Reincidência específica
-
Acórdão nº 2014/0310011-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. AUMENTO DE 1/4. REVISÃO. EXCEPCIONALIDADE DA VIA ELEITA. PROPORCIONALIDADE DA EXASPERAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Em consonância com a orientação...
... REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. AUMENTO DE 1/4. REVISÃO. ... -
Acórdão nº 2016/0193962-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. CARÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA MATÉRIA NA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. REINCIDÊNCIA ESPEC
... ABSTRATO. REGIME PRISIONAL ... SEMIABERTO. ... REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO ... -
Acórdão nº 2015/0316300-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTRE CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... PREPONDERÂNCIA ...
-
Acórdão nº 2016/0146113-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CONFISSÃO E A REINCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE ...
-
Acórdão nº 2014/0255182-8 de T5 - QUINTA TURMA
... REINCIDÊNCIA COM ... específica e as demais ... circunstâncias presentes no caso concreto ...
-
Acórdão nº 2015/0316284-0 de T6 - SEXTA TURMA
... COM A REINCIDÊNCIA". IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA ... ESPECÍFICA. ORDEM CONCEDIDA\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0299705-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA. COMPENSAÇÃO DA REINCIDÊNCIA COM A ... L DE ... ORIGEM. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. RECRUDESCIMENTO NA ... DESPROPORCIONALIDADE. ...
-
Acórdão nº 2015/0312861-3 de T5 - QUINTA TURMA
... REINCIDÊNCIA". MINORANTE DO § 4º DO ... ART. 33 DA LEI DE\xC2" ... REINCIDÊNCIA ... ESPECÍFICA. ... IRRELEVÂNCIA. ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedente. 2. Todavia, o alegado constrangimento...
... CÓDIGO PENAL. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA. ... REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. DESPROPORCIONALIDADE. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. DESACATO. NULIDADE. IMPEDIMENTO DA MAGISTRADA. PLEITO NÃO EXAMINADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL E EM PATAMAR INFERIOR A 4 ANOS. REINCIDÊNCIA. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE...
... E EM PATAMAR INFERIOR A 4 ANOS. REINCIDÊNCIA". ... REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇ\xC3" ... ESPECÍFICA. VIABILIDADE. WRIT ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... COMPENSAÇÃO COM A REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. ...
-
Acórdão nº 2013/0377578-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA. FRAÇÃO DESPROPORCIONAL. UMA CONDENAÇÃO ANTERIOR. REDUÇÃO DA FRAÇÃO. POSSIBILIDADE. PATAMAR ACIMA DO MÍNIMO (1/6). REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. FUNDAMENTAÇÃO
... AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA. FRAÇÃO DESPROPORCIONAL. ... CONDENAÇÃO ... ANTERIOR. ... POSSIBILIDADE. ... REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REGIME ... -
Acórdão nº 2014/0259952-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 1154752/RS. ... CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA ... REINCIDÊNCIA. ... COMPENSAÇÃO ... INTEGRAL. ... IMPOSSIBILIDADE. ... específica do paciente, a ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... VINCULADA ... JULGADOR. ... CONFISSÃO ... REINCIDÊNCIA ... ESPECÍFICA. ... COMPENSAÇÃO ... INTEGRAL. ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... INEXISTÊNCIA. ... DOSIMETRIA. ... COMPENSAÇÃO. REINCIDÊNCIA" E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ... INVIABILIDADE. REINCIDÊNCIA \xC2" ESPECÍFICA. TERCEIRA FASE. ...
-
Acórdão nº 2015/0191083-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2°, I E II, E ART. 70, CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA NÃO CONHECIMENTO. 1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de
... IMPROPRIEDADE ... AGRAVANTE ... REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. ATENUANTE DA CONFISSÃO ... IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA ... NÃO CONHECIMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0106534-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. REINCIDÊNCIA. AGRAVANTE. QUANTUM DE AUMENTO. NÃO ESPECIFICAÇÃO NO CÓDIGO PENAL. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA DO JUIZ. PATAMAR FIXADO EM 6 MESES. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. POSSIBILIDADE DE AUMENTO DE PENA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. NÃO...
... REINCIDÊNCIA. AGRAVANTE. QUANTUM DE AUMENTO. NÃO ... REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. POSSIBILIDADE DE AUMENTO DE ... -
Acórdão nº 2014/0097987-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. AUMENTO EM 1/4 NA SEGUNDA FASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DUPLA REINCIDÊNCIA E REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. AUMENTO NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. 1. A jurisprudência do Superior...
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DUPLA REINCIDÊNCIA E ... REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. AUMENTO NA TERCEIRA FASE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12545, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento a ExportaÇÃo (ffex), Altera o Artigo 1 da Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, e as Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 5.966, de 11 de Dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de Dezembro de 1999; e da Outras Providencias.
... I - a reincidência do infrator; ... II - a constatação de fraude; e ... III - o ... das taxas previstas nesta Lei ocorrerá pela emissão de guia específica para o seu pagamento, regulamentada pela Secretaria do Tesouro Nacional, ...
-
Acórdão nº 2015/0205730-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 155, § 4º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. (2) DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTUM DE ACRÉSCIMO PROPORCIONAL. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. (3) CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO...
... EVIDENCIADA. (3) CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. ... COMPENSAÇÃO INTEGRAL. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA ... ESPECÍFICA. (4) TENTATIVA. RECONHECIMENTO. REEXAME ... -
Acórdão nº 2016/0282380-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. REINCIDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O presente habeas corpus não merece conhecimento, pois...
... OPERANDI . ... REINCIDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ... (reincidência específica em crimes contra o patrimônio) demonstram a ... -
Acórdão nº 2016/0216824-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME HEDIONDO. REINCIDÊNCIA" ESPECÍFICA. DESNECESSIDADE. ... LAPSO TEMPORAL DE 3/5 (TR\xC3" ...
-
Acórdão nº 2012/0027755-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REINCIDÊNCIA. FRAÇÃO DE AUMENTO. ILEGALIDADE. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Consoante a jurisprudência desta Corte, apesar de não estabelecida pela norma penal a quantidade de aumento de pena
... SUBSTITUTIVO. ... CIRCUNSTANCIADO. ... REINCIDÊNCIA. ... ILEGALIDADE. ... concreta (multirreinciência, reincidência específica") ... 2. Não há desproporcionalidade na exasperação da pena do\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0052121-5 de T5 - QUINTA TURMA
... REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. ÓBICE DA SÚMULA 83 ...
-
Acórdão nº 2016/0256725-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. MAIOR REPROVABILIDADE. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Na linha da jurisprudência desta...
... REINCIDÊNCIA ... ESPECÍFICA. ...