reincidencia criminal
-
Acórdão nº 2015/0241375-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HISTÓRICO CRIMINAL DO...
... evidenciada a partir do seu histórico criminal, que aponta para uma ... -
Indeferido
Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no território da República.
... por les prprios praticados fssem, sem prejuzo da responsabilidade criminal a que tambm ficam sujeitos os mesmos propostos quando houver dolo ou ...
-
Acórdão nº 2016/0214426-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL DO AGENTE. REINCIDÊNCIA. REITERAÇÃO ...
- Acórdão nº 2016/0277624-1 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2016/0147536-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. GRAVIDADE DIFERENCIADA. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. REINCIDÊNCIA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE SOCIAL. ...
... GRAVIDADE ... DIFERENCIADA. ... HISTÓRICO ... CRIMINAL DO AGENTE. REINCIDÊNCIA. RISCO DE ... REITERAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0090611-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ...
-
Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... CAPÍTULO III. Da responsabilidade civil e criminal ... ARTIGO 22 ... Os notários e oficiais de registro são ...
-
Em vigor
Lei de Introdução ao Código Penal
... ção especial de outro estabelecimento, à disposição do juiz criminal ... § 3º Aplicar-se-á, quanto á revogação da medida, o disposto no ...
-
Acórdão nº 2008/0256035-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ANÁLISE QUE MELHOR SE VIABILIZA EM REVISÃO CRIMINAL. (2) DOSIMETRIA. PENA BASE. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS ...
-
Acórdão nº 2015/0222462-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS SUPOSTAMENTE DESFAVORÁVEIS NÃO PONDERADAS NA DOSIMETRIA DA PENA. REINCIDÊNCIA UTILIZADA APENAS NA SEGUNDA FASE. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. REGIME PRISIONAL. PACIENTE
... criminal" foi utilizado na primeira fase, tampouco a reincidência ... foi\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0345889-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. ... CABIMENTO. ... ENTORPECENTES. ... REINCIDÊNCIA. ...
-
Acórdão nº 2016/0016278-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. RELAXAMENTO DA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO RECURSO EM LIBERDADE. REINCIDÊNCIA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. INOVAÇÃO RECURSAL. INVIABILIDADE. 1. É possível a decretação da custód
... CRIMINAL. ... CONDENATÓRIA. ... -
Acórdão nº 2016/0049662-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO DE UM DOS RECORRENTES À PENA A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM SEU FAVOR. PREJUDICIALIDADE DO RECLAMO QUANTO A ELE. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE EM RELAÇ
... CPP. HISTÓRICO CRIMINAL" DO AGENTE. REINCIDÊNCIA. ... AGENTE QUE SE ENCONTRAVA\xC2" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... extinção da execução, cientificando da decisão o juízo criminal competente ... § 2º Em qualquer caso, o tempo de prisão cautelar não ...
-
Acórdão nº 2015/0233176-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na intenção do acusado de tentar furtar-se da aplicaçã
... criminal ... -
Acórdão nº 2016/0206526-5 de T5 - QUINTA TURMA
... IDÔNEA. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. REINCIDÊNCIA EM ...
-
Acórdão nº 2015/0317287-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HISTÓRICO CRIMINAL" DO AGENTE. REINCIDÊNCIA ... ESPECÍFICA. DELITO COMETIDO\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0040665-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PROXIMIDADE DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. EVENTUAL DELONGA ...
... criminal, se persistem os motivos para a segregação ... -
Acórdão nº 2015/0088148-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL. ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... I - certidão de inexistência de condenação criminal, que será substituída por declaração do titular ou administrador, ...
-
Acórdão nº 2016/0065888-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. REINCIDÊNCIA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. WRIT NÃO...
... criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal ... -
Acórdão nº HC 140425 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE MAIS DE UMA CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO. VALORAÇÃO EM MOMENTOS DISTINTOS. REINCIDÊNCIA ...
-
Acórdão nº HC 101746 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO. ANTECEDENTE CRIMINAL E REINCIDÊNCIA: VALORAÇÃO DE CONDENAÇÕES DISTINTAS. BIS IN IDEM ...
-
Acórdão nº 2014/0024312-0 de T5 - QUINTA TURMA
... COMPROVAÇÃO. "BOLETIM DE REGISTRO CRIMINAL"\". ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PENA-BASE. ... MAJORAÇ\xC3" ...
-
Acórdão nº 2015/0114117-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 129, § 1.°, I, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL. VIA INADEQUADA. REGIME INICIAL SEMIABERTO. APLICAÇÃO. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS E REINCIDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de revisão criminal, inviável
... IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL. VIA ...