regulamento interno empresas
-
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... ou permanentes, não amparada pelo regulamento técnico específico de fórmulas infantis; ... e de persuasão, procedente de empresas responsáveis pela produção, pela ... ção e a aprovação de seu regimento interno para dispor sobre sua organização e seu ...
-
Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... , pessoa natural, firma individual ou empresas legalmente habilitadas, mediante requerimento do ... b) inexistência de mercado interno ou externo para a substância mineral ... regulamento dêste Código definirá o critério de ...
-
Em vigor
Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
... de despesas no autorizadas em lei ou regulamento; ... X - agir ilicitamente na arrecadao de ... dever constar do Cadastro Nacional de Empresas Inidneas e Suspensas (CEIS) de que trata a Lei n ... ou rejeio das contas pelo rgo de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas ...
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ARTIGO 33 ... As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública ... V - sistema interno de controle e verificação, conferência e ... Regulamento Regulamento Regulamento ... § 1º O direito ...
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... d) mecanismos de controle interno; ... #Redação dada pela Lei nº 13.756, de ... de recursos públicos, na forma do regulamento ... #Incluído pela Lei nº 10.672, de 2003 ... Parágrafo único. As empresas de televisão de comum acordo, ou por rodízio, ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação
... a apreciação de proposta de Regimento Interno do Colegiado ... § 4º Poderão ainda ser ... , dirigentes de órgãos, entidades e empresas da administração pública ... ARTIGO 9 ... será realizada conforme dispuser o regulamento a ser aprovado pelo Conselho Deliberativo ...
- Em vigor Código Civil
-
DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... ou não com a aquisição no mercado interno, de mercadoria para emprego ou consumo na ... ou por força de lei, de regulamento ou de outro ato normativo." (NR) ... "Art. 562 ... administração pública indireta e as empresas concessionárias ou permissionárias de serviço ...
- Empresas Privadas. ITAOBI TRANSPORTES LTDA. - Regulamento Interno
-
Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... áticas de gestão de riscos e de controle interno e elaborar e divulgar programa de integridade, ... ços prestados serão, nos termos de regulamento, precedidas da realização de Análise de ... ários perante a agência reguladora e as empresas que compõem o setor regulado ... Do Plano ...
-
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... o Presidente da República no controle interno da legalidade dos atos da administração ... érios de governança corporativa das empresas estatais federais; ... IX – política nacional ... da República, conforme dispuser o regulamento ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Os oficiais adotarão o melhor regime interno de modo a assegurar às partes a ordem de ... por estes tomados, nos termos do regulamento consular ... § 1º Os assentos de que ... , periódicos, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias a que ...
-
Decreto-Lei nº 491 de 05/03/1969. ESTIMULOS FISCAIS A EXPORTAÇÃO DE MANUFATURADOS.
... sôbre as operações no mercado interno ... § 2º Feita a dedução, e havendo ... aproveitado nas formas indicadas por regulamento ... Art. 2º O crédito tributário a que se ... ção efetivada por intermédio de empresas exportadoras de cooperativas, de consórcio de ...
-
Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil e cooperativas de ... sobre produtos adquiridos no mercado interno, destinados à manutenção, ampliação ou ... o exterior, no prazo estabelecido em regulamento, poderão ficar armazenadas em local não ...
-
Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... instalar a Agência, devendo o seu regulamento, aprovado por decreto do Presidente da ... VII - autorizar o funcionamento de empresas de fabricação, distribuição e importação ... elaborar, aprovar e promulgar o regimento interno, definir a área de atuação das unidades ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... ção, elaborando o respectivo Regimento Interno"; ... XV - Regular a organização, a composi\xC3" ... á as suas atribuições definidas no Regulamento dêste Decreto-lei e seus vencimentos fixados em ... ou função no serviço público e em empresas públicas, sociedades de economia mista e ...
-
Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... regulamento, vedada a sua cobrança pela União se já tiver ... 2.1. 3 - Demais empresas ... 1.200,00 ... 2.2 - Mantenedor de ... de veículos comercializados no mercado interno - pagamento até o último dia do mês ...
-
Em vigor
Código Penal
... Federal ou Municípios ou contra empresas concessionárias de serviços públicos ... social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal ... ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização ...
-
Em vigor
Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991. Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.
... na modalidade pregão, restrita às empresas que cumpram o Processo Produtivo Básico nos ... formada pelo faturamento bruto no mercado interno, decorrente da comercialização de bens de ... trata o § 19 deste artigo, conforme regulamento a ser editado pelo Ministro de Estado da ...
-
Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ou eletrônicos, nos termos do regulamento ... #Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021 ... ao voto plural não se aplicam às empresas públicas, às sociedades de economia mista, às ... b) pessoas jurídicas de direito público interno; ou ... c) sociedade ou sociedades ...
-
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... V- estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e ... cumulativamente, conforme dispuser o regulamento ... #Incluído pela Lei nº 12.006, de 2009 ... caput deste artigo será executado por empresas registradoras de contrato especializadas, na ...
- Em vigor Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
-
Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... inserção de microempresas, de pequenas empresas e de microempreendedores individuais do setor da ... ou parcialmente, conforme previsto em regulamento ... Art. 9º Na hipótese de utilização dos ... de aplicação dos recursos ao controle interno do Poder Executivo federal e ao Tribunal de ...
-
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de Estado da Fazenda editará regimento interno para detalhar as unidades administrativas ... b) empresas públicas: ... 1. Casa da Moeda do Brasil; ... , de 26 de outubro de 1979, e de seu regulamento; ... XII - adotar, no âmbito de sua ...