com êste baixa, rubricada pelo General de ... Regulamento para o "Serviço de Fiscalização da Importação, Déposito e Tráfego de Produtos controlados pelo Ministério da Guerra" (SFIDT) ...
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Decreto nº 55.649 de 28/01/1965. DA NOVA REDAÇÃO AO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 1.246, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1936.
... nº 1.246, de 11 de dezembro de 1936 (R-105), que com êste baixa, rubricada pelo General de ... Regulamento para o “Serviço de Fiscalização da Importação, Déposito e Tráfego de Produtos controlados pelo Ministério da Guerra” (SFIDT) ...
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Acórdão Nº 0005752-53.2013.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 26-06-2018
... 3. Nos termos do art. 3º do Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados ... e restrito é o Decreto 3.665/2000 (R-105), que trata ... dos produtos controlados pelo ...
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Acórdão nº 1.0105.12.033011-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINARES. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA UNICIDADE RECURSAL E DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSÃO ALIMENTÍCIA. EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATROPELAMENTO DE CICLISTA EM LINHA FÉRREA. VÍTIMA FATAL. CULPA EXCLUSIVA E OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. NÃO COMPROVAÇÃO. DEVER DE...
... NR-19 do Ministrio do Trabalho e do Regulamento para Fiscalizao de Produtos Controlados (R-105) ... -
Acórdão nº 1.0105.12.033011-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINARES. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA UNICIDADE RECURSAL E DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSÃO ALIMENTÍCIA. EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATROPELAMENTO DE CICLISTA EM LINHA FÉRREA. VÍTIMA FATAL. CULPA EXCLUSIVA E OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. NÃO COMPROVAÇÃO. DEVER DE...
... NR-19 do Ministrio do Trabalho e do Regulamento para Fiscalizao de Produtos Controlados (R-105) ... -
Acórdão Nº 0002400-05.2018.8.16.0076 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-04-2023
... /2000, que deu nova redação ao Regulamento para a ... fiscalização de Produtos Controlados (R-105) ... Salienta-se que o veículo automotor era ...
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Acórdão Nº 4031741-83.2019.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 04-03-2020
... CBC, bem como com o Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados, questionando-os se o ... À época dos fatos, o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados 105), com redação dada pelo Decreto 3.665/2000, ...
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Acórdão Nº 0000734-56.2017.8.24.0051 do Segunda Câmara Criminal, 16-03-2021
... 17, inciso III e IV, do Regulamento para a Fiscalizao de Produtos Controlados ... para a Fiscalizao de Produtos Controlados (R-105), alterado pelo do Decreto n 3.665/2000.O laudo ...
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Acórdão Nº 0003331-05.2015.8.24.0039 do Segunda Câmara Criminal, 25-04-2023
... 17 do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados 105), aprovado pelo Decreto n. 3.665/2000. A arma ...
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EXTRATO de doação
... 826, de 22 de dezembro de 2003 e seu Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados 105), o Decreto n° 9.373, de 11 de maio de 2018, o ...