reipersecutória
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Acórdão Nº 5005228-59.2019.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-01-2021
... INADMISSIBILIDADE. CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA QUE DEVE PRECEDER AO MANEJO DA ACTIO REIPERSECUTÓRIA. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA.PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE NO CASO. MATÉRIAS SUSCITADAS PELO APELANTE DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ...
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Acórdão Nº 0800057-40.2013.8.24.0113 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-12-2020
... REIPERSECUTÓRIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECLAMO DA FINANCEIRA AUTORA. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO CONTRATO EM SEDE DE AÇÃO DE BUSCA E ...
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Acórdão Nº 5001751-45.2019.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020
... REIPERSECUTÓRIA E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - RECURSO INTERPOSTO PELA CASA BANCÁRIA. TESE DE VALIDADE DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES COM FUNDAMENTO NOS ...
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Acórdão Nº 0011229-67.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 25-07-2022
... Agravado(s): Devanir Fenner da Rocha ... EDINEIA CONCEIÇÃO CAMILLO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO REIPERSECUTÓRIA PARA ... RESTITUIÇÃO DE IMÓVEIS À AUTORA C/C INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS E MATERIAIS” EM FASE DE CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. DECISÃO ...
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Acórdão Nº 0304313-59.2017.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-01-2021
... 1.061.530/RS) – IMPROCEDÊNCIA DA "ACTIO" REIPERSECUTÓRIA IMPOSITIVA – NECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO À CONSUMIDORA – EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO QUE IMPLICA EM ...
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Acórdão Nº 5042363-28.2022.8.24.0930 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-03-2024
... DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ARESTO DE PROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU E EXTINÇÃO DA "ACTIO" REIPERSECUTÓRIA - RECLAMO DA FINANCEIRA.ALEGADA OMISSÃO QUANTO AOS PLEITOS DE DILAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO TÍTULO EM CARTÓRIO - INSUBSISTÊNCIA - ...
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Acórdão Nº 5036807-90.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 30-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DO RÉU (FORMULADO EM CONTESTAÇÃO) DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA FINS DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA - ENTENDIMENTO DO JUÍZO DE ORIGEM DA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES À DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - INSURGÊNCIA DO ACIONADO -...
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Acordao N° 1651722 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Apelação cível. Processo civil. Ação reipersecutória de coisa depositada. Acordo homologado judicialmente em outra ação. Descumprimento do acordo. Incabível nova ação. Cumprimento de sentença necessário. Coisa julgada. Extinção do feito sem resolução do mérito. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Requerimentos, formulados em nova ação, referentes a acordo já homologado...
... Desembargadora ANA MARIA FERREIRA DA SILVA ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REIPERSECUTÓRIA" DE COISA DEPOSITADA ... ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE EM OUTRA AÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO ... ACORDO. INCABÍVEL NOVA AÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTEN\xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 07156614020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FRAUDE À EXECUÇÃO. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA CONSTRIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DA PENHORA....
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Acórdãos nº 1031858-36.2017.8.26.0002 de 34ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2018
... Alienação fiduciária. Liminar reipersecutória não cumprida. Impossibilidade de prosseguimento do feito. Precedentes. Inteligência dos artigos 3º, §3º, do ...
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Acórdãos nº 2095031-86.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
... Liminar reipersecutória mantida. Agravo improvido. 1. Agravo de instrumento interposto de decisão monocrática que manteve deferimento de ...
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Acórdão Nº 0300710-18.2019.8.24.0072 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-06-2021
... demanda. Aduziu, ainda, que a falha na prestação de serviços do credor fiduciário consubstanciada no ajuizamento de demanda reipersecutória lastreada em notificação extrajudicial imprópria à comprovação da mora seria satisfatória à comprovação do abalo anínimo ...
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Acórdãos nº 1020388-73.2014.8.26.0564 de 34ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2016
... ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE ABUSIVIDADES DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. AÇÃO DE NATUREZA REIPERSECUTÓRIA, MOSTRANDO-SE INVIÁVEL DEFESA FUNDADA EXCLUSIVAMENTE EM SUPOSTA ILEGALIDADE DAS CLÁUSULAS AJUSTADAS PELAS PARTES ...
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Acórdãos nº 1000206-33.2017.8.26.0541 de 34ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... REIPERSECUTÓRIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. INVIABILIDADE DE DEFESA FUNDADA EXCLUSIVAMENTE EM SUPOSTA ...
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Acórdãos nº 1000661-55.2015.8.26.0189 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. AÇÃO DE NATUREZA REIPERSECUTÓRIA. INVIABILIDADE DE DEFESA FUNDADA EXCLUSIVAMENTE EM SUPOSTA ILEGALIDADE DE CLAÚSULAS AJUSTADAS PELAS PARTES. A ...
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Acórdão nº 1013763-68.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 16-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE BLOQUEIO DE CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN, VIA SISTEMA RENAJUD – POSSIBILIDADE – NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU PARA CITAÇÃO E NEM DO BEM MÓVEL, APÓS A REALIZAÇÃO DE INÚMERAS DILIGÊNCIAS QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS - ART. 3º, § 9º, DO DECRETO-LEI Nº 911/69 - PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DECISÃO REFORMADA -
... ofertado em garantia fiduciária se mostra necessária à efetividade da prestação jurisdicional, viabilizando, assim, a medida reipersecutória, uma vez que a posse do veículo se tornou ilegítima, após a ordem de busca e apreensão ... Com efeito, a liminar de busca e apreensão foi ... -
Acordao N° 1336435 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Fraude à execução. Requisitos não comprovados. Alienação anterior ao ajuizamento da ação. Má-fé não evidenciada. Recurso conhecido e desprovido. 1. Consoante dispõe o art. 792 do cpc, a alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução: quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão...
... execução: quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, ... desde que tenha sido averbada no respectivo registro público, se houver; quando tiver sido averbada, ... no registro do bem, a pendência do ... -
Acórdãos nº 1005395-21.2013.8.26.0609 de 34ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... PURGAÇÃO DA MORA NÃO EFETUADA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. AÇÃO DE NATUREZA REIPERSECUTÓRIA. INVIABILIDADE DE DEFESA FUNDADA EXCLUSIVAMENTE EM SUPOSTA ILEGALIDADE DE CLAÚSULAS AJUSTADAS PELAS PARTES. A ...
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Da propriedade imobiliária
... Esse é o conteúdo do Enunciado n. 79 do CJF ... O exercício do direito de reivindicação se dá pela ação reipersecutória, quando o autor requer a restituição de algo que é seu e que se acha fora de seu patrimônio ... Como a ação reipersecutória é aquela que ...
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Acórdão Nº 5005872-04.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
... autos que permitem concluir que o devedor não mudou de endereço.Nessa senda, destaca-se que o veículo, objeto da presente ação reipersecutória, foi apreendido no logradouro para o qual foi remetida a correspondência notificatória (vide documento 4 do evento 1, e evento 20, todos da ...
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Decisão Monocrática N° 07139734320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022
Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto por NELSON PEREIRA DA SILVA em face da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível do Gama, nos autos de cumprimento de sentença n. 0012575-71.2014.8.07.0004, a qual não conheceu do instituto da fraude à execução. A decisão agravada foi proferida nos seguintes termos: ?fraude à execução encontra-se disciplinada no artigo 792 do CPC, que...
- Acórdão Nº 5010100-39.2021.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
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Acórdão Nº 5049209-38.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA FINANCIAMENTO DO VEÍCULO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A LIMINAR REIPERSECUTÓRIA - INSURGÊNCIA DA RÉ.ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONSTIUIÇÃO DA DEVEDORA EM MORA - TESE DE QUE A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIALÉ INVÁLIDA - ATO NOTIFICATÓRIO QUE INDICOU O NÚMERO DO CONTRATO DIFERENTE DO INDICADO NO PACTO FIRMADO ENTRE...
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Acórdãos nº 2189157-65.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... Como não se trata de demanda reipersecutória, fica determinada apenas a averbação da existência da demanda na matrícula do bem, sem determinação de bloqueio da ...
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Acórdãos nº 2125731-45.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
... ÇA Pedido requerendo intimação do devedor a pagar quantia certa quanto a sentença decorre de ação reipersecutória e não condenatória Não cabimento IMPUGNAÇÃO Acolhimento Agravo de Instrumento provido Inversão do ...