reintegracao posse inadimplencia
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Acórdão nº 0139484-37.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Marzo de 2019
... contratual cumulada com reintegração de posse, movida contra si, por ... Invest Imóveis & ...
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Acórdão nº 1001362-08.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 12-05-2021
AGRAVO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – INDEFERIMENTO DE LIMINAR – ALEGAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR, QUE DESAFIA A INSTRUÇÃO DO PROCESSO – INADIMPLÊNCIA SUSTENTADA PELO HERDEIRO REPRESENTANTE DOS ESPÓLIOS AUTORES, MAS RECHAÇADA PELO COMPRADOR, E, INCLUSIVE, PELOS DEMAIS HERDEIROS – POSSE EXERCIDA PELO COMPRADOR DESDE A AQUISIÇÃO OCORRIDA NO ANO DE 2018 – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO...
... , Liminar, Requerimento de Reintegração de Posse] Relator: Des(a). GUIOMAR TEODORO BORGES ... -
Acórdãos nº 0002383-90.2004.8.26.0072 de 1ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... , cumulada com reintegração de posse COHAB – Inadimplência da compradora ...
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Acórdão nº 1.0188.15.004184-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO - COBRANÇA EM DUPLICIDADE DE PARCELA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - AUSÊNCIA DE PROVA DA MÁ-FÉ - DEVOLUÇÃO SIMPLES - DANOS MORAIS E MATERIAIS - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. A repetição em dobro dos valores efetivamente cobrados a maior depende de prova da má-fé por parte
... das parcelas objeto da ao de reintegrao de posse (julho, agosto e setembro de 2104), no valor de ... -
Acórdão nº 1.0188.15.004184-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO - COBRANÇA EM DUPLICIDADE DE PARCELA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - AUSÊNCIA DE PROVA DA MÁ-FÉ - DEVOLUÇÃO SIMPLES - DANOS MORAIS E MATERIAIS - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. A repetição em dobro dos valores efetivamente cobrados a maior depende de prova da má-fé por parte
... das parcelas objeto da ao de reintegrao de posse (julho, agosto e setembro de 2104), no valor de ... -
Acórdão Nº 0708137-64.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 18-09-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AJUIZAMENTO DE ANTERIOR AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PELO CREDOR ARRENDANTE. LIMINAR CONCEDIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. POSTERIOR REFORMA DA SENTENÇA POR APLICAÇÃO, À ÉPOCA, DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. INADIMPLÊNCIA INCONTROVERSA DO APELANTE-DEVEDOR. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONVERTIDA EM
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PELO CREDOR ... ARRENDANTE. LIMINAR CONCEDIDA ... -
Acórdãos nº 1015640-65.2013.8.26.0068 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... , cumulada com reintegração na posse. Inadimplência do comprador ...
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Acórdão Nº 0022873-22.2009.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. INADIMPLÊNCIA DOS COMPRADORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PLEITO AUTORAL, EM CONTRARRAZÕES, DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NO PONTO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. CASO DE REJEIÇÃO DA PRELIMINAR....
... de contrato cumulada com reintegrao de posse e perdas e danos com antecipao de tutela em ... -
Acórdão nº 1.0411.17.001548-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - AFASTAMENTO - MÉRITO - BENFEITORIAS - RENÚNCIA - INADIMPLÊNCIA - DIREITO À RESTITUIÇÃO NÃO CARACTERIZADO - RECURSO PROVIDO. I) Estabelecem os arts. 219 e 1.003, §§ 5º e 6º, do CPC, que o prazo para a interposição de recurso, ressalvada a hipótese em que opostos embargos...
... DE RESCISO CONTRATUAL C/C REINTEGRAO DE POSSE E INDENIZAO COM PEDIDO DE TUTELA DE EVIDNCIA ... -
Acórdão nº 1.0411.17.001548-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - AFASTAMENTO - MÉRITO - BENFEITORIAS - RENÚNCIA - INADIMPLÊNCIA - DIREITO À RESTITUIÇÃO NÃO CARACTERIZADO - RECURSO PROVIDO. I) Estabelecem os arts. 219 e 1.003, §§ 5º e 6º, do CPC, que o prazo para a interposição de recurso, ressalvada a hipótese em que opostos embargos...
... DE RESCISO CONTRATUAL C/C REINTEGRAO DE POSSE E INDENIZAO COM PEDIDO DE TUTELA DE EVIDNCIA ... -
Acórdãos nº 4019814-16.2013.8.26.0602 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2015
... ão contratual e reintegração na posse Inadimplência dos compradores ...
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Acórdãos nº 1006371-89.2015.8.26.0566 de 7ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... ão contratual c/c reintegração de posse Inadimplência de longo período ...
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Processo nº 0058354-55.2010.8.19.0004 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... POSSE. LOTE DE TERRENO. INADIMPLÊNCIA ...
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Acórdãos nº 0024169-43.2010.8.26.0344 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 22 de Agosto de 2018
... contrato c/c reintegração de posse. Inadimplência das parcelas e cessão ...
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Acórdãos nº 0034227-93.2012.8.26.0196 de 30ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... FILHO EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Alegada inadimplência de ...
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Acórdãos nº 2144047-77.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... reintegração de posse" Inadimplência Pedido antecipaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0009651-83.2013.8.26.0072 de 6ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2016
... RESCISÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE Inadimplência incontroversa dos ...
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Acórdãos nº 0002989-59.2008.8.26.0596 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018
... CONTRATUAL COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INADIMPLÊNCIA DA ADQUIRENTE ...
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Acórdãos nº 4001158-65.2013.8.26.0099 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... de contrato cc reintegração de posse - Inadimplência do comprador ...
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Acórdão nº 1010722-69.2018.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 26-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REINTEGRAÇÃO POSSE – PERDAS E DANOS – CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – INADIMPLÊNCIA DO FISCO – TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AUSENTE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Para que seja concedida a tutela de urgência, devem estar presentes a probabilidade do direito do autor e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo....
... Turbação / Ameaça, Imissão, Imissão na Posse, Pagamento Atrasado / Correção Monetária, ... -
Acórdão Nº 0027245-91.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... POSSE. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08052219620194058500), 29-06-2021
PJE 0805221-96.2019.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL PROMOVIDA PELA CAIXA. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA. INADIMPLÊNCIA. LEI 10.188/2001. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido, para determinar a reintegração da CEF na posse do imóvel descrito na...
... , para determinar a reintegração da CEF na posse do imóvel descrito na inicial, bem como que a ... -
Acórdão nº 1.0105.12.012915-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
RESCISÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL - INADIMPLÊNCIA -NOTIFICAÇÃO
EMENTA: RESCISÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL - INADIMPLÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0567.16.008947-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO - OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA - INADIMPLÊNCIA - AUTOTUTELA - IMPOSSIBILIDADE. De acordo com o art.996 do CPC, o terceiro interessado tem legitimidade para interpor recurso. O fato de os Agravantes serem credores dos Agravados, em razão da rescisão do contrato de promessa de...
... para reintegrar os Agravados (Autores) na posse do imvel localizado na Rua Portugal, n.600, ... -
Acórdão nº 1.0567.16.008947-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO - OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA - INADIMPLÊNCIA - AUTOTUTELA - IMPOSSIBILIDADE. De acordo com o art.996 do CPC, o terceiro interessado tem legitimidade para interpor recurso. O fato de os Agravantes serem credores dos Agravados, em razão da rescisão do contrato de promessa de...
... para reintegrar os Agravados (Autores) na posse do imvel localizado na Rua Portugal, n.600, ...