Reincidência específica
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Acórdão nº 2015/0203400-9 de T6 - SEXTA TURMA
... REINCIDÊNCIA. ... COMPENSAÇÃO INTEGRAL. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA ... ESPECÍFICA. ... CIRCUNSTANCIADO. ... REINCIDÊNCIA ... ESPECÍFICA. ...
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Reincidência específica pode ser compensada com confissão espontânea
Confissão espontânea pode compensar reincidência específica
Mesmo nos casos de reincidência específica, é possível fazer a compensação com a atenuante de confissão espontânea para fins de dosimetria da pena. O entendimento foi firmado pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao analisar pedido... -
Acórdão nº 2017/0000546-6 de T6 - SEXTA TURMA
... REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO. ... ESPECÍFICA". ... CONCEDIDA EM PARTE ... 1. A dosimetria é uma operação l\xC3" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. REINCIDÊNCIA. AGRAVANTE. QUANTUM DE AUMENTO. NÃO ESPECIFICAÇÃO NO CÓDIGO PENAL. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA DO JUIZ. ACRÉSCIMO EM 1/4. RAZOABILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. AUMENTO DE PENA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. O Código Penal não
... REINCIDÊNCIA. AGRAVANTE. QUANTUM DE AUMENTO. NÃO ... REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. AUMENTO DE PENA DEVIDAMENTE ... -
Acórdão nº 2016/0070488-6 de T6 - SEXTA TURMA
... REINCIDÊNCIA ... ESPECÍFICA ... ATENUANTE ...
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Acórdão nº 2016/0141856-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO. ... NOTURNO. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA EM CRIMES CONTRA O ...
- Em vigor Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965. Dispõe sôbre o exercício da profissão de Técnico de Administração, e dá outras providências.
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Acórdão nº 2016/0266118-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA. ... CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA. ... REINCIDÊNCIA ... ESPECÍFICA ... PATRIMÔNIO. ...
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Acórdão nº 2016/0124948-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. AUMENTO EM 2/5. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Inexiste, na lei, parâmetros aritméticos para a aplicação de atenuantes e de agravantes, cabendo ao magistrado, em face da...
... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS . REINCIDÊNCIA ... fase da dosimetria, em face da reincidência específica do réu – o que, a teor da ... -
Acórdão nº 2014/0275016-3 de T6 - SEXTA TURMA
... REINCIDÊNCIA ... ESPECÍFICA. ... COMPENSAÇÃO. ... INVIABILIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0329777-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. MAJORAÇÃO NA SEGUNDA FASE. CRITÉRIO DE ESCOLHA DA FRAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo ...
... REINCIDÊNCIA" ESPECÍFICA. MAJORAÇÃO NA SEGUNDA FASE. ... CRITÉRIO \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0206643-0 de T6 - SEXTA TURMA
... REINCIDÊNCIA" ... ESPECÍFICA. ... COMPORTAMENTO ... REPROVÁVEL. REINCIDÊNCIA\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0172414-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO NÃO CONHECIDO. FALTA DE CABIMENTO DA IMPETRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SENTENÇA. DOSIMETRIA. CONFISSÃO JUDICIAL. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FASE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 443/STJ. 1. É incabíve
... DOSIMETRIA. ... CONFISSÃO ... JUDICIAL. ... REINCIDÊNCIA ... ESPECÍFICA. ... COMPENSAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2016/0112702-4 de T5 - QUINTA TURMA
... COMPENSAÇÃO ... REINCIDÊNCIA ... CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA ... ESPECÍFICA. COMPENSAÇÃO PARCIAL QUE NÃO SE MOSTRA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REINCIDÊNCIA ... ATENUANTE ... CONFISSÃO ... NO ERESP N. 1.154.752/RS. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. ... COMPENSAÇÃO INTEGRAL. PRECEDENTE JULGADO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... COMPENSAÇÃO ... AGRAVANTE ... REINCIDÊNCIA E A ATENUANTE DA CONFISSÃO ... NO ERESP N. 1.154.752/RS. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. ... COMPENSAÇÃO INTEGRAL. PRECEDENTE JULGADO ...
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Acórdão nº 2016/0155297-8 de T6 - SEXTA TURMA
... INSIGNIFICÂNCIA. ... INCOMPATIBILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. CRIME ...
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Acórdão nº 2016/0200328-9 de T5 - QUINTA TURMA
... REINCIDÊNCIA ... ESPECÍFICA. ... AGRAVO IMPROVIDO. ...
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Acórdão nº 2016/0186603-1 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDUTA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. AUMENTO NO ...
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Versão original
Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
... § 2º Na hipótese de reincidência específica no prazo de até cinco anos, a multa será cobrada em dobro ...
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Acórdão nº 2014/0317176-9 de T5 - QUINTA TURMA
... COMPENSAÇÃO ENTRE CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA ... ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE. PREPONDERÂNCIA CONCRETA DA ...
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Acórdão nº 2016/0234859-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA OU COMUM. FRAÇÃO APLICÁVEL. AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO LEGAL. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo ...
... DESCABIMENTO. ... HEDIONDO. ... PROGRESSÃO ... REINCIDÊNCIA ... comum ou específica". Assim, havendo reincidência, ao condenado ... deverá \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0233931-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ATENUANTE ... CONFIGURADA. ... COMPENSAÇÃO ... REINCIDÊNCIA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... AGRAVANTE ... GENÉRICA. ... IA ESPECÍFICA. QUANTUM DE AUMENTO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... JUDICIAIS. ... IMPOSSIBILIDADE. ... REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO. POSSIBILIDADE DE ... CONDENAÇÃO E REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA NÃO ... COMPENSAÇÃO. ... REINCIDENTE ... CIRCUNSTÂNCIAS ...
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Acórdão nº 2015/0318995-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PORTE DE ARMA DE FOGO. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. AUMENTO DA PENA EM 1/4 NA SEGUNDA FASE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Consoante a jurisprudência desta Corte, apesar de não estabelecida pela norma penal a quantidade de aumento de pena em decorrência das agravantes genéricas, deve ela se pautar pelo...
... PACIENTE ... : WAGNER DAS NEVES TAVARES ... REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. AUMENTO DA PENA EM 1/4 NA ... CONSTRANGIMENTO ...