regulamento interno empresas
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Decreto nº 4.378 de 16/09/2002. APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS.
... I - aprovar o seu regimento interno; ... II - aprovar as condições gerais de atuação do FCVS, baixando as ... II - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização - FENASEG ... § 2º Os ...
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Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... instalar a ANS, devendo o seu regulamento, aprovado por decreto do Presidente da ... ANS, com a publicação de seu regimento interno, pela diretoria colegiada, ficará a autarquia, ... p) Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização; ...
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DECRETO Nº 61843, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1967. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (senac), e da Outras Providencias.
... n) elaborar o seu regimento interno que, nos princípios básicos, será considerado padrão para o regimento ... ao aperfeiçoamento do pessoal docente e técnico do SENAC e das empresas contribuintes; ... u) autorizar a realização de convênios entre o SENAC ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... 1º Este Decreto dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos ... , da promoção das microempresas e das empresas de pequeno porte, do desenvolvimento científico ... quantitativo de funcionários, com fluxo interno adequado; ... XXVI - local para realização das ...
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DECRETO LEI Nº 1118, DE 10 DE AGOSTO DE 1970. Dispõe Sobre Medidas Fiscais de Estimulo a Exportação, e da Outras Providencias.
... íveis, na forma estabelecida em regulamento ... Art. 3º Poderá ser concedida redução ou ... os produtos manufaturados que, no mercado interno, sejam não tributados ou isentos do impôsto ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... anualizadas da variação real do Produto Interno Bruto - PIB, da massa salarial dos empregados com ... o caput poderão ser editadas em regulamento da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6056/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2002
SUCESSÃO DE EMPRESAS. GRUPO ECONÔMICO. EFEITOS RETROATIVOS DAS VANTAGENS PREVISTAS NO REGULAMENTO INTERNO DO SUCESSOR. A previsão legal inscrita nos arts. 10 e 448 da CLT restringe-se à preservação do contrato de trabalho do empregado tal como vigente na data da alteração na propriedade ou estrutura jurídica da empresa, não, porém, à incidência retroativa das vantagens previstas no regulamento...
A C Ó R D Ã O ... SUCESSÃO DE EMPRESAS. GRUPO ECONÔMICO. EFEITOS RETROATIVOS DAS ... NTAGENS PREVISTAS NO REGULAMENTO INTERNO DO SUCESSOR. A previsão legal inscrita ... -
Decreto nº 87.218 de 31/05/1982. REGULAMENTA A LEI 6.965, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE FONOAUDIOLOGO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ício profissional de que trata este Regulamento será fiscalizado pelos respectivos Conselhos ... e multas devidos pelos profissionais e empresas aos Conselhos Regionais a que estejam ... serão previstos no Regimento Interno ... Art ...
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Acórdão nº 2015/0165736-4 de T4 - QUARTA TURMA
... ÊNCIA PRIVADA FECHADA. AGRAVO INTERNO. PLANO ... de economia mista e empresas ... ão de verba não prevista no regulamento ...
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Acórdão nº 2016/0195808-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO ... de economia mista e empresas ... regulamento ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... indicado pelo Ministro de Estado da Economia, nos termos de regulamento ... § 2º A composição, a estrutura e o funcionamento do CGSIM serão ... em outro idioma perante pessoa jurídica de direito público interno ou perante serviços notariais e de registro de notas ou de títulos e ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 2016/0044503-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... enquadramento de empresas ... lhes foi atribuído pelo regulamento, a demonstrar que não houve ... V - Agravo interno improvido ...
- Em vigor Decreto Nº 10.521, de 15 de outubro de 2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Lei nº 13.969 de 26/12/2019. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
... empresas que optarem pela fórmula de cálculo referida no ... § 13. Regulamento editado pelo Ministério da Economia e pelo ... período de apuração no mercado interno da pessoa jurídica habilitada ... § 2º O ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... a) espaço interno", com iluminação, insolação, ventilação, vis\xC3" ... , sindicatos, entidades estudantis, empresas, associações de bairros, meios de comunicação ... ampliação do regulamento das escolas especiais para prestarem apoio e ...
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Acórdão nº 2015/0057247-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... empresas ... Público), milita em favor do regulamento a presunção de conformidade com a ... , negou provimento ao agravo interno ...
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Acórdão nº 2014/0234992-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... empresas ... Público), milita em favor do regulamento a presunção de conformidade com a ... negou provimento ao agravo interno ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... interno, conforme metas progressivas, intermediárias e ... a cooperativa ou a associação e as empresas ou entidades gestoras para prestação dos ... regulamento ... Art. 23. A logística reversa poderá ser ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... ão colegiado previsto no seu regimento interno, do qual faça parte ao menos 1 (um) diretor do ... competente, quando exigido por lei ou regulamento: ... ... II - as operações com empresas controladas pela União, no caso das ...
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Lei nº 10.052 de 28/11/2000. INSTITUI O FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES - FUNTTEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... promover o acesso de pesquisas e médias empresas e recursos de capital, de modo a ampliar a ... dos conselheiros serão definidos em regulamento ... § 5º Os agentes financeiros prestarão ... VI - aprovar seu regimento interno; ... VII - decidir sobre outros assuntos de ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Decreto nº 57.375 de 02/12/1965. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI).
... Art. 31. O Conselho Nacional elaborará o seu regimento interno, consignando as regras de funcionamento do plenário, a convocação de ...