rejeição liminar dos embargos do devedor
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Acórdão, Processo nº 0007810-42.2016.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-03-2020
... sem resolução de mérito os presentes Embargos à Execução, com fundamento no artigo 917, 3º ... REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS ... 1. Ao apresentar os argos do devedor, deduzindo pedido de revisão contratual fundado ...
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Acórdão Nº 5032859-43.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-12-2020
... Comercial da Comarca de Brusque, nos embargos à execução - autos n ... O Devedor/Agravado manejou Embargos à Execução - autos ... , em que foi suscitada a preliminar de rejeição liminar dos Embargos, em razão da ausência de ...
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Acórdão nº 2010/0002950-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. APRESENTAÇÃO DA MEMÓRIA DE CÁLCULOS COM A INICIAL. NECESSIDADE. APLICABILIDADE DO ARTIGO 739-A, PARÁGRAFO 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPROVIMENTO. 1. Fundados os embargos à execução contra a Fazenda Pública no excesso de execução, é dever do embargante...
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ... discriminada de cálculos, sob pena de rejeição. Aplicabilidade do artigo 739-A, parágrafo 5º, ... a petição inicial, pena de rejeição liminar dos embargos ou o seu não conhecimento, não ... de rejeição liminar dos embargos do devedor por ausência de apresentação da memória de ... -
Acórdão Nº 0002228-26.2022.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR SEM A ... GARANTIA DO JUÍZO PELA ORA. REJEIÇÃO ... LIMINAR. DECISÃO PREMATURA. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão Nº 0300101-51.2018.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... Bancário, que julgou improcedentes os embargos à execução opostos pela ora apelante contra ... EMBARGOS DO DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS ... MEMÓRIA DE CÁLCULO, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS DO DEVEDOR, NOS TERMOS DO ...
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Acórdão Nº 0304290-45.2019.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
... Ana Lanzarini- que, nos autos dos embargos execuo n. 0304290-45.2019.8.24.0011, opostos ... , explicando de que forma calculou o saldo devedor; c) seja realizado o abatimento do valor ... do requisito legal citado, a rejeio liminar dos embargos, caso a exceo seja a nica matria de ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0118355-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DO DEVEDOR - PENHORA INSUFICIENTE - REJEIÇÃO ... da execução não enseja a rejeição liminar dos embargos do devedor, já que a ...
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Acórdão nº 50073211420198210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OS EMBARGOS À EXECUÇÃO SERÃO DISTRIBUÍDOS POR DEPENDÊNCIA, AUTUADOS EM APARTADO E COM CÓPIA DAS PEÇAS PROCESSUAIS RELEVANTES, NOS TERMOS DO ART. 914§ 1º DO CPC. DETERMINADA A EMENDA À INICIAL PARA A JUNTADA DE PEÇAS PROCESSUAIS RELEVANTES, NÃO CUMPRIDA. REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... ção contra a sentença prolatada nos embargos à execução que lhe move BANCO BRADESCO S.A ... 20, sob pena de rejeição liminar dos embargos ... O embargante não ... ão de rejeição liminar dos embargos do devedor que vai mantida. APELO DESPROVIDO.(Apelação ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.038585-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Octubre de 2021
APELAÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDOR - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - ... quo, na sentença recorrida, motivou a rejeição liminar dos embargos do devedor na inadequação ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0080056-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Apelação cível. Embargos do devedor. Ação de execução por título ... 2. A rejeição liminar dos embargos do devedor, quando a ...
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Acórdão nº 0000077-52.1999.8.14.0010 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 04-07-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ... – VÍCIO QUE NÃO ENSEJARIA REJEIÇÃO LIMINAR OU INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DO ...
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Acórdão Nº 0000892-52.2011.8.24.0074 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-12-2020
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ... Relativamente ao pleito de rejeição liminar dos embargos do devedor, aventado nas ...
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Acórdão Nº 0301803-47.2016.8.24.0031 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-02-2020
... Desa. Janice Ubialli ... CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO ... DO FEITO EM REJEIÇÃO ... LIMINAR DOS EMBARGOS EM RELAÇÃO AO EXCESSO ... apresentar os embargos do devedor, deduzindo pedido de revisão ... contratual ...
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Acórdão Nº 0308995-64.2016.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
... a sentena proferida nos autos da ao de embargos execuo proposta contra COOPERATIVA DE CREDITO, ... pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de clculo, ou nos ... Da rejeio liminar dos embargos execuo: Nos termos do 3 do artigo ...
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Acórdão Nº 0300877-63.2017.8.24.0053 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... Anchieta, que rejeitou liminarmente os embargos à execuçãoEm atenção aos princípios da ... , em apertada síntese, que a rejeição liminar de parte dos pedidos foi descabida; ... DE REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS DO DEVEDOR, NOS TERMOS DO ART. 917, §§ 3° E 4°, INCISO ...
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Acórdão Nº 0301695-53.2014.8.24.0042 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... sentença que rejeitou liminarmente os embargos à execução.Em atenção aos princípios da ... 917, § 3º, do CPC), sob pena de rejeição liminar dos embargos (art. 917, § 4º, I, do ... DE REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS DO DEVEDOR, NOS TERMOS DO ART. 917, §§ 3° E 4°, INCISO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113287720214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0811328-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JAYME DE MOURA SENA FILHO ADVOGADO: Samy Charifker AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CEF. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. 1. Trata-se de agravo de...
... ofertou bens à penhora, nem ofereceu embargos à execução, desta forma foram autorizadas a ... ção) devem ser objeto de embargos do devedor. 3. A alteração no contrato celebrado entre ... ÁRIOS - INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DE LIMINAR" - - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA PELOS SEUS PR\xC3" ... CEF. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO ... 1. Trata-se de agravo de instrumento ... -
Acórdão nº 0000077-52.1999.8.14.0010 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 25-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... – VÍCIO QUE NÃO ENSEJARIA REJEIÇÃO LIMINAR OU INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DO ... para nova apresentação dos embargos do devedor, retardaria ainda mais a resolução da lide, ...
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Acórdão Nº 5021376-16.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-10-2020
... de Florianópolis que, nos autos dos Embargos à Execução n. 5043559-09.2020.8.24.0023 ... do recolhimento de preparo recursal. Rejeição liminar dos embargosNo caso, o magistrado a quo ... Ao apresentar os embargos do devedor, deduzindo pedido de revisão contratual fundado ...
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Acórdão nº 1.0000.22.195729-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE ENCARGOS ABUSIVOS - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INDICAÇÃO DO VALOR ENTENDIDO COMO CORRETO E APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO - AUSÊNCIA - REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS DEVIDA. - As provas são dirigidas ao Juiz, que as indeferirá se entender que são...
... de Uberlndia, proferida nos autos dos embargos execuo em que contende com Banco Bradesco S/A., ... e ter deixado de analisar o pedido liminar. No mrito, asseverou que no se trata de ... da smula em 30/08/2019).EMBARGOS DE DEVEDOR. EXCESSO DE EXECUO. OUTRAS MATRIAS DE DEFESA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.195729-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE ENCARGOS ABUSIVOS - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INDICAÇÃO DO VALOR ENTENDIDO COMO CORRETO E APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO - AUSÊNCIA - REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS DEVIDA. - As provas são dirigidas ao Juiz, que as indeferirá se entender que são...
... de Uberlndia, proferida nos autos dos embargos execuo em que contende com Banco Bradesco S/A., ... e ter deixado de analisar o pedido liminar. No mrito, asseverou que no se trata de ... da smula em 30/08/2019).EMBARGOS DE DEVEDOR. EXCESSO DE EXECUO. OUTRAS MATRIAS DE DEFESA ... -
Dos embargos à execução
... embargos à execução promovida contra devedor privado, fundada em título judicial. A antiga ... , porque o réu também pode demandar a rejeição da demanda do autor; e, sim, a de fazer a ... da petição inicial e de improcedência liminar do pedido; ... III — manifestamente ...
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Acórdão Nº 5008683-77.2019.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-09-2020
... ádia Inês Schmidt - que, nos autos dos embargos à execução n. 5008683-77.2019.8.24.0018, ... levado a efeito nos presentes embargos do devedor não se limita ao excesso de execução, ... ória de cálculo, sob pena de extinção liminar dos embargos, nos termos do art. 917, §§ 3º e ... do débito com os embargos; c) a rejeição" liminar dos embargos nos moldes do art. 917, § 4\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0225495-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ÃO FAZENDÁRIA E JULGA INTEMPESTIVOS OS EMBARGOS" DO DEVEDOR, BEM COMO DETERMINA A INTIMAÇÃO DA C\xC3" ... Passo à decisão ... Após a rejeição liminar dos embargos do devedor opostos em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08108676020184058100), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0810867-60.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NORPACKING - NORDESTE EMBALAGENS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros ADVOGADO: Francisco Welton Linhares Demetrio De Souza APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA...
... RELATÓRIO ... 1. Embargos de declaração contra acórdão que negou ... 10, 320 e 321 do CPC, em face da rejeição liminar dos embargos, com base no art. 917, § ... 1. Ao apresentar os embargos do devedor, deduzindo pedido de revisão contratual fundado ...