rejeição liminar dos embargos do devedor
- Acórdãos nº 1031931-21.2017.8.26.0224 de 26ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2018
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nº 1999.01.00.069004-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 7 de Octubre de 2003
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO EM DINHEIRO EFETUADO PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR LIMINARMENTE REJEITADOS. EXECUÇÃO DEFINITIVA. 1. Em que pese ser definitiva a execução por título extrajudicial, como o é a execução fiscal, não é aconselhável o levantamento do depósito em dinheiro efetuado para...
... sentença que rejeitou liminarmente os embargos à execução é recebida no efeito tão somente ... "EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR REJEITADO. APELAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO ... -
Acórdãos nº 2190887-82.2015.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2015
... considerar que a sentença de rejeição liminar dos embargos do devedor foi ...
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Acórdão Nº 0058287-66.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 21-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... DEMANDA APRESENTADA NOS ... CARACTERIZADO. EMBARGOS DO ... DEVEDOR INTEMPESTIVOS. REJEIÇÃO LIMINAR DOS ...
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Acórdão nº 1.0693.11.011724-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013
EMBARGOS DO DEVEDOR - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS - DECISÃO MANTIDA.
EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0693.11.011724-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013
EMBARGOS DO DEVEDOR - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS - DECISÃO MANTIDA.
EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0693.11.011724-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013
EMBARGOS DO DEVEDOR - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS - DECISÃO MANTIDA.
EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0693.11.011724-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013
EMBARGOS DO DEVEDOR - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS - DECISÃO MANTIDA.
EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.239442-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ONEROSIDADE EXCESSIVA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE PLANILHA DE CÁLCULO - DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 525, §§ 4º, DO CPC/2015 - REJEIÇÃO LIMINAR. - Quando o excesso de execução for fundamento dos embargos do devedor, deverá o embargante apresentar o valor que entende devido na petição inicial, bem como memória de cálculo,...
... fundamento em excesso de execuo, cabe ao devedor apresentar o valor que entende devido, por meio ... VALOR DO DBITO DEVIDO - HIPTESE DE REJEIO LIMINAR. A impugnao ao cumprimento de sentena deve ser ... -
Acórdãos nº 0000518-08.2008.8.26.0358 de 38ª Câmara de Direito Privado, 16 de Agosto de 2013
... – 0000518-08.2008.8.26.0358 Ação: Embargos à execução Comarca: Mirassol SP ... ória Descabimento de Rejeição liminar dos Embargos do Devedor ...
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Acórdão nº 1.0460.04.013382-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Mayo de 2007
EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - ICMS - CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO TENCIOSO - PRAZO - REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA ...
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Acórdão nº 1.0450.08.009940-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Noviembre de 2008
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS DO DEVEDOR - REJEIÇÃO LIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - AUSÊNCIA DE CÓPIAS NECESSÁRIAS AO DESLINDE DA QUESTÃO - IMPOSSIBILIDADE DE COGNIÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. Em caso de sentença de improcedência ou rejeição liminar dos embargos do devedor, o eventual recurso contra tal decisão sobe ao tribunal desacompanhado dos autos da execução (porqu
... - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS DO DEVEDOR - REJEIÇÃO LIMINAR - ... -
Acórdãos nº 0029308-53.2014.8.26.0564 de 5ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2017
... ÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DO DEVEDOR REJEIÇÃO LIMINAR ...
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Acórdão nº 2.0000.00.323126-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EMBARGOS DO DEVEDOR - IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO - RECEBIDA NO EFEITO DEVOLUTIVO - EFEITOS - LEGALIDADE. Não se pode tolerar que o agravo de instrumento se transforme em expediente utilizado para burlar o espírito que informa o inciso V, do art. 520, do Código de Processo Civil, assegurando-se, por via oblíqua, o efeito suspensivo à apelação. Na...
... INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EMBARGOS DO DEVEDOR - IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO - ... Na hipótese, com a rejeição liminar dos embargos do devedor, não verificada ... -
Acórdão nº 1.0693.11.011725-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013
EMBARGOS DO DEVEDOR - NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS - REJEIÇÃO LIMINAR - DECISÃO MANTIDA.
EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO PARA IÇÃO DOS EMBARGOS - REJEIÇÃO LIMINAR - DECISÃO MANTIDA ... - Opostos os ... -
Acórdão nº 1.0693.11.011725-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013
EMBARGOS DO DEVEDOR - NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS - REJEIÇÃO LIMINAR - DECISÃO MANTIDA.
EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO PARA IÇÃO DOS EMBARGOS - REJEIÇÃO LIMINAR - DECISÃO MANTIDA ... - Opostos os ... -
Acórdão nº 1.0693.11.011725-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013
EMBARGOS DO DEVEDOR - NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS - REJEIÇÃO LIMINAR - DECISÃO MANTIDA.
EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO PARA IÇÃO DOS EMBARGOS - REJEIÇÃO LIMINAR - DECISÃO MANTIDA ... - Opostos os ... -
Acórdão nº 1.0693.11.011725-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013
EMBARGOS DO DEVEDOR - NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS - REJEIÇÃO LIMINAR - DECISÃO MANTIDA.
EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO PARA IÇÃO DOS EMBARGOS - REJEIÇÃO LIMINAR - DECISÃO MANTIDA ... - Opostos os ... -
Decisão Monocrática Nº 0301376-21.2018.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 07-02-2020
... a indicação do montante devido nos embargos opostos pelo devedor ... REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS ... 1. Ao ...
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Acórdão Nº 0019321-98.2012.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
... , rejeitou liminarmente os presentes embargos execuo, nos termos dos artigos 917, 4, inciso I ... REJEIO LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ANLISE DAS ... fundamento; caso contrrio, osembargosdo devedor sero processados, mas o juiz no examinar a alegao ...
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nº 90.01.00681-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Marzo de 1990
- O ART. 739, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, ENUMERA, EXAUSTIVAMENTE, AS HIPOTESES DE REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS DO DEVEDOR, NÃO SE CONTEMPLANDO ALI A FALTA DE CERTIDÃO COMPROBATORIA DA SEGURANÇA DA EXECUÇÃO, QUE E EFETUADA NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.- SE OS EMBARGOS DO DEVEDOR SÃO NECESSARIAMENTE AUTUADOS EM APENSO AOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, COMO ESTATUIDO NO ART. 736, DO CPC, E
Assunto: Embargos a Execuo ... Autuado em: 24/1/1990 ... -
Acórdãos nº 1002203-05.2016.8.26.0309 de 23ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... : GUILHERME HELLMEISTER ONZALEZ GARCIA EMBARGOS DO DEVEDOR OPOSIÇÃO APÓS ... CARACTERIZADA CORRETA REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS ASTREINTES ...
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Decisão Monocrática Nº 0302520-87.2017.8.24.0075 do Terceira Vice-Presidência, 02-12-2019
... ção de memória de cálculo quando o devedor aduz, nos embargos à execução, a abusividade ... REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS ... 1. Ao ...
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Acórdãos nº 1000283-08.2016.8.26.0014 de 5ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2018
... ÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DO DEVEDOR REJEIÇÃO LIMINAR ...
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Acórdão nº 1.0701.11.018522-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DEVEDOR. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS DO ART. 740, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. AUSÊNCIA DE REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS. INAPLICABILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. CUMULAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LIMITAÇÃO A VINTE POR CENTO. 1. Segundo Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero, "embargos manifestamente protelatórios são...
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DEVEDOR. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS DO ... AUSÊNCIA DE REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS. INAPLICABILIDADE ...