reintegracao posse inadimplencia
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Acórdão Nº 0890441-61.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-05-2020
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL DE AUTOMÓVEL. INADIMPLÊNCIA. MÉRITO REVISIONAL COMO MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. JUROS COMPOSTOS. ADMISSIBILIDADE. SÚMULA 541/STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS COMPATÍVEIS COM A TAXA MÉDIA DO MERCADO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADES. MORA NÃO DESCONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA
... POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL DE AUTOMÓVEL ... -
Acórdão nº 1.0024.12.291086-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇAÕ DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. INADIMPLÊNCIA COMPROVADA. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. SENTENÇA CASSADA.
... AÇÃO DE REINTEGRAÇAÕ DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ... -
Acórdão nº 1.0024.12.291086-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇAÕ DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. INADIMPLÊNCIA COMPROVADA. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. SENTENÇA CASSADA.
... AÇÃO DE REINTEGRAÇAÕ DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ... -
Acórdão nº 1.0024.12.291086-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇAÕ DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. INADIMPLÊNCIA COMPROVADA. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. SENTENÇA CASSADA.
... AÇÃO DE REINTEGRAÇAÕ DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ... -
Acórdão nº 1.0472.15.004487-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR - AUSÊNCIA DE REGULAR CONSTITUIÇÃO EM MORA - FALTA DE PRESSUPOSTO VÁLIDO PARA DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO- EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ADVOGADO DATIVO - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS - DESNECESSIDADE. 1- Nos casos que tratam de rescisão contratual c/c...
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Acórdão nº 1.0472.15.004487-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR - AUSÊNCIA DE REGULAR CONSTITUIÇÃO EM MORA - FALTA DE PRESSUPOSTO VÁLIDO PARA DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO- EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ADVOGADO DATIVO - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS - DESNECESSIDADE. 1- Nos casos que tratam de rescisão contratual c/c...
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Acórdão nº 1.0073.10.001866-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COHAB/MG - INADIMPLÊNCIA DO PROMISSÁRIO COMPRADOR - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
... E VENDA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COHAB/MG - INADIMPLÊNCIA DO PROMISSÁRIO ... -
Acórdão nº 1.0073.10.001866-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COHAB/MG - INADIMPLÊNCIA DO PROMISSÁRIO COMPRADOR - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
... E VENDA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COHAB/MG - INADIMPLÊNCIA DO PROMISSÁRIO ... -
Acórdão nº 1.0073.10.001866-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COHAB/MG - INADIMPLÊNCIA DO PROMISSÁRIO COMPRADOR - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
... E VENDA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COHAB/MG - INADIMPLÊNCIA DO PROMISSÁRIO ... -
Acórdão Nº 0013041-26.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (CAMINHÃO) ...
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Acórdão nº 1.0000.22.261113-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSIBILIDADE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO E COMPRA E VENDA - CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA - INADIMPLÊNCIA DO PROMITENTE COMPRADOR - MORA COMPROVADA - PRÉVIA RESCISÃO CONTRATUAL - DESNECESSIDADE. Sabe-se que na ação de reintegração de posse, incumbe à parte autora instruir a inicial com a prova dos requisitos necessários...
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Acórdão nº 1.0686.11.004737-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL - PRELIMINAR DE OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL POR AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO - NOTIFICAÇÃO EFETIVADA - CARTÓRIO DE OUTRA CIRCUNSCRIÇÃO - IRRELEVÂNCIA - DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO REVISIONAL - SUSPENSÃO DA AÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - JUROS ABUSIVOS E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - NÃO
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039301-17.2021.8.19.0000 (Cível), 18-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM PROL DA ORLA RIO CONSIDERANDO A INADIMPLÊNCIA DOS ALUGUERES PELO LOCATÁRIO DOS QUIOSQUES 100-A E 100-B. INSATISFAÇÃO DO AUTOR/RECONVINDO LASTREADA EM RAZÕES INFUNDADAS. HIPÓTESE EM QUE O PRÓPRIO LOCATÁRIO - ÍNDICE ELETRÔNICO 000310 (PROCESSO ORIGINÁRIO) - CONFESSA A DÍVIDA NO VALOR DE...
... AÇÃO DE MANUTENÇÃO ... DE POSSE. CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO. LIMINAR ... DE ... -
Acórdão nº 1.0707.13.018189-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - RESCISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLÊNCIA DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR - DIREITO DE RETENÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Comprovada a ocorrência de inadimplência contratual por parte do compromitente comprador, a rescisão contratual pretendida pela autora/credora se impõ
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Acórdãos nº 0007936-60.2009.8.26.0358 de 8ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
... 3566 REINTEGRAÇÃO DE POSSE" CDHU Aquisição de unidade imobili\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0165092-34.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 24-09-2019
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... CONTRATATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ...
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Processo nº 0052772-10.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 12 de Julio de 2017
... INADIMPLÊNCIA ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM, AJUIZADA PELA RÉ, ...
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Acórdão Nº 0025169-65.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 18-07-2023
... CONTRATUAL C/C REITEGRAÇÃO DE POSSE", ANULAÇÃO DE ... ESCRITURA PÚBLICA E CONDENAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0709911-05.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 03-05-2023
DIREITO CÍVEL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA DE CONTRATO. RESCISÃO DO CONTRATO COM FUNDAMENTO NA INADIMPLÊNCIA E REINTEGRAÇÃO DA POSSE. PEDIDO RECONVENCIONAL DE CONDENAÇÃO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS E PROCEDENTES OS PEDIDOSDIREITO CÍVEL...
... POSSE. PEDIDO RECONVENCIONAL DE CONDENAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0304082-13.2016.8.24.0061 do Sexta Câmara de Direito Civil, 15-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE". COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLÊNCIA DO PROMITENTE COMPRADOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA ACTIO RESOLUTIVA E DA RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIAS DE AMBOS OS CONTENDORES ADSTRITAS ÀS CONSEQUÊNCIAS PATRIMONIAIS ATRELADAS À RESOLUÇÃO DO AJUSTE E AO RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. APELO DA RÉ. PROPALADA A...
... DE CONTRATO COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ". COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLÊNCIA DO ... -
Acórdão Nº 0806550-44.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 28-09-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE DISTRATO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AGRAVANTE QUE BUSCA A REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADO PELO RECORRIDO, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO DESTE NA POSSE DOS IMÓVEIS OBJETOS DA LIDE. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDA EM FAVOR DO AGRAVADO. RECURSO NÃO CONHECIDO...
... AÇÃO DE DISTRATO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AGRAVANTE QUE BUSCA ... A REFORMA DA DECISÃO ... -
Acórdão nº 2003.38.00.043025-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Septiembre de 2012
Assunto: Proteção Possessória - Posse - Civil ... Numeração Única: ...
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Acórdão nº 2003.38.00.043025-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Septiembre de 2012
Assunto: Proteção Possessória - Posse - Civil ... Numeração Única: ...
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Acórdão nº 2003.38.00.043025-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Septiembre de 2012
Assunto: Proteção Possessória - Posse - Civil ... Numeração Única: ...
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Acórdão nº 2003.38.00.043025-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Septiembre de 2012
Assunto: Proteção Possessória - Posse - Civil ... Numeração Única: ...