reintegracao posse inadimplencia
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Acórdão nº 1.0704.11.000279-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - INADIMPLÊNCIA DO PROMISSÁRIO COMPRADOR - RESCISÃO CONTRATUAL - RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS - CONSEQUÊNCIA LÓGICA - RETENÇÃO DE VALORES - POSSIBILIDADE - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO.- Em ação de rescisão contratual de compromisso...
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Acórdão Nº 0120117-53.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-03-2018
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL. RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONTRATO CELEBRADO EXCLUSIVAMENTE EM NOME DA EX-ESPOSA. INADIMPLÊNCIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ACORDO CELEBRADO E HOMOLOGADO JUDICIALMENTE ENTRE EX-ESPOSA E CREDORA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE EX-MARIDO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. CERTIDÃO DE DIVÓRCIO PRETÉRITA EM QUE SE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DE BENS IMÓVEIS A
... INADIMPLÊNCIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... ACORDO CELEBRADO E HOMOLOGADO JUDICIALMENTE ... -
Acórdão nº 1.0000.19.008985-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO - VEÍCULO - TUTELA DE URGÊNCIA - MORA COMPROVADA - REQUISITOS DEMONSTRADOS. Demonstrada a mora do comprador do veículo vendido com reserva de domínio, deve ser deferida a tutela de urgência para determinar a reintegração da posse do bem em favor do vendedor. Hipótese de inadimplência das prestações pactuadas no...
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Acórdão nº 1.0000.19.008985-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO - VEÍCULO - TUTELA DE URGÊNCIA - MORA COMPROVADA - REQUISITOS DEMONSTRADOS. Demonstrada a mora do comprador do veículo vendido com reserva de domínio, deve ser deferida a tutela de urgência para determinar a reintegração da posse do bem em favor do vendedor. Hipótese de inadimplência das prestações pactuadas no...
- Acórdão Nº 5006738-41.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
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Acórdão nº 1.0702.11.005886-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NOTIFICAÇÃO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - INADIMPLÊNCIA DO ARRENDATÁRIO - REVISÃO DE CONTRATO - COISA JULGADA.
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NOTIFICAÇÃO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - ... -
Acórdãos nº 1004029-18.2013.8.26.0068 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... compra e venda e reintegração de posse preliminar de cerceamento de ...
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Acórdãos nº 2199092-66.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... cumulada com reintegração na posse. Sentença de procedência transitada ...
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Acórdão Nº 0308383-11.2015.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
... E VENDA, CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS ...
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Acórdãos nº 0010342-37.2008.8.26.0278 de 23ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE CDHU - INCONTROVERSA INADIMPLÊNCIA ...
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Acórdãos nº 1003511-53.2017.8.26.0176 de 4ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2019
... cumulada com reintegração na posse. Inadimplência configurada há longo ...
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Acórdãos nº 0014348-51.2009.8.26.0020 de 7ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... ão contratual c/c reintegração de posse Inadimplência dos adquirentes ...
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Acórdão nº 1.0474.15.001789-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. NOTIFICAÇÃO VÁLIDA.- No contrato de Arrendamento Mercantil a propriedade e a posse indireta do bem arrendado são do arrendante, até que o arrendatário, quitando todas as parcelas do contrato, resolva adquirir o bem ao seu término.- Para a propositura da Ação de Reintegraçã
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Acórdão Nº 0146988-86.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 04-04-2018
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. COMPROVAÇÃO DA MORA. PRESSUPOSTO PROCESSUAL DAS AÇÕES DE BUSCA E APREENSÃO (SÚMULA 72/STJ) E DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO (SÚMULA 369/STJ). NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL VÁLIDA. INADIMPLÊNCIA DEMONSTRADA NA VESTIBULAR. REGISTRO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO BEM (DUT/CRLV/DETRAN). EXIGÊNCIA NÃO PREVISTA NO DECRETO-LEI Nº 911/69. EMENDA DESNECESSÁRIA. EXTINÇÃO
... PROCESSUAL ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO (SÚMULA 369/STJ). NOTIFICAÇÃO ... -
Acórdão Nº 4032444-14.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-08-2023
... "Rescisão Contratual c/ce Reintegração de Posse e Indenização por Perdas e Danos" n ...
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Acórdão Nº 5001006-98.2012.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-11-2021
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE E RESSARCIMENTO DE DANOS. INADIMPLÊNCIA DOS ...
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Acórdão nº 0306431-88.2013.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE". CONTRATO DE ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IM\xC3" ...
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Acórdão nº 1011826-23.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 18-10-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1011826-23.2023.8.11.0000AGRAVANTE: JULIANA CASSIA MORAES NUNESAGRAVADO: HOSPITAL CEMEC LTDA ou NEIWTON ALVES RODRIGUES – MEEMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPADA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – TUTELA DE URGÊNCIA DE RESCISÃO CONTRATUAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE –...
... PEDIDO DE ANTECIPADA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – TUTELA DE URGÊNCIA DE RESCISÃO CONTRATUAL E ... -
Acórdão nº 0139484-37.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Marzo de 2019
... contratual cumulada com reintegração de posse, movida contra si, por ... Invest Imóveis & ...
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Acórdão nº 1001362-08.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 12-05-2021
AGRAVO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – INDEFERIMENTO DE LIMINAR – ALEGAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR, QUE DESAFIA A INSTRUÇÃO DO PROCESSO – INADIMPLÊNCIA SUSTENTADA PELO HERDEIRO REPRESENTANTE DOS ESPÓLIOS AUTORES, MAS RECHAÇADA PELO COMPRADOR, E, INCLUSIVE, PELOS DEMAIS HERDEIROS – POSSE EXERCIDA PELO COMPRADOR DESDE A AQUISIÇÃO OCORRIDA NO ANO DE 2018 – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO...
... , Liminar, Requerimento de Reintegração de Posse] Relator: Des(a). GUIOMAR TEODORO BORGES ... -
Acórdãos nº 0002383-90.2004.8.26.0072 de 1ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... , cumulada com reintegração de posse COHAB – Inadimplência da compradora ...
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Acórdão nº 1.0188.15.004184-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO - COBRANÇA EM DUPLICIDADE DE PARCELA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - AUSÊNCIA DE PROVA DA MÁ-FÉ - DEVOLUÇÃO SIMPLES - DANOS MORAIS E MATERIAIS - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. A repetição em dobro dos valores efetivamente cobrados a maior depende de prova da má-fé por parte
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Acórdão nº 1.0188.15.004184-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO - COBRANÇA EM DUPLICIDADE DE PARCELA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - AUSÊNCIA DE PROVA DA MÁ-FÉ - DEVOLUÇÃO SIMPLES - DANOS MORAIS E MATERIAIS - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. A repetição em dobro dos valores efetivamente cobrados a maior depende de prova da má-fé por parte
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Acórdão Nº 0708137-64.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 18-09-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AJUIZAMENTO DE ANTERIOR AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PELO CREDOR ARRENDANTE. LIMINAR CONCEDIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. POSTERIOR REFORMA DA SENTENÇA POR APLICAÇÃO, À ÉPOCA, DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. INADIMPLÊNCIA INCONTROVERSA DO APELANTE-DEVEDOR. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONVERTIDA EM
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PELO CREDOR ... ARRENDANTE. LIMINAR CONCEDIDA ... -
Acórdãos nº 1015640-65.2013.8.26.0068 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... , cumulada com reintegração na posse. Inadimplência do comprador ...