rejeição liminar dos embargos do devedor
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Acórdão nº 1.0019.11.002323-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DEVEDOR - AGRAVO RETIDO E PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO - EMENDA - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS - MANUTENÇÃO.- Encontrando-se precluso o direito dos recorrentes de apresentar os seus quesitos...
... 173/176v) que julgou conjuntamente os EMBARGOS DE DEVEDOR n 1.0019.11.002323-1/001 e ... de clculo respectiva, sob pena de rejeio liminar, conforme previsto no 5, do art. 739-A, do ... -
Acórdão Nº 5000532-37.2022.8.24.0077 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-05-2023
... de execução não é a única tese dos embargos. Há cobrança na execução de multa não ... REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS.1. Ao apresentar os do devedor, deduzindo pedido de revisão contratual fundado ...
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Acórdão nº 1.0569.15.001747-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR TIDO COMO DEVIDO E DA JUNTADA DA RESPECTIVA PLANILHA DE CÁLCULO DOS DEVEDORES - DESCUMPRIMENTO DO ART. 739-A, § 5º, DO CPC/1973.É requisito da petição inicial dos embargos à execução a declaração do valor tido como correto e a apresentação da respectiva memória de...
... ) V O T O Trata-se de Embargos Execuo propostos por Paulo Jos Marincek em face ... execuo for o fundamento dos embargos do devedor, dever o embargante indicar o valor que entende ... memria do clculo, sob pena de rejeio liminar dos embargos ou de no conhecimento desse ... -
Decisão Monocrática Nº 0306368-05.2017.8.24.0036 do Terceira Vice-Presidência, 21-08-2020
... no que diz respeito à necessidade de os embargos à execução serem instruídos com a memória de ... montante devido nos embargos opostos pelo devedor ... Isso porque observo ... rejeição liminar dos embargos à execução, porquanto o ...
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Acórdão nº 1.0443.11.000925-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
Remessa oficial. Embargos do devedor. Cumprimento de sentença. Excesso na execução. Ausência de comprovação. Rejeição liminar. Possibilidade. Sentença confirmada.
EMENTA: Remessa oficial. Embargos do devedor. Cumprimento de sentença. Excesso ... Ausência de comprovação. Rejeição liminar. Possibilidade. Sentença confirmada ... -
Acórdão nº 1.0443.11.000925-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
Remessa oficial. Embargos do devedor. Cumprimento de sentença. Excesso na execução. Ausência de comprovação. Rejeição liminar. Possibilidade. Sentença confirmada.
EMENTA: Remessa oficial. Embargos do devedor. Cumprimento de sentença. Excesso ... Ausência de comprovação. Rejeição liminar. Possibilidade. Sentença confirmada ... -
Acórdão nº 1.0312.17.000881-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - OPOSIÇÃO POR TRÊS EXECUTADOS - PARCIAL INTEMPESTIVIDADE - VERIFICAÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (ABERTURA DE CRÉDITO) - EXCESSO DE EXECUÇÃO - FALTA DE PROVA - AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO COM INDICAÇÃO DO VALOR QUE SE ENTENDE DEVIDO - NÃO CABIMENTO - REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS - POSSIBILIDADE - Para a oposição dos...
... A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. EVANDRO ... atendimento dessa norma acarreta a rejeio liminar dos embargos. A propsito da questo, ... Objetivando os embargos do devedor, exclusivamente ou no, o reconhecimento da ... -
Acórdão Nº 08003151820218205113 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 10-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO ... 1. Havendo mais de um devedor, corre, individualmente, o prazo para cada um ... REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS. 1. Ao apresentar os ...
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Acórdãos nº 1001307-35.2017.8.26.0629 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... RI Q U E D I F IO R E MA N UE L EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Rejeição liminar dos embargos à execução ... rejeição liminar dos embargos do devedor propostos pela Apelante. Aduz que, ...
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Acórdão nº 1.0145.99.013305-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CÁLCULOS HOMOLOGADOS - OBJETOS DIVERSOS - AÇÕES DISTINTAS - RECURSO DESPROVIDO.
... EMENTA: Remessa oficial. Embargos do devedor. Cumprimento de sentença. Excesso na execução. Ausência de comprovação. Rejeição liminar. Possibilidade. Sentença confirmada ... -
Acórdão nº 1.0145.99.013305-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CÁLCULOS HOMOLOGADOS - OBJETOS DIVERSOS - AÇÕES DISTINTAS - RECURSO DESPROVIDO.
... EMENTA: Remessa oficial. Embargos do devedor. Cumprimento de sentença. Excesso na execução. Ausência de comprovação. Rejeição liminar. Possibilidade. Sentença confirmada ... -
Acórdãos nº 1009312-47.2017.8.26.0564 de 14ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE ... de execução patrimonial do devedor. ( ... ) A autora alega que os ... correto - Hipótese de rejeição liminar dos embargos do devedor - ...
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Acórdão Nº 0736155-19.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-10-2018
... : 0736155-19.2000.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração ... Embargantes: Aristóteles ... o prazo para oferecer Embargos de Devedor a partir da ... juntada aos autos da prova da ... Requer, ... ao final, a rejeição dos Embargos de Declaração e a aplicação de ... rejeição liminar dos embargos do devedor na sentença recorrida, ...
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Acórdão Nº 0476919-37.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO DE CONFISSÃO/RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. NOTA DE CRÉDITO RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS EMBARGANTES. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. TESE REJEITADA. INEXISTÊNCIA DE DECLARAÇÃO DO EXEQUENTE DE VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE TÍTULO LÍQUIDO CERTO E EXIGÍVEL. NÃO CABIMENTO. A TEOR DA SÚMULA 300 DO STJ O INSTRUMENTO DE
... EMBARGOS. ÔNUS DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE ... INDICAÇÃO UE ACARRETA REJEIÇÃO OU NÃO ... CONHECIMENTO DA ARGUIÇÃO DE EXCESSO ... cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos do devedor ... 08. Ocorre, todavia, ... -
Acórdão Nº 0301824-46.2019.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA. IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS), TAXA DE VERIFICAÇÃO (TVCNM) E TAXA DE COLETA DE LIXO. ALEGAÇÃO DE MÁCULA NAS CERTIDÕES POR NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INSUBSISTÊNCIA. CERTIDÕES QUE PREENCHEM OS REQUISITOS DA LEI. NULIDADE NÃO RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL. FATO GERADOR PERIÓDICO. CIÊNCIA PRESUMIDA DO...
... de Rio do Sul, Paulino Rossetti ops embargos execuo fiscalque lhe move o Municpio de ... requerendo, inicialmente, a rejeio liminar dos presentes embargos ante a ausncia de garantia ... rejeio liminar dos presentes embargos do devedor ante a ausncia de garantia do juzo porque, como ... -
Acórdão Nº 0000879-48.2013.8.02.0057 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FUNDAMENTO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DA AÇÃO, LIMINAR, POR AUSÊNCIA DE PLANILHA DE CÁLCULO. PREVISÃO LEGAL ART. 739, § 5º, DO CPC. MEMORIAL DE CÁLCULO NÃO COLACIONADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS" À EXECUÇÃO. FUNDAMENTO DE EXCESSO ... DE EXECU\xC3"ÇÃO. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DA AÇÃO, LIMINAR, POR ... AUSÊNCIA DE PLANILHA ... rejeição liminar dos embargos do devedor. Assim, requer o não provimento deste recurso ... -
Acórdãos nº 1000492-93.2017.8.26.0449 de 12ª Câmara de Direito Privado, 8 de Septiembre de 2020
... e rejeitaram liminarmente dos embargos do devedor. V. U., de conformidade com o ... O corolário é a rejeição liminar dos embargos do devedor, nos ...
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Acórdãos nº 1001529-87.2016.8.26.0483 de 15ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... 15ª Câmara de Direito Privado EMBARGOS À EXECUÇÃO - Excesso - Valor ... demonstrativo do débito, a rejeição liminar é impositiva (art. 917, §§ 3º e ... devedor embargante ou impugnante indicar o valor ...
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Acordao N° 1290981 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2020
Processo civil. Cumprimento de sentença. Penhora. Fração. Imóvel. Indivisível. Co-propriedade. Proteção. Bem de família. Impenhorabilidade. Matéria cognicível ex officio. 1. É inviável a penhora da fração de imóvel indivisível pertencente ao executado, quando este é protegido pela impenhorabilidade do bem de família em relação a ao menos um dos coproprietários, sob pena de desvirtuamento da proteç
... Ao fim, requer a concessão de liminar para lançar restrição no registro do bem e, no ... ável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a ... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS ANTES DA ... EXPROPRIAÇÃO ... instrumentalidade do processo a rejeição liminar dos embargos do devedor opostos à ação ... -
Acórdãos nº 2131333-17.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2018
... pela decisão proferida nos embargos de declaração de fls. 233/234, ... Rejeição liminar dos embargos do devedor ...
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Acórdãos nº 2033541-63.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... LOCAÇÃO DE IMÓVEIS EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1) O termo inicial para ... Rejeição liminar dos embargos do devedor ...
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Acórdão nº 50031972720168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO § 3º DO ART. 917 DO CPC. Os embargos à execução fundados em excesso de execução devem estar acompanhados de memória de cálculo com indicação do valor que o credor entende correto, sob pena de rejeição liminar, sendo inadmitida emenda da petição inicial. Precedentes STJ. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... a sentença proferida nos autos dos embargos à execução opostos em face do BANCO DO BRASIL ... EXCESSO DE EXECUÇÃO. REJEIÇÃO LIMINAR DO EMBARGOS À EXECUÇÃO ... Nas ... EMBARGOS DO DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. FALTA DE ... -
Acórdão nº 50058446820218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
... DESPADEC1) que rejeitou liminarmente os embargos à execução de título extrajudicial que ... REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS.1. Ao apresentar os embargos do devedor, deduzindo pedido de revisão contratual fundado ...